Legislação Ambiental - Brasil, Resumos de Engenharia Ambiental

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Legislação Ambiental

Uma análise da legislação brasileira

M Ó D U L O 0 1 | P A N O R A M A D A L E G I S L A Ç Ã O A M B I E N T A L N O B R A S I L @professoratainara

UMA ANÁLISE

HISTÓRICA

ANTES DE 1970 Código das Águas

Decreto n° 24.643/

Código Florestal

Decreto n° 23.793/

Lei de Proteção à Fauna

Lei n° 5.197/

Adesão a um modelo de desenvolvimento mais sustentável --> pressões internacionais; Aliar o crescimento econômico com a preservação e conservação da qualidade do meio ambiente.

Outros marcos

DÉCADA DE 1970

Conferência de Estolcomo

Estolcomo, 1972.

"Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente Humano"

Início da elaboração de políticas públicas ambientais no Brasil

Primeiro grande encontro internacional para discutir os

problemas ambientais.

Poluição atmosférica que já preocupava a comunidade científica; Poluição da água e do solo provenientes da industrialização; e Pressão do crescimento demográfico sobre os recursos naturais.

Principais Discussões

Conferência de Estocolmo Organizado pela ONU.

5 a 16 de junho de 1972 --> Participação de 113 países

Postura totalmente voltada para o desenvolvimento econômico sem pensar no meio ambiente.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Desconsiderou a conservação ambiental em prol do desenvolvimento industrial

PREOCUPAÇÕES AMBIENTAIS

Defendeu o uso indiscriminado de recursos naturais

RECURSOS NATURAIS

Brasil

do crescimento da população - ameaça aos recursos naturais; da poluição atmosférica e; da intensa exploração dos recursos nativos. P rimeiro documento do direito internacional a reconhecer o direito da humanidade a um meio ambiente de qualidade. Inserção da problemática ambiental nas prioridades governamentais dos países. Conscientização da população quanto aos problemas: Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano Resultado

• Constituição Federal de

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Art. 225 – “...todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações...” Inspirada nos produtos formais da Conferência de Estocolmo Visão mais direcionada à proteção ambiental

DÉCADA DE 1990

Eco-92 ou Cúpula da Terra "Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento"

Rio de Janeiro, 1992.

Estabeleceu, definitivamente, as discussões a respeito da sustentabilidade considerando as esferas social e econômica. Aliança entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental

Desenvolvimento Sustentável

Mudanças climáticas; Preservação da água; Transporte alternativo; Desmatamento das florestas; e Políticas de reciclagem.

Principais Discussões

Eco- Organizado pela ONU. Outro grande marco nas discussões sobre a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, ainda pouco falado na época.

3 a 14 de junho de 1992 --> Participação de 179 países

Política Nacional do Meio Ambiente

LEI N° 6.938/

Política Nacional de Recursos Hídricos

LEI N° 9.433/

Criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC

LEI N° 9.605/

Principais Leis Política Nacional de Resíduos Sólidos

LEI N° 12.305/

Proteção da Vegetação Nativa

LEI N° 12.651/