Jornadas de Junho de 2013: Análise do Impacto Político no Brasil Contemporâneo - Prof. Tró, Manuais, Projetos, Pesquisas de Ciência Política

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Trabalho Final - Movimentos Sociais e Políticos no Brasil

Instituto de Ciências Sociais

Patrícia Trópia

Jornadas de Junho

Oliveira, Maria Isabel Martins

Uberlândia, 2023

1. Introdução O seguinte trabalho visa apresentar o movimento social e político do Brasil contemporâneo de junho de 2013 e analisar o seu impacto na conjuntura política brasileira que repercute até os dias de hoje. O tema foi escolhido advindo de um interesse pessoal na formação e repercussão do neoliberalismo e da extrema direita nos últimos anos no Brasil e como as Jornadas de Junho contribuíram para essa conjuntura, culminando no mais recente acontecimento de 8 de janeiro de 2023. Além disso, as manifestações de junho representaram grande papel na inovação de novos meios e métodos de movimentos sociais influenciando aqueles que o sucedem, aspectos que colaboraram para a escolha do tema e que serão abordados posteriormente. Primeiramente, antes de discorrer sobre o movimento em si deve-se entender que suas causas começaram a aparecer alguns anos antes, mais especificamente em 2008 com a crise financeira que afetou todo o globo. A crise estoura nos Estados Unidos com a falência do tradicional banco de investimento Lehman Brothers devido à especulação imobiliária que causou um aumento abusivo de preços, este que não foi acompanhado pelo aumento do poder de compra dos cidadãos, resultando em altos juros e inflação. Tendo em vista que os EUA é o país que ocupa a maior posição de credor internacional, alguns anos depois, a crise começa a atingir os demais países causando desemprego em massa, retração financeira internacional e aumento da dívida pública ao FMI (CHAVES, 2014). Ao evidenciar esse desastre econômico, o Brasil, em particular, não sentiu imediatamente as consequências da crise graças às políticas de controle e regulamentação do então presidente Lula, o qual defende o protagonismo do Estado na economia em situações como esta. Postura que vai de oposto aos ideais neoliberais, cuja intervenção estatal é defendida por eles apenas na prestação de serviços essenciais à população. Os sindicatos utilizam da crise para exemplificar a falha e a contradição do modelo de autorregulação da economia, como afirmam: “Trata-se, mesmo, do esfacelamento e do esgotamento de todo o aparato teórico-prático do que convencionamos chamar de "neoliberalismo". A imposição dos dogmas do livre-mercado e da autorregulação gerou, na verdade, o ambiente propício ao" ganho fácil" e à especulação das mega corporações multinacionais. A crise do modelo que ora desmorona impõe a necessidade de maior controle estatal

Essa conjuntura levou ao dia 13, com a violência policial descomunal diante das mais conhecidas ruas e avenidas de São Paulo, o que configurou uma mudança na perspectiva geral da população em relação ao movimento graças às recorrentes transmissões nas televisões e redes sociais. A mídia altera a imagem então propagada dos manifestantes como uma classe média vândala e desocupada para cidadãos vítimas da violência estatal, defendendo agora o direito ao protesto. Dessa forma, a crescente adesão populacional trouxe à tona uma mudança no movimento que une a luta pela tarifa zero com as outras reivindicações propostas ao longo dos últimos anos. As contestações, inicialmente restritas ao transporte e à mobilidade urbana, passaram a agregar direitos de saúde, educação e outras reivindicações básicas, além das críticas à corrupção que ganharam grande espaço nas rebeliões fundamentando o descrédito nas instituições políticas do país (J. PINHEIRO, 2013). Para ilustrar esse cenário, as autoras Luciana Tatagiba e Andréia Galvão realizaram uma pesquisa sobre os motivos que levaram a população a ir pras ruas em “Os protestos no Brasil em tempo de crise (2011-2016)”. No mês de junho de 2013 estiveram empatados em primeiro lugar a categoria de “condições de vida” e “governo e sistema político" com 48%, contra ou a favor do impeachment de Dilma 17%, contra a corrupção 14%, em apoio ou crítica ao funcionamento de instituições políticas específicas como a Polícia Militar, a Polícia Federal, o STF, partidos políticos 6%, em defesa da liberdade de expressão e mobilização e em protestos de apoio à democracia ou à ditadura 5% e pela regulamentação dos meios de comunicação 2%. Por conclusão, a pesquisa apresenta que a majoritária insatisfação dos brasileiros estava ligada às decisões do governo Dilma e dele próprio, além de apresentar como as reivindicações eram múltiplas e difusas. No dia 17 de junho de 2013 evidencia-se a famosa cena de uma multidão em volta do Palácio do Planalto em Brasília ocupando-o por inteiro, cena esta que será vista novamente depois de 10 anos contando com a equivalência de ideologias. Já no dia 20, as manifestações reuniram mais de 1 milhão de pessoas em 388 cidades pelo país, incluindo 12 capitais, o que representou um aumento exponencial gigantesco em menos de 15 dias (G1, 2013). Após duas semanas de protesto, os governos de São Paulo e de outras capitais recuaram da decisão de aumento das tarifas, o que foi interpretado pelos manifestantes como um sinal de vitória. No entanto, o movimento não chegou ao fim com essa conquista, visto que o repúdio

ao governo Dilma e a política em geral tomaram uma proporção gigantesca que não era comum de se assistir em um movimento social até então. Em adição a crise econômica que o Brasil estava enfrentando, em 2013 ocorre a Copa das Confederações FIFA no país gerando mais descontentamento ainda da população devido aos altos gastos na construção e manutenção de estádios. Enquanto isso, a população clamava por investimento nas infra estruturas básicas de sobrevivência com o “padrão FIFA” que eram encontradas em segundo plano. A repulsa a FIFA e aos representantes no Governo arquitetaram um aspecto instigante aos brasileiros, o sentimento nacionalista. Juntamente ao que podemos chamar de chauvinismo que, aos poucos, entrava nas mentes dos brasileiros com orgulho da ação tomada durante o mês de junho, se formava um forte elo com a antipolítica e o antipartidarismo, mais precisamente contra o Partido dos Trabalhadores (ROMÃO, [s.d.]). Desse modo, a partir das Jornadas de Junho que se estabelece o concreto antipetismo como instrumento político no Brasil. Vale ressaltar que o PT estava em seu terceiro mandato consecutivo, o que se soma às contestações da população desde 2003, como por exemplo os escândalos de corrupção, a reforma da previdência, a qualidade da saúde, educação, saneamento e etc (CAMARA LEG [s.d.]). Além disso, deve-se levar em conta o debate de classe social proposto durante os mandatos de Lula e a ascensão da classe baixa à classe média advindo das políticas públicas de crédito e da diminuição da desigualdade social, já que as duas classes formaram maioria significativa nas Jornadas de Junho. No entanto, essas medidas causaram uma reação não positiva da classe média tradicional que já ocupava esse local antes dos ajustes do governo e que perdeu seu capital simbólico referente à nova classe média ou classe trabalhadora. Ademais, esse inchaço da classe média homogeneizou a ideologia típica da classe média tradicional na nova camada da população que passou a ocupá-la, a ideia de que sua ascensão ocorreu pelo mérito exclusivamente individual e os empasses governamentais atrapalhavam a continuidade desse movimento, como disserta o cientista político André Singer: “Para esse grupo, a denominação nova classe média faz sentido, pois de fato deveriam estar, em termos de renda, se aproximando da Média Classe Média, para quem o plano de saúde privado e o acesso ao ensino fundamental pago, em virtude do déficit de qualidade apresentado pelos serviços públicos, são tópicos relevantes e possíveis. Portanto, em lugar de

públicos e a disponibilização de informações ainda fluía lentamente. O uso das redes sociais ganha destaque uma vez que serve como sinal de modernidade, em contraposição a um Estado supostamente antiquado, que quer combater as práticas políticas atrasadas, além de permitir que pessoas por toda a parte estejam antenadas aos movimentos (ALENCAR, 2014). Durante o período eleitoral para a presidência da república em 2014 ocorreu intensa mobilização das redes sociais e alguns grupos criados tiveram grande atuação nas manifestações. Com esta perspectiva, por diversas vezes grupos de extrema-direita tentavam articular através das redes sociais manifestações com pretensões massivas e faixas que pediam a deposição da presidente Dilma Rousseff reivindicando abertamente um golpe militar. Para o PSDB, derrotado nas últimas três eleições presidenciais, as manifestações de junho de 2013 foram recebidas como uma alternativa que possibilitaria desgastar politicamente o governo petista. O debate moralista também foi uma ferramenta utilizada de diversas maneiras pela população como uma cortina de fumaça, isto é, na tentativa de esconder as reais pretensões da extrema direita, que no campo teórico de proposição de políticas são na maioria das vezes impraticáveis e ineficientes na resolução do que reivindicava a população, o marketing direitista concentra seu foco nas questões que atingem o conservadorismo nos costumes dos brasileiros. De início, Dilma é a primeira mulher a ocupar o cargo de Presidência da República com políticas progressistas que estavam sendo instauradas, como a instituição do sistema de cotas nas universidades públicas, o programa Mais Médicos trazendo profissionais estrangeiros e principalmente cubanos para atuar nos hospitais mais carentes, entre outros causavam desconforto. Com tanta visibilidade que a mídia progressivamente ia promovendo e dando às ocorrências de vandalismo e das ações do “Black Blocs” nas ruas, o movimento foi perdendo não apenas sua legitimidade, mas também a força de identificação perante a população civil. Logo, não foi apenas o medo provocado pelo aumento da violência e confrontos com a polícia que desmobilizou as jornadas, como a perda de identidade perante o povo devido sua difusão e a incapacidade do movimento em levar suas demandas às autoridades públicas para a concretização de soluções (CHAVES, 2014).

Em decorrência de todas as características acima citadas, pode-se entender a particularidade das Jornadas de Junho diante os demais movimentos sociais, tendo em vista seu surgimento de forma muito rápida e inesperada, deixando as autoridades políticas surpresas e os cientistas sociais sem argumentos para explicar o ocorrido. O processo de disseminação de organizações em diferentes recantos do país, com a participação da imprensa escrita e televisiva, caracterizou um momento no qual se observou a busca de legitimação de atores no espaço público, de forma a questionar sua autoridade, além dos quebra-quebras de transporte que pontuaram momentos variados de conflitos urbanos. Mobilizações desse tamanho e repercussão não eram recorrentes no Brasil e menos ainda manifestações da ala direita da política que marchava sobre os ideais do neoliberalismo. Os princípios de Estado mínimo, mercado livre e diminuição de gastos sociais pelo governo, provocam uma verdadeira desvalorização e desamparo da esfera social, o que resultou nas Jornadas de Junho. Após o declínio do movimento em 2014, possivelmente em função do processo eleitoral, os protestos somente ganharam fôlego novamente em meio a campanha pelo impeachment de Dilma Rousseff, porém sem atingir as proporções de junho de 2013.

3. Conclusão Para concluir, evidencia-se alguns aspectos presentes no movimento social escolhido, como a ascensão das lutas populares no Brasil, a fragilização gradual dos partidos de esquerda, a antipolítica geral e a ampliação do debate moral. Neste contexto, seria utópico esperar que a emergência de grandes massas populares se desse de forma altamente politizada e com grande clareza de seus objetivos. O recurso ao nacionalismo como grande instrumento de coesão e a ampla difusão do sentimento antipartidário são os dois sintomas mais evidentes da presença de massas que passaram subitamente à ação política sem uma politização prévia. A dimensão dos protestos indica uma mudança importante na configuração dos movimentos sociais. Inicialmente, por deslocar a política dos canais institucionais restritos para as ruas e por deslocar o foco dos temas preferidos pela direita política e social como redução da maioridade penal, segurança pública e a inflação para uma pauta política orientada pela reivindicação e defesa dos direitos sociais, com ênfase no transporte gratuito, saúde e educação.

ideologia já existente entre as elites beneficiárias e que aos poucos se insere em todas as camadas da sociedade.

4. Referências CAMARA LEG. Deputados e cientistas políticos analisam os oito anos de Governo Lula. Disponível em:https://www.camara.leg.br/tv/208552-deputados-e-cientistas-politicos-analisam-os-oito-a nos-de-governo-lula/. Acesso em: 29 jan 23. ESTADÃO. Passe Livre: conheça a história do movimento. Disponível em: https://summitmobilidade.estadao.com.br/compartilhando-o-caminho/passe-livre-conheca-a- historia-do-movimento/. Acesso em: 27 jan 23. G1. Junho de 2013: as manifestações nas manchetes do G1. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/junho-de-2013-as-manifestacoes-nas-manchetes-do-g1. ghtml https://www.cesop.unicamp.br/vw/1IMr0T6wwNQ_MDA_0fbaf_/3%20Os%20protestos%20n o%20Brasil.pdf. Acesso em: 28 jan 23. IRLYS ALENCAR F. BARREIRA. Ação direta e simbologia das “jornadas de junho”: notas para uma sociologia das manifestações. Disponível em: https://www.contemporanea.ufscar.br/index.php/contemporanea/article/view/196/100. JAIR PINHEIRO. Manifestações de junho fechando o outono. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/ls/article/view/25732. Acesso em: 28 jan 23. MARIA CHAVES JARDIM. A crise financeira de 2008: os discursos e as estratégias do governo e dos fundos de pensão. Disponível em: https://www.scielo.br/j/dados/a/JzXHM5DrwkjbWtQXYHjq7dQ/?lang=pt. Acesso em: 27 jan

SINGER, André. O lulismo em crise: um quebra-cabeça do período Dilma (2011-2016). Editora Companhia das Letras, 2018. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/5629930/mod_folder/content/0/Andr%C3%A9%20Si nger%20-%20O%20lulismo%20em%20crise_%20Um%20quebra-cabe%C3%A7a%20do% 0per%C3%ADodo%20Dilma%20%282011-2016%29-Cia.%20das%20Letras%20%282018% 29.pdf?forcedownload=1. Acesso em: 28 jan 23. TATAGIBA E GALVÃO. Os protestos no Brasil em tempos de crise. Disponível em: https://www.cesop.unicamp.br/vw/1IMr0T6wwNQ_MDA_0fbaf_/3%20Os%20protestos%20n o%20Brasil.pdf. Acesso em: 27 jan 23. WAGNER DE MELO ROMÃO. As manifestações de junho e os desafios à participação institucional. Disponível em:

https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/5900/1/BAPI_n04_p11-17_OP_Manifestacoes -junho_Diest_2013-out.pdf. Acesso em: 28 jan 23.