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Legislação e direito ambiental
Tipologia: Trabalhos
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Trabalho apresentado à Faculdade Multivix, Pólo Águas Formosas – MG como requisito parcial de avaliação na disciplina Legislação e Direito Ambiental no curso de Graduação em Gestão Ambiental. ÁGUAS FORMOSAS - MG
Analise a situação apresentada: Uma empresa conceituada de mineração descobriu alto teor de minério de ferro em uma grande área de vegetação nativa. Para que a mineradora possa explorar essa área ela deverá orientar-se por determinado código previsto na Política de Meio Ambiente para minimizar os possíveis impactos negativos. Nesse sentido, elabore um texto dissertativo, de 30 linhas, apresentando qual(quais) código(s) deverá(ão) ser(em) adotado(s) pela empresa para a prática da atividade. Apresente também os possíves impactos da atividade sobre o meio ambiente. No Brasil, a partir de 1934, se verifica o Código da Mineração, que é uma legislação que regulamenta a administração dos recursos minerais pela União, com a sua indústria, comércio e consumo e tendo como como objetivo o estabelecimento das normas para as atividades voltadas para a mineração. A partir do Código da Mineração, observa-se uma tendência de garantir uma maior proteção ambiental das áreas destinadas às atividades mineradoras, com a união regulamentando pareceres e leis visando minimizar os impactos ambientais de tal atividade econômica. A atividade mineradora consiste na extração de riquezas minerais dos solos e das formações rochosas que compõem a estrutura terrestre. Trata-se, assim, de uma das mais importantes atividades econômicas tanto no Brasil como em todo o mundo, com destaque para o petróleo e o carvão mineral. No entanto, é preciso ressaltar que essa prática costuma gerar sérios danos ao meio ambiente. Os impactos ambientais em decorrência da mineração são muitos, se apresentando em variadas escalas, desde problemas locais específicos, até alterações em todo o ecossistema, gerando problemas de grandes proporções. Assim, se faz necessário o conhecimento desses problemas causados e também da necessidade de minimizar os seus efeitos, garantindo a preservação dos ambientes naturais.