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Avaliação Lei n. 811/90 e suas alterações Questão 1. São requisitos básicos para investidura em cargo público, exceto: Escolha uma opção: a. a nacionalidade brasileira. b. o gozo dos direitos político. c. a quitação com as obrigações militares e eleitorais. d. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. e. a idade mínima de vinte e um anos. f. aptidão física e mental. Questão 2. Assinale a alternativa correta: Escolha uma opção: a. A nomeação ocorre apenas para cargos efetivos. b. A nomeação ocorre para cargos efetivos e em comissão. c. A nomeação para cargo efetivo pode ser realizada sem habilitação por concurso público. Questão 3. O prazo máximo de validade de um concurso público é de: Escolha uma opção: a. Até 2 anos, prorrogável por igual período. b. Até 18 meses, prorrogável por igual período. c. Até 1 ano, prorrogável por igual período. d. Até 4 anos, prorrogável por igual período. e. Até 36 meses, prorrogável por igual período. Questão 4. Qual a ordem correta de assinatura dos termos de posse e exercício? Escolha uma opção: a. Primeiro o exercício, depois é assinada a posse. b. Primeiro a posse, depois é assinado o exercício.
Questão 5. Caso o servidor seja julgado incapaz para o serviço público, o que ocorre a ele? Escolha uma opção: a. Será exonerado. b. Será afastado. c. Será aposentado. d. Será nomeado para outro cargo. Questão 6 O prazo para adquirir a estabilidade é de: Escolha uma opção: a. Dois anos após a entrada em exercício. b. Três anos após a entrada em exercício Sua resposta está incorreta. A resposta correta é a letra "b". Continue se empenhando e aprenderá ainda mais! Bons estudos! Questão 7. Assinale a alternativa correta quanto à reversão: Escolha uma opção: a. O servidor não precisava ser estável quando requereu a aposentadoria. b. Não pode ser concedida nos casos de aposentadoria por motivo de saúde. c. A aposentadoria voluntária ocorreu nos últimos 5 anos. d. É dispensada a existência de cargo vago. Questão 8. João foi servidor público por dois anos e deseja solicitar a reintegração em seu cargo. Essa situação é válida? Escolha uma opção: a. Sim, pois todos que ingressaram no serviço público tem direito à reintegração. b. Não, uma vez que ele não adquiriu a estabilidade, condição essencial para a reintegração. Questão 9. Maria era servidora pública e conseguiu recondução para seu cargo, porém ele estava ocupado por Milton. Nesse caso, Maria não conseguirá a recondução. Essa afirmação é: Escolha uma opção: Verdadeiro
Questão 4. Analise a veracidade da seguinte afirmação: “Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil, o SIPEC." Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Questão 5. Analise a seguinte afirmação: “Os servidores investidos em cargo de direção, exclusivamente, terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, serão designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.” Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Módulo 3. Questão 1. Assinale a alternativa que melhor corresponde às vantagens dos servidores públicos civis da união. Escolha uma opção: a. Vencimentos e diárias. b. Afastamentos e vencimentos. c. Remuneração e gratificações. d. Indenizações e gratificações. e. Gratificações e remuneração. Questão 2 Segundo o Art. 51 da Lei nº 8.112/90, constituem indenizações ao servidor, exceto: Escolha uma opção: a. Ajuda de custo. b. Diárias. c. Gratificação natalina. d. Transporte. e. Auxílio moradia.
Questão 3. É a gratificação paga ao servidor que fizer algumas tarefas de forma eventual, como, por exemplo, exercer função de direção, chefia e assessoramento: Escolha uma opção: a. Retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento. b. Encargo de curso ou concurso. c. Gratificação natalina. d. Adicional por Tempo de Serviço. e. Nenhuma resposta está correta. Questão 4. Marque a alternativa correta em relação ao Adicional Noturno: Escolha uma opção: a. É o adicional pago ao servidor caso ele trabalhe de forma frequente em locais insalubres. b. É remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho do servidor. c. É remunerado com acréscimo de 55% em relação à hora normal de trabalho do servidor. d. É remunerado com acréscimo de 25% em relação à hora normal de trabalho do servidor. e. As horas compreendidas entre as 21 horas e 5 horas do dia seguinte são contabilizadas como 52 minutos. Questão 5. É considerado um tipo de gratificação, segundo a Lei nº 8.112/90: Escolha uma opção: a. Gratificação de auxílio moradia. b. Gratificação natalina. c. Gratificação por função ajuda de custo. d. Gratificação por zelar bem o seu cargo. e. Nenhuma das anteriores.
Escolha uma opção: a. Direção. b. Chefia. c. Assessoramento. d. Arrecadação ou fiscalização. e. Todas as alternativas estão corretas. Questão 5 Após quanto tempo de efetivo exercício o servidor poderá fazer jus à Licença para Capacitação? Escolha uma opção: a. 3 anos b. 4 anos c. 10 anos d. 5 anos e. Nenhuma das alternativas Questão 6 Em relação a prazo e remuneração na Licença para Tratar de Interesses Particulares, assinale a alternativa correta: Escolha uma opção: a. É concedida por até 3 anos e sem remuneração. b. É concedida por até 2 anos e sem remuneração. c. É concedida por até 4 anos e com remuneração. d. É concedida por até 3 anos e com remuneração. e. Nenhuma das alternativas. Questão 7 De acordo com o número de associados da entidade de representação classista, podem ser licenciados para desempenho de mandato classista somente um número específico de servidores. Assinale a alternativa correta: Escolha uma opção: a. Para entidades com até 5.000 associados, 4 servidores. b. Para entidades com 5.001 a 30.000 associados, 2 servidores. c. Para entidades com mais de 30.000 associados, 6 servidores. d. Para entidades com mais de 5.000 associados, 2 servidores.
e. Nenhuma das alternativas. Questão 8 Analise a veracidade da afirmação sobre Adicional de Férias: "O servidor tem direito a receber o adicional no último período de férias." Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Questão 9 Verifique a veracidade da seguinte afirmação sobre Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge: “Este tipo de licença poderá ser concedida ao servidor para que ele possa acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.” Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Questão 10 Verifique a veracidade da seguinte afirmação: “A Licença para Tratar de Interesses Particulares suspende o vínculo com a Administração Pública Federal e, durante esse período, o disposto nos Arts. 116 e 117 da Lei nº 8.112/90, ou seja, os deveres e proibições do Regime Disciplinar, não se aplicam ao servidor licenciado.” Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Módulo 5 Questão 1 São tipos de afastamento: Escolha uma opção: a. Afastamento para Servir a Outro Órgão ou Entidade. b. Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo. c. Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior. d. Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País. e. Todas as alternativas.
Módulo 6 Questão 1. Maria, Joana e Fernando são servidores públicos federais e todos vão precisar se afastar do serviço por motivos diferentes, sendo a primeira para se recadastrar como eleitora, a segunda para casamento e o terceiro para doar sangue. Por quanto tempo estes servidores poderão se afastar, respectivamente: Escolha uma opção: a. 2 dias; 8 dias; 1 dia b. 8 dias; 1 dia; 2 dias c. 2 dias; 1 dia; 8 dias d. 1 dia; 8 dias; 2 dias Questão 2. Assinale a alternativa correta: Escolha uma opção: a. Concede-se horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem a obrigatoriedade de compensar o horário no órgão ou entidade em que tiver exercício. b. Ao servidor público estudante que for removido de ofício será assegurada, na localidade da nova residência, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, desde que haja vaga. c. Servidor público não pode ausentar-se do serviço em razão de falecimento da própria madrasta. d. O servidor pode ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por, no máximo, dois dias para se alistar como eleitor. Questão 3 Das afirmativas abaixo, selecione aquela em que o tempo é contabilizado para efeitos de aposentadoria e disponibilidade: Escolha uma opção: a. O tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal somente será considerado para fins de aposentadoria b. O tempo de missão ou estudo no exterior, quando autorizado o afastamento, conforme dispuser o regulamento c. O tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social. d. O tempo de serviço relativo a tiro de guerra será considerado para disponibilidade. Questão 4 Quanto ao direito de petição garantido ao servidor público na Lei nº 8.112/90, considere a alternativa correta:
Escolha uma opção: a. O recurso contra o deferimento ou indeferimento do pedido de reconsideração deverá ser recebido pela autoridade julgadora, que suspenderá, em qualquer hipótese, os efeitos da decisão recorrida. b. O requerimento e o pedido de reconsideração deverão ser despachados no prazo de cinco dias e decididos dentro de trinta dias. c. A prescrição é de ordem interna, podendo ser relevada pela administração, observado o prazo de cento e oitenta dias contados a partir da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida. d. O recurso contra o deferimento ou indeferimento do pedido de reconsideração será julgado por intermédio da autoridade a que estiver subordinado o requerente, considerado o prazo de quinze dias a contar da baixa da decisão impugnada. Limpar minha escolha Questão 5 Ao servidor é garantido o direito de requerer, pedir reconsideração e recorrer de decisões, salvo previsão legal específica, no prazo de: Escolha uma opção: a. 5 dias b. 10 dias c. 15 dias d. 30 dias Módulo 7 Questão 1. Conforme a redação da Lei nº 8.112/90, o Regime Disciplinar é dividido em 5 capítulos. Das alternativas abaixo, qual se refere a capítulos que compõem o Regime Disciplinar? Escolha uma opção: a. Dos Deveres, Dos Direitos, Da Acumulação, Das Responsabilidades, Das Penalidades. b. Dos Deveres, Das Proibições, Da Acumulação, Das Responsabilidades, Das Penalidades. c. Dos Deveres, Das Proibições, Da Progressão, Das Responsabilidades, Das Penalidades. d. Dos Deveres, Das Proibições, Da Acumulação, Das Irresponsabilidades, Das Penalidades. e. Nenhuma das anteriores. Questão 2 A acumulação de cargos públicos remunerados é proibida, exceto nos casos previstos no Art. 37, Inciso 16 da Constituição Federal. Quanto a estes casos de exceção, escolha a alternativa correta: Escolha uma opção: a. É permitido o acúmulo de dois cargos de Professor.
Módulo 8 Questão 1 Sobre a sindicância, analise e marque a afirmativa correta: Escolha uma opção: a. A sindicância é um processo de apuração simples, que pode durar até 45 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. b. A sindicância não pode resultar em arquivamento do processo. c. A sindicância pode resultar na aplicação de advertência ou suspensão de até 30 dias. d. A sindicância pode resultar na instauração de Processo Civil Disciplinar. Questão 2 Sobre o Processo Administrativo Disciplinar, identifique e assinale a alternativa correta: Escolha uma opção: a. A fim de evitar possíveis influências do indiciado na apuração das irregularidades, a autoridade instauradora do Processo Disciplinar poderá determinar a medida cautelar de afastamento do investigado do exercício de seu cargo, pelo prazo de até 60 dias, sendo prorrogáveis por igual período e mantendo a remuneração. Tal medida é chamada de afastamento preventivo. b. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pode ser dividido em três tipos: PAD Sumário, PAD Ordinário e PAD Extraordinário. c. O PAD Ordinário será aplicado em casos de punição com suspensão por menos de 30 dias e Demissão, exceto em casos previsto no PAD Sumário. Questão 3. Sobre as etapas do Processo Administrativo Disciplinar, analise as seguintes afirmações e selecione a correta: Escolha uma opção: a. Inicialmente, em ambos os tipos de PAD, será designada uma comissão composta por 4 servidores estáveis, sendo um deles, nomeado presidente da comissão, que deve ser um ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado. b. A partir da publicação do ato de constituição da comissão, no caso do PAD ordinário o prazo para conclusão do processo é de até 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, se necessário. E no caso do PAD sumário é de 45 dias, podendo ser prorrogado por mais 45 dias. c. Após a verificação dos fatos e esclarecida a infração disciplinar, o servidor será indiciado com a especificação dos fatos e das respectivas provas via mandado expedido pelo presidente da comissão, tendo o prazo de 5 dias para apresentar sua defesa escrita no caso do PAD ordinário e 10 dias no caso de PAD sumário. d. Na etapa de Inquérito, a comissão promoverá a tomada de depoimentos, acareações, investigações, diligências para coleta de provas e análise de técnicos e peritos especializados, se necessário.
Questão 4. Analise a seguinte afirmação sobre o processo administrativo disciplinar: “A autoridade que tiver conhecimento de irregularidades no serviço público é obrigada a promover sua apuração imediatamente, seja por meio de sindicância ou processo administrativo disciplinar, onde o acusado tem o direito à ampla defesa.” Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Questão 5 Analise a veracidade da afirmação a seguir: "O processo disciplinar poderá ser revisto a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando forem encontrados novos fatos ou circunstâncias que possam justificar a inocência ou a inadequação da penalidade aplicada. O processo administrativo disciplinar também pode ser revisto em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor; qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.” Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Módulo 9 Questão 1 Analise a afirmativa a seguir: O objetivo do plano de Seguridade Social é dar cobertura a alguns riscos que tanto o servidor como a sua família ou terceiros estão sujeitos. Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Questão 2. Os professores poderão aposentar-se: Escolha uma opção: a. Aos 25 anos de serviço exclusivo no magistério, se homem, e 20 anos de serviço exclusivo no magistério, se mulher. b. Aos 15 anos de serviço exclusivo no magistério, se mulher, e 20 anos de serviço exclusivo no magistério, se homem. c. Aos 25 anos de serviço exclusivo no magistério, se mulher, e 30 anos de serviço exclusivo no magistério, se homem. d. Aos 30 anos de serviço exclusivo no magistério, se mulher, e 35 anos de serviço exclusivo no magistério, se homem. Limpar minha escolha
Escolha uma opção: a. 1/3 da remuneração quando o servidor for afastado por prisão em flagrante. b. 2/3 da remuneração quando o servidor for afastado por prisão em flagrante ou preventiva. c. 2/3 da remuneração somente quando o servidor for afastado por prisão preventiva. d. Os familiares não terão direito à remuneração. Questão 8. O servidor acidentado em serviço terá direito: Escolha uma opção: a. à licença e à remuneração integral. b. à licença e à remuneração parcial. c. somente à licença. d. à licença e a 1/3 da remuneração. Questão 9. Terão direito a pensão: I - o cônjuge divorciado ou separado de fato; II - companheiro ou companheira sem a necessidade de comprovação da união estável; III - os pais também terão direito a pensão desde que comprovem a dependência econômica; IV - O cônjuge. Assinale a alternativa que possui as afirmativas corretas: Escolha uma opção: a. I, II, IV b. II, III, IV c. I, III, IV d. Todas estão corretas Questão 10 Qual é o prazo estipulado pela Lei nº 8112/90 para o pagamento do auxílio-funeral? Escolha uma opção: a. 12 horas b. 36 horas c. 48 horas d. 24 horas
Módulo 10 Questão 1 Em relação ao ressarcimento previsto no auxílio à saúde, é correto afirmar: Escolha uma opção: a. Quanto maior a remuneração do servidor, maior o valor do ressarcimento b. Quanto maior a remuneração do servidor, menor o valor do ressarcimento Questão 2 Letícia contratou um plano odontológico cujo valor é menor do que aquele que tem direito no auxílio saúde. Nesse caso: Escolha uma opção: a. Letícia recebe o valor integral ao qual tem direito. b. O valor do ressarcimento é limitado ao total gasto por Letícia em seu plano.
