EXAME DE ORDEM 2012.2
Coordenação Pedagógica OAB
EXAME DE ORDEM
Complexo Educacional Damásio de Jesus
CURSO INTENSIVO MODULAR – OAB 2012.2
Disciplina Direito Civil
Aula 01
EMENTA DA AULA
1. Pessoas
2. Momento da aquisição da personalidade civil
3. Nascituro
4. Capacidade
5. Teoria da Incapacidade
6. Emancipação
GUIA DE ESTUDO
1. Pessoas
• Pessoa natural ou física é o ser humano que ao nascer com vida adquire personalidade
civil, mas a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro – Art. 2º, CC.
2. Momento da aquisição da personalidade civil
Existem duas correntes:
• 1ª corrente: Natalista - a personalidade civil começa do nascimento com vida
(respiração);
• 2ª corrente: Concepcionista - a personalidade civil ocorre desde a concepção, mas se
o sujeito nasce morto é como se jamais houvesse existido.
3. Nascituro
• É o embrião implantado no ventre materno, o embrião pré implantatorio.
Direitos do Nascituro:
• Patrimoniais: Só serão definitivamente adquiridos se o nascituro nascer com vida.
• De personalidade: Doutrina e jurisprudência reconhecem que o nascituro já é titular
de direito de personalidade.
