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APLICAÇÃO DA TEORIA DA JUSTIÇA DE RAWLS NA SAÚDE E A
FOCALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS
Eduardo Zambotti Marzocchi; Docente: Dr. Francisco Carlos Ribeiro^2 1,2Faculdade de Tecnologia de Sorocaba José Crespo Gonzales, Sorocaba, Centro Estadual de Educação e Tecnologia Paula Souza, SP, Brasil. RESUMO A Teoria da Justiça de John Rawls, idealiza uma sociedade justa, ou seja, uma sociedade imparcial. Para explicar em como chegar em uma sociedade justa, o autor apresentou um exercício mental, no qual as pessoas que constituem uma sociedade devem vestir o “Véu da Ignorância” e estar na “Posição Original”, para que, assim, possam escolher as leis que irão reger a sociedade, e, estando na “Posição Original”, os cidadãos escolherão de maneira justa e que favoreçam a todos. O autor idealiza dois princípios para a sociedade justa, Princípio da Liberdade, onde é garantido liberdade igual a todos, e Princípio da Diferença, onde é exposto que pode haver desigualdade, porém deve ser controlada, de maneira que favoreça os mais pobres. O trabalho apresenta a Teoria da Justiça aplicada a saúde e mostra como seria o Direito a saúde com equidade e como seriam distribuídos os gastos públicos em uma sociedade justa. Palavras chaves: Teoria da Justiça, Saúde, Liberdade, Igualdade, Sociedade. ABASTRACT John Rawls' Theory of Justice idealizes a just society, that is, an impartial society. To explain how to arrive at a just society, the author presented a mental exercise, in which the people who constitute a society have to wear the “Veil of Ignorance” and be in the “Original Position”, so that they can choose the laws that will govern society, and, being in the “Original Position”, citizens will choose justly and that favors everyone. The author idealizes two principles for a just society, the Freedom Principle, where equal freedom is guaranteed to all, and the Difference Principle, where it is exposed that there can be inequality, but it must be controlled, in a way that favors the poorest. The work presents the Theory of Justice applied to health and shows how the Right to health with equity would be and how public spending would be distributed in a fair society. Keywords: Theory of Justice, Health, Freedom, Equality, Society.
1. Introdução John Rawls foi um filósofo político norte-americano, faleceu em 2002 aos seus 81 anos. Durante sua vida dedicou-se ao desenvolvimento de uma teoria da justiça chamada “Justiça como equidade”, apresentada no livro “Uma Teoria da Justiça” publicado em 1971, sendo que seus conceitos são incorporados na teoria e na prática política (ROUANET, 2016). Este artigo visa discorrer sobre a aplicação da Teoria da Justiça de Rawls na saúde tendo foco nos gastos públicos. 2. Justiça e Sociedade Há muitas definições e teorias de Justiça, porém, em resumo, justiça engloba valores inerentes ao ser humano, tais como liberdade, igualdade, fraternidade, dignidade, equidade, honestidade, moralidade, segurança, entre outros. Uma sociedade justa é aquela que não possui discriminação de raça, preconceitos, pobreza, desigualdade sociais, mas é uma sociedade livre, solidária, a qual a cidadania e dignidade das pessoas são prioridades (FILHO, 2002). Para Aristóteles a justiça é a virtude ética de extrema importância, pois é relacionada com o bem do próximo, dessa forma o filósofo defini um ato justo como o que busca a felicidade para a sociedade política. Além do mais, expõem que a Lei é a justiça completa, pois, quando bem elaborada, ela é justa e direciona a conduta dos indivíduos a práticas de ações virtuosas (GOMES, 2012). Sociedade é uma associação com outros, ou seja, associação entre seres humanos, onde há uma organização social, divisão de trabalho, compartilhamento de ideias, cultura, crenças etc., além de ter um ordenamento jurídico para que haja boa ordem entre os grupos sociais (PORFÍRIO, 2022). As políticas adotadas por uma sociedade estão ligadas com o que seus membros consideram justo ou injusto. Em 1971, John Rawls publicou o livro “Uma Teoria da Justiça”, onde o filósofo expos que uma sociedade justa é aquela que garante liberdade básica e igual a
uma venda que impede a pessoa de saber qualquer uma de suas características. O autor da Teoria acredita que, ao ignorar suas características individuais, o indivíduo será imparcial, pois terá que pensar em si considerando que pode ser várias pessoas diferentes (GODOY, 2019; PARANHOS, 2018). Para melhor compreensão do “Véu da Ignorância”, é possível fazer o seguinte raciocínio: É seu aniversário e você precisa cortar o bolo para você e seus colegas comerem, porém ninguém poderá escolher o pedaço que irá comer, eles serão sorteados, sendo assim, se você cortar um pedaço maior e os outros menores, terá a possibilidade pegar o pedaço maior ou um menor, sendo assim, para não correr riscos, você cortará todos os pedaços de tamanhos iguais (PARANHOS, et al , 2018). O mesmo pensamento pode ser usado na sociedade no seguinte pensamento: uma sociedade é vestida do “Véu da Ignorância” e está na “Posição Original”, sendo assim, as pessoas não sabem mais seu gênero, classe social, raça etc. Após isso, o grupo precisa estabelecer as leis que vão gerir a sociedade, por não saberem qual posição terão na sociedade, os indivíduos escolherão leis imparciais que favoreçam todas as classes, favorecidas ou não favorecidas, portanto, terá uma sociedade justa (PARANHOS, et al , 2018). Na Teoria, Rawls idealiza dois princípios: Princípio da Liberdade e Princípio da Diferença. No Princípio da Liberdade, a sociedade deve garantir liberdade básica igual para todos, ou seja, escolher leis que garantam a mais ampla liberdade a todos os indivíduos. Como exemplo do Princípio da Liberdade temos a seguinte situação: a sociedade na “Posição Original” e vestida do “Véu da Ignorância” precisa escolher uma lei e há duas opções: a lei que permite as pessoas escolherem qual religião seguir sem ser prejudicada ou beneficiada e a outra é a que permite a liberdade religiosa, porém os cargos políticos serão apenas para os cristãos. Portanto, como os indivíduos não sabem qual posição terão na sociedade e nem a sua religião, eles escolhem a primeira lei que garante liberdade a todos (GODOY, 2019). O segundo é o Princípio da Diferença, o qual diz que, em uma sociedade justa, a forma de como é distribuída a riqueza é um aspecto importante e a regulação dessa distribuição é regulado por esse princípio. Segundo o autor, na “Posição Original” não seria escolhido uma distribuição igualitária de riqueza, porém essa desigualdade só seria justa se satisfazer duas condições: deve estar relacionada a cargos e posições acessíveis a todos em condições de
igualdade equitativa de oportunidades e, deve beneficiar ao máximo membros menos favorecidos (GODOY, 2019; PARANHOS, 2018). Em resumo, no Princípio da Diferença, todos os cidadãos precisam ter igualdade de oportunidades, ou seja, todos devem ter uma educação, saúde, alimentação de excelente qualidade para que, assim, todas as profissões sejam acessíveis a qualquer pessoa, independente de sua raça, gênero e religião (GODOY, 2019).
4. Aplicação da Teoria na Saúde Pública A Teoria de John Rawls não é voltada para a saúde, entretanto é possível aplicá-la nessa área. Para o autor a saúde é um bem primário, ou seja, todo indivíduo necessita ter, sendo assim, o papel das instituições de saúde seria distribuir de forma justa, esse bem primário (PARANHOS, 2018). O Sistema Único de Saúde (SUS), possui uma base igualitária e democrática que segue os princípios de universalidade de acesso em todos os níveis de assistência, igualdade na assistência à saúde, integridade de assistência, gratuidade, participação da comunidade e descentralização, regionalização e hierarquização de ações e serviços de saúde. Entretanto oferece, exatamente, o mesmo tratamento e os mesmos medicamentos para todas as pessoas da mesma maneira e em todos os lugares, desperdiçando coisas para alguns e deixando de atender às necessidades de outros (PARANHOS, 2018). No SUS, há critérios e empecilhos que, na maioria das vezes, não permitem cobrir tratamentos modernos e novos, sendo assim, não oferecem tratamentos mais avançados aos pacientes, principalmente na área oncológica (NADAL, 2019). Para Rawls, o Princípio da Diferença se aplica à distribuição de renda e riquezas, sendo que não precisam ser iguais, porém precisam ser vantajosas para todos. O grande problema no Brasil é a desigualdade social e a má distribuição de bens primários para a população, em especial aos mais desfavorecidos (PARANHOS, 2018). Na aplicação da Teoria na saúde, o Princípio da Diferença causará uma desigualdade controlada o que irá tornar a distribuição de saúde mais justa. O Estado deverá entender que alguns indivíduos precisarão receber tratamentos diferenciados, seja um tratamento, fornecimento de medicamentos caros, entre outros, basta a pessoa solicitar para o Estado para obter a vantagem. Sendo assim, o Estado reconhece as diferenças entre os seus cidadãos e não
tecnologias modernas o custo produzido é alto e não pode ser financiado no atual arcabouço fiscal do país (NUNES, 2011).
6. Conclusão Portanto, o Sistema Único de Saúde não se adequa na classificação de equidade proposta por John Rawls, pois, na aplicação da Teoria da Justiça de Rawls na saúde, para controlar a desigualdade é necessário atender as necessidades individuais de cada indivíduo, ou seja, deve proporcionar tratamentos e medicamentos para cidadãos que precisam de necessidades específicas, sendo eles de alto custo ou não, a pessoas solicitaria o tratamento e na mesma hora seria atendida, o Estado não negaria o procedimento. Porém no atual cenário, os tratamentos utilizando tecnologias modernas da medicina são de altos custos e não podem ser financiados de acordo com a atual infraestrutura fiscal do país. Sendo assim, a equidade na saúde proposta por Rawls, ficaria apenas como uma Teoria para melhoria do Direito à saúde.
Referências FARIAS, M. A. O Direito à saúde no Brasil na visão do liberalismo de princípios de Rawls, Dworkin e Amartya Sem. Jus.com.br. 2015. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/37039/o-direito-a-saude-no-brasil-na-visao-do-liberalismo-de- principios-de-rawls-dworkin-e-amartya-sen. Acesso em: 28 maio. 2022. FILHO, S. C. Direito, Justiça e Sociedade. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro. v.5, n. 18,
GODOY, W. A Teoria da Justiça de Rawls. Filosofia na Escola. 2019. Disponível em: https://filosofianaescola.com/politica/teoria-da-justica-de-rawls/. Acesso em: 26 maio. 2022. GOMES, M. C. A relação entre Justiça e Direito no pensamento de Aristóteles. Conteúdo Jurídico. 2012. Disponível em: https://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/33073/a-relacao-entre-justica-e- direito-no-pensamento-de-aristoteles. Acesso em: 26 maio. 2022. HELENA, E. Z. S. Justiça distributiva na Teoria da Justiça como equidade de John Rawls. Brasília, v. 45. n.178, 2008. NADAL, P. V. SUS não cobre tratamentos avançados do câncer e saída é pesquisa. 2019. Disponível em: http://www.oncoguia.org.br/conteudo/sus-nao-cobre-tratamentos-avancados- do-cancer-e-saida-e-pesquisa-avalia-oncologista/12815/7/. Acesso em: 29 maio. 2022. NUNES, A. As Teorias de Justiça e a equidade no Sistema Único de Saúde no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília. v. 1, n. 37, 2011. PARANHOS, D. G. A. M.; MATIAS, E. A.; MONSORES, N.; GARRAFA, V. As teorias da justiça, de John Rawls e Norman Daniels, aplicada á saúde. Saúde Debate. Rio de Janeiro, v. 42, n. 119, p. 1002-1011, 2018. PORFÍRIO F. Sociedade. Brasil Escola. 2022. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/sociedade-1.htm. Acesso em: 26 maio. 2022. ROUANET, L. P. A concepção de sujeito na Teoria da Justiça como equidade. 2016. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/veritas/article/view/18349. Acesso em: 28 maio. 2022. SAMPAIO, L. R.; CAMINO, C. P. S.; ROAZZI, A. Justiça Distributiva: uma revisão da literatura psicossocial e desenvolvimentista. Psicologia em Estudo. Maringá, v. 14, n. 4, p. 631-640, 2009.
