PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Curso: Ano Letivo: Semestre: Período:
Curso de Direito 2020 2 NOTURNO
Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I – Avaliação Global Data:
24.11.202
0
Professor (a): Marcelo Britto Valor: 30,0
Aluno (a): IASMIN IBELGMAN GOMES DE ALMEIDA Nota:
Orientações Gerais
1. A prova será de consulta ao material que lhe foi fornecido, jurisprudência e legislação sobre o
assunto.
2. Preencha todo o cabeçalho e responda as questões no gabarito abaixo.
3. A prova é individual.
4. As questões e as respostas, devem ser enviadas para o e-mail profmarcelobrittoadv@gmail.com, dois
arquivos, um em salvo em PDF e outro em WORD, hoje, dia 24 de outubro de 2020, terça feira, às 20:40
horas.
5. A interpretação faz parte da prova. Tenha atenção ao ler o que se pede.
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GABARITO:
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
F V F V F V F V F V F V F V F
1 - Nas alternativas abaixo, coloque V nas verdadeiras e F nas falsas: (valor 2,0 cada resposta
correta)
1 - (F ) - O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas
cíveis de menor complexidade, dentre elas as ações de despejo em caso de reforma em que o inquilino
não poderá ficar dentro do imóvel.
2 - ( V ) - É competente, para as causas previstas na Lei 9.099/93, o Juizado do foro do domicílio do
autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.
3 - ( F ) – Nos Juizados Especiais instituídos pela lei 9.099/95, nas causas de valor até vinte salários
mínimos, a assistência de um advogado é sempre obrigatória.
4 - ( V ) - Não poderão ser partes, no processo instituído pela lei 9.099/95, o incapaz, o preso, as
pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.
5 - ( F ) - Nos Juizados Especiais instituídos pela lei 9.099/95, todas as provas serão produzidas na
audiência de instrução e julgamento e caberá ampla defesa e contraditório, não podendo o Juiz limitar ou
excluir qualquer prova quando requerida previamente pelas partes.
6 - ( V ) -0 Nos Juizados Especiais instituídos pela lei 9.099/95, a prova oral não será reduzida a escrito,
devendo a sentença referir, no essencial, os informes trazidos nos depoimentos.
7 - ( F ) - O juiz vai extinguir o processo COM resolução do mérito quando homologar a desistência da
ação;
8 - ( V ) - O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo
a ação.
9 - ( F ) - NÃO haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação;
