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POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INVESTIGADOR POLICIAL DE 3 ª CLASSE
PROVA DE CONHECIMENTOS - NÍVEL MÉDIO TIPO 1 – BRANCA
Além deste caderno de provas contendo cem questões objetivas, você receberá do fiscal de sala: uma folha de respostas das questões objetivas Transcreva a frase abaixo para o espaço reservado na folha de respostas das questões objetivas, utilizando sua caligrafia usual Quem canta seus males espanta. As questões objetivas têm cinco alternativas de resposta (A, B, C, D, E) e somente uma delas está correta Verifique se seu caderno está completo, sem repetição de questões ou falhas. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal da sala, para que sejam tomadas as devidas providências Confira seus dados pessoais, especialmente nome, número de inscrição e documento de identidade, e leia atentamente as instruções para preencher a folha de respostas Use somente caneta esferográfica, fabricada em material transparente, com tinta preta ou azul Assine seu nome apenas no(s) espaço(s) reservado(s) Confira a cor e o tipo do seu caderno de provas. Caso tenha recebido caderno de cor ou tipo diferente do impresso em sua folha de respostas, o fiscal deve ser obrigatoriamente informado para o devido registro na ata da sala O preenchimento das respostas da prova objetiva é de sua responsabilidade e não será permitida a troca da folha de respostas em caso de erro Para fins de avaliação, serão levadas em consideração apenas as marcações realizadas na folha de respostas da prova objetiva Os candidatos serão submetidos ao sistema de detecção de metais quando do ingresso e da saída de sanitários durante a realização das provas Boa sorte! 5 horas é o período disponível para a realização da prova, já incluído o tempo para a marcação da folha de respostas da prova objetiva Após identificado e acomodado, você somente poderá ausentar-se da sala sessenta minutos após o início da prova, sempre acompanhado por um fiscal
Você somente poderá entregar sua folha de
respostas e deixar definitivamente o local de prova após decorridos cento e oitenta minutos do seu início, não podendo, em nenhuma hipótese , levar consigo o caderno de provas e qualquer tipo de anotação de suas respostas Qualquer tipo de comunicação entre os candidatos durante a aplicação da prova Usar o sanitário ao término da prova, após deixar a sala
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Texto 3 “Uma investigação complexa da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) que durou 16 meses resultou na prisão do homem apontado como o maior traficante de cocaína da capital, Wesley do Espírito Santo, vulgo Macarrão, de 42 anos. Além disso, rendeu também a desarticulação de uma quadrilha especializada em abastecer o DF com uma das drogas mais caras, a escama de peixe, variedade mais valiosa e refinada, em 2013. O Correio revelou, com exclusividade, como funcionava o esquema criminoso comandado pelo traficante, condenado à pena mais alta da história de Brasília e executado enquanto trabalhava, em Taguatinga. Na reportagem deste domingo (31/10), a atuação de cada um dos envolvidos é detalhada” (Adaptado. Correio Braziliense, 2/12/2021). 9 “Uma investigação complexa da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) que durou 16 meses resultou na prisão do homem apontado como o maior traficante de cocaína da capital, Wesley do Espírito Santo, vulgo Macarrão, de 42 anos.” Nesse segmento do texto 3, o adjetivo sublinhado tem a função de: (A) valorizar, indiretamente, o trabalho da polícia; (B) justificar o pouco tempo dedicado à investigação; (C) mostrar o preparo intelectual dos agentes policiais; (D) indicar uma opinião do jornal sobre a prisão realizada; (E) informar a população sobre o trabalho diário da polícia. 10 A palavra vulgo , presente no texto 3, tem por sinônimos apelido ou alcunha. A frase abaixo em que os termos destacados são sinônimos é: (A) São coisas em comum que fazem relacionamentos agradáveis , mas são as diferenças que os tornam interessantes ; (B) Não incorremos em cabotinismo ou ufanismo ao afirmar que o Mobral é o mais bem-sucedido programa de educação de adultos do mundo; (C) Não quero participar da batalha de adjetivos para rotular como plena, relativa, popular ou social a democracia; (D) Nós somos o que repetidamente fazemos. Excelência, assim, não é um ato , mas um hábito ; (E) Eu fui tão culpado quanto a maioria das pessoas nesta indústria (cinema) por gastar rolos de filmes baleando indivíduos anônimos e desimportantes. 11 “...que durou 16 meses resultou na prisão do homem apontado como o maior traficante de cocaína da capital, Wesley do Espírito Santo, vulgo Macarrão, de 42 anos. Além disso, rendeu também a desarticulação de uma quadrilha especializada em abastecer o DF com uma das drogas mais caras...” Nesse segmento do texto 3, há a substituição de um termo inicial (cocaína) por outro de valor geral (drogas); o mesmo acontece em: (A) O que é uma erva daninha senão uma planta cujas virtudes ainda não foram descobertas? (B) O maior segredo é não haver mistério algum; (C) Uma gafe é apenas uma verdade dita na hora errada ; (D) A história da pintura é uma história de pessoas que veem a obra de forma distinta das outras; (E) A corrupção não é uma invenção brasileira, mas a impunidade é muito nossa. Texto 4 - Inquérito Policial “O primeiro passo para delimitar os aspectos gerais do que seria o inquérito policial pode partir do próprio vernáculo, inquérito, que pode ser entendido como ‘ato ou efeito de inquirir; conjunto de atos ou diligências com o que se visa a apurar alguma coisa’, ao passo que o verbo inquirir, do qual o substantivo deriva, pode ser definido como ‘procurar informações acerca de; indagar; investigar; pesquisar’, ou ainda, ‘fazer indagações, investigações, pesquisas, perquirições, de natureza filosófica ou científica; investigar, indagar, pesquisar, esquadrinhar’. Assim, sob um ponto de vista geral, podemos entender o inquérito como o conjunto de atos e diligências que, por meio de investigação, pesquisa e perquirição, busca apurar as causas de algo” (Jusbrasil.com.br). 12 O texto 4 tem caráter metalinguístico, ou seja, parte da análise da língua para entendimento de algo. A frase abaixo em que essa preocupação com a língua está ausente é: (A) No Rio, os alunos dizem colar, mas na Bahia é pescar ; (B) O nome preconceito abrange uma série de problemas; (C) A gíria registra maneiro em lugar de elegante; (D) O nome Amazonas tem documentação histórica; (E) O dicionário registra um conjunto de palavras. 13 “...fazer indagações, investigações, pesquisas, perquirições, de natureza filosófica ou científica; investigar, indagar, pesquisar, esquadrinhar.” Esse segmento final do primeiro parágrafo do texto 4 mostra: (A) uma série de sinônimos; (B) uma definição e sinônimos; (C) informações sobre a origem do vocábulo; (D) classificações variadas de um mesmo vocábulo; (E) um conjunto de definições. 14 A expressão do texto 4 “fazer indagações” equivale a indagar; a substituição adequada de fazer + substantivo por um só verbo de valor equivalente é: (A) O réu fez exclamações durante o interrogatório / expressou- se; (B) O advogado fez reclamações sobre a validade do processo / questionou; (C) O policial fez alusão a um outro ponto obscuro / aludiu; (D) O depoente fez referência a alguém mais / referendou; (E) O menino fez piadas sobre o assunto / apiedou-se.
Observe a seguinte frase do texto 4: “...fazer indagações, investigações, pesquisas, perquirições, de natureza filosófica ou científica”. Nessa frase, o segmento destacado corresponde a uma explicitação de termos anteriores (indagações, investigações, pesquisas, perquirições). Partindo da frase “O deputado apresentou um projeto de lei”, as opções abaixo mostram explicitação de componentes da frase inicial. A opção em que o processo de explicitação está corretamente identificado é: (A) O deputado do PSDB apresentou um projeto de lei / acréscimo de um complemento nominal; (B) O deputado José Freitas apresentou um projeto de lei / aposição de um nome próprio; (C) O deputado apresentou um novo projeto de lei / adverbialização; (D) O deputado apresentou de repente um projeto de lei / complemento de objeto direto; (E) O deputado apresentou um projeto de lei, que será bastante útil / oração coordenada. 16 “...fazer indagações, investigações, pesquisas, perquirições, de natureza filosófica ou científica; investigar, indagar, pesquisar, esquadrinhar.” Nesse segmento do texto 4, há uma série de vírgulas empregadas pela mesma razão da que ocorre na seguinte frase: (A) Cansa-se de ser herói, mas não se cansa de ser rico; (B) Se uma mulher quer fazer uma coisa, não há homem que consiga impedi-la; (C) Querendo abolir a pena de morte, que comecem os senhores assassinos; (D) Eu sou um homem honrado: nunca assassinei, nunca roubei, nunca violei, salvo em minha imaginação; (E) Para alcançar o bem, mais vale habilidade que sabedoria. Texto 5 “Um investigador de crimes cibernéticos é um agente da lei especializado na avaliação de casos envolvendo crimes de computador. Esse pessoal pode trabalhar para agências policiais e empresas privadas e também pode ser conhecido como técnico em computação forense. O trabalho nesse campo requer treinamento em tecnologia da informação e aplicação da lei, para que as pessoas tenham as ferramentas para localizar evidências, bem como as habilidades para protegê-las e garantir que sejam utilizáveis em tribunal. Quando membros do público denunciam crimes cibernéticos, um investigador de crimes cibernéticos participa da investigação. Isso pode incluir qualquer coisa, desde testar a rede de um banco para determinar como e quando ocorreu um vazamento de dados até avaliar um computador individual que pode ter sido usado em um crime. Os investigadores de crimes cibernéticos podem recuperar e reconstruir dados se forem danificados ou destruídos, acidental ou intencionalmente. Eles também podem explorar redes de computadores, computadores individuais e discos rígidos para identificar evidências de atividade criminosa” (Netinbag.com). 17 O texto 5 deve ser classificado predominantemente como: (A) publicitário, pois faz propaganda da atividade policial; (B) informativo, pois dá a conhecer fatos novos; (C) normativo, pois indica regras a serem seguidas; (D) didático, pois ensina como proceder; (E) metalinguístico, pois indica significados de palavras. 18 “Esse pessoal pode trabalhar para agências policiais e empresas privadas e também pode ser conhecido como técnico em computação forense.” Nesse segmento do texto 5, há duas ocorrências do conectivo E com valor de adição; a frase abaixo em que esse mesmo conectivo mostra valor diferente é: (A) A crítica é fácil, e a arte é difícil; (B) Quando penso que Mozart na minha idade já estava morto, fico mais sério e pensativo; (C) Quando viu que tinha ladrão no filme, Maria Antônia, imediata e precavidamente, tirou os brincos das orelhinhas e guardou na bolsa; (D) Eu usei o mesmo terno e o mesmo diálogo durante seis anos. Só trocava o título do filme e a mocinha; (E) Eu pego as lendas e as transformo em coisas comuns; Mozart pega as coisas comuns e as transforma em lendas. 19 “Um investigador de crimes cibernéticos é um agente da lei especializado na avaliação de casos envolvendo crimes de computador. Esse pessoal pode trabalhar para agências policiais e empresas privadas e também pode ser conhecido como técnico em computação forense. O trabalho nesse campo requer treinamento em tecnologia da informação e aplicação da lei, para que as pessoas tenham as ferramentas para localizar evidências, bem como as habilidades para protegê-las e garantir que sejam utilizáveis em tribunal.” De todos os termos destacados nesse segmento do texto 5, o único que tem antecedente claramente identificado é: (A) Esse pessoal; (B) nesse campo; (C) da lei; (D) as pessoas; (E) as habilidades.
Em todas as frases abaixo foram empregadas palavras de carga semântica negativa (sublinhadas); a forma adequada de modificar esse valor negativo por um vocábulo positivo ou atenuador de sentido equivalente é: (A) Timbalada é o ‘roll’ do rock. É a ausência de grunhidos da guitarra e a evidência da bateria / berros; (B) O marido abandonou a mulher depois de 15 anos de casados / largou; (C) É uma pobre ilusão achar que o consumo de quinquilharias vai nos fazer modernos / bugigangas; (D) Empanturrei-me de comida mineira em Barbacena / Enchi- me; (E) Pessoas espertas tomam atitudes estúpidas por razões amorosas / impensadas. 28 Todas as frases abaixo mostram locuções adverbiais sublinhadas; a frase em que a locução destacada foi substituída de forma adequada é: (A) Nenhum banco morre de repente / repentinamente; (B) As mudanças nunca ocorrem sem inconvenientes, até mesmo do pior para o melhor / complexamente; (C) Repreende o amigo em segredo e elogia-o em público / descaradamente; (D) Um homem muito lido nunca cita com precisão / necessariamente; (E) O sol se põe de novo a cada noite / repetidamente. 29 Em cada frase abaixo há uma oração reduzida sublinhada; a substituição indevida dessa oração por uma forma nominal equivalente é: (A) Para resolver problemas do país, eu conversaria até com o demônio / Para a solução dos problemas do país; (B) Protegendo os macacos, estaremos protegendo a nós mesmos, porque eles são os animais mais próximos do homem / Com a proteção aos macacos; (C) Estarão os brasileiros menos preparados que os bolivianos para participar de um regime democrático? / para a repartição de um regime democrático? (D) Não basta salvar focas e baleias. É preciso garantir a vida das crianças / a garantia da vida das crianças; (E) Eu não vou me opor à proposta de transformar a Amazônia em patrimônio da humanidade / de transformação da Amazônia em patrimônio da humanidade. 30 A investigação de um crime pode demorar muito ou pouco tempo, conforme a complexidade da cena do crime, daí que seja absolutamente indispensável que o investigador possa dispor do tempo necessário e que seja possuidor de treinamento capaz de torná-lo eficiente. Sobre a estruturação desse pequeno texto, a afirmação adequada é: (A) o termo “de um crime” mostra o mesmo papel textual de “de treinamento”; (B) o conector “conforme” pode ser adequadamente substituído por “dada a”; (C) o termo “daí que” indica uma confirmação da frase anterior; (D) o pronome “lo” em “torná-lo” se refere a “treinamento”; (E) os adjetivos “necessário” e “eficiente” se referem a “investigador”. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Noções de Direito Constitucional 31 Maria, de nacionalidade brasileira nata, e João, de nacionalidade alemã nata, mas que estava residindo no território brasileiro, travaram intenso debate a respeito dos direitos de cada qual perante a Constituição da República de 1988. Ao final, concluíram, corretamente, que: (A) somente Maria é cidadã, requisito para a fruição dos direitos fundamentais; (B) somente Maria possui direitos fundamentais e pode ter direitos políticos; (C) João tem direitos idênticos aos de Maria, desde que haja reciprocidade na Alemanha; (D) somente Maria pode ter direitos políticos, embora ela e João possuam direitos fundamentais; (E) Maria e João possuem direitos idênticos sob o prisma constitucional, mas a lei pode restringir os direitos de João. 32 O Partido Político Alfa, pela primeira vez em sua história, teve filiados eleitos para cargos eletivos do Congresso Nacional. Para que esse partido faça jus aos recursos do fundo partidário, preenchidos os demais requisitos exigidos, é necessário que, nas eleições para: (A) o Senado Federal, tenha elegido pelo menos três senadores; (B) a Câmara dos Deputados, tenha elegido pelo menos quinze deputados federais; (C) o Congresso Nacional, considerado em sua inteireza, tenha elegido pelo menos quinze parlamentares; (D) a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal, tenha elegido pelos menos três parlamentares em cada Casa; (E) a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal, tenha elegido pelos menos cinco parlamentares em cada Casa. 33 João foi condenado, em sentença penal transitada em julgado, pela prática de crime, (1) à pena privativa de liberdade; (2) à pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços em um abrigo de idosos; (3) a reparar o dano causado à vítima; e (4) a perder os bens adquiridos ilicitamente. Poucos dias depois, João faleceu. Nesse caso, à luz da ordem constitucional, uma vez preenchidos os requisitos legais e observados os limites estabelecidos, podem ser transmitidas aos herdeiros de João as consequências descritas: (A) somente em 1 e 2; (B) somente em 1 e 3; (C) somente em 3 e 4; (D) somente em 2, 3 e 4; (E) em 1, 2, 3 e 4.
Maria compareceu a uma repartição pública e solicitou o acesso às suas informações pessoais, o que foi negado sob o argumento de que existiam avaliações concernentes ao seu comportamento e que direcionavam a atuação do fisco. Em razão do interesse público envolvido, Maria não poderia conhecê-las. Para que seja assegurado o acesso de Maria às referidas informações, preenchidos os demais requisitos exigidos, é cabível a seguinte ação constitucional: (A) habeas data ; (B) habeas corpus ; (C) mandado de injunção; (D) mandado de segurança; (E) reclamação constitucional. 35 Pedro, deputado federal, decidiu apresentar projeto de lei em matéria de competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal. Nesse caso, o referido projeto: (A) deve incursionar apenas nas normas gerais sobre a respectiva matéria; (B) deve disciplinar de modo exauriente a matéria, mas apenas no plano federal; (C) deve disciplinar de modo exauriente a matéria em todos os níveis federativos, revogando as demais normas existentes; (D) pode permanecer adstrito à esfera da União e também indicar os demais entes federativos nos quais será aplicado; (E) pode permanecer adstrito à esfera da União e também disciplinar a matéria, de modo exauriente, nos demais níveis. 36 Um grupo de moradores do Município Alfa decidiu iniciar uma grande mobilização para alterar a Lei municipal nº XX, que estabelecia o horário de funcionamento do comércio local de modo, a seu ver, inadequado. Nesse caso, de acordo com a ordem constitucional: (A) o grupo apenas pode solicitar que a Assembleia Legislativa uniformize a matéria em todo o Estado; (B) pode ser apresentado projeto de lei de iniciativa popular por, pelos menos, 5% do eleitorado; (C) o grupo apenas pode sugerir aos vereadores que alterem a lei, o que exige que algum deles apresente o projeto; (D) o grupo apenas pode sugerir ao prefeito municipal que apresente o projeto de lei de alteração, pois apenas ele pode fazê-lo; (E) pode ser apresentada a requisição de realização de plebiscito sobre a matéria, a ser obrigatoriamente organizado pela Câmara Municipal de Alfa.
O prefeito do Município Beta, sensível com a situação de Joana, pessoa extremamente competente e confiável, com elevado poder de liderança e que se encontrava desempregada, decidiu aproveitá-la em sua gestão. Para tanto, solicitou que sua assessoria lhe indicasse como isso poderia ser feito, sendo-lhe respondido, corretamente, que Joana poderia ser nomeada: (A) para cargo de provimento efetivo, cargo em comissão ou função de confiança; (B) apenas para cargo em comissão ou função de confiança; (C) tão somente após a aprovação em concurso público; (D) apenas para uma função de confiança; (E) apenas para cargo em comissão. 38 João, motorista do Município Alfa, durante o horário de expediente, utilizando o veículo da repartição e no pleno exercício de suas funções, atropelou uma pessoa, causando-lhe lesões. O procurador do Município, ao tomar conhecimento dos fatos, disse, corretamente, que: (A) o Município Alfa, observados os demais requisitos, poderia responder pelo dano, ainda que não provada a culpa de João; (B) tanto o Município Alfa como João são responsáveis, desde que provada a culpa deste último; (C) apenas João poderia ser responsabilizado, ainda que não provada a sua culpa; (D) o Município Alfa responderia pelo dano, desde que provado o dolo de João; (E) apenas João poderia ser responsabilizado, desde que provada a sua culpa. 39 João, estudioso do Direito Constitucional e da área de segurança pública, deparou-se com a existência de zonas de possível conflito na atuação da polícia federal e das polícias civis. Ao fim de suas reflexões, concluiu, corretamente, que, de acordo com a sistemática constitucional: (A) ambas as polícias possuem competência concorrente na apuração de infrações penais, distinguindo-se apenas em relação ao ente federativo mantenedor; (B) as atribuições da polícia federal estão previstas, de maneira exaustiva, na ordem constitucional, não podendo ser ampliadas pela lei; (C) à polícia federal compete apurar as infrações penais praticadas em detrimento das sociedades de economia mista da União; (D) à policia federal compete apurar as infrações penais praticadas em detrimento da ordem social; (E) à polícia federal compete apurar toda e qualquer infração penal com repercussão interestadual.
Noções de Direito Administrativo 46 Em tema de regime jurídico-administrativo e de organização administrativa, de acordo com a Constituição da República de 1988, observada a pertinência temática, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, individual ou conjuntamente com outros órgãos e entidades da administração pública, deve: (A) abster-se de realizar avaliação das políticas públicas, sob pena de usurpação de competência privativa do governador do Estado; (B) abster-se de realizar avaliação das políticas públicas, sob pena de violação do princípio da separação dos poderes e usurpação de competência do Legislativo; (C) realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados, na forma da lei; (D) realizar planejamento e execução das políticas públicas, vedada a divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados, por questão de sigilo inerente à área de segurança pública, na forma da lei; (E) executar políticas públicas em matéria criminal, previamente planejadas pelo Ministério Público, vedada a divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados, por questão de sigilo inerente à área de segurança pública, na forma da lei. 47 O procedimento licitatório deve observar os princípios expressos e implícitos da administração pública, assim como aqueles específicos previstos na Lei de Licitações. Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, são exemplos de princípios aplicáveis de forma direta às licitações o: (A) da continuidade e o do julgamento subjetivo; (B) da vinculação ao edital e o da concentração de funções; (C) do julgamento subjetivo e o da vinculação ao edital; (D) da vinculação ao instrumento convocatório e o da ausência de motivação; (E) da segregação de funções e o do desenvolvimento nacional sustentável.
Rodrigo é servidor público estável ocupante do cargo de investigador policial da Polícia Civil do Estado Alfa. De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, Rodrigo apenas poderá perder o cargo em algumas hipóteses, como, por exemplo: (A) em virtude de sentença judicial confirmada em segunda instância, ainda que não transitada em julgado, assegurados o contraditório e a ampla defesa; (B) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa; (C) em virtude de sentença judicial, independentemente de confirmação pela segunda instância ou do trânsito em julgado; (D) mediante sindicância administrativa disciplinar, iniciada por imputação feita pelo Ministério Público, assegurada a ampla defesa desempenhada pela Defensoria Pública ou advocacia privada; (E) mediante processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada a ampla defesa, sendo que a falta de defesa técnica por advogado ofende a Constituição da República de 1988 e gera nulidade absoluta e insanável. 49 O secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro editou a Resolução Sepol nº 282, de 20 de agosto de 2021, que disciplina a rotina administrativa para a concessão de passagens aéreas e diárias, no âmbito daquela secretaria, e dá outras providências. O poder administrativo que embasou diretamente a edição da citada resolução, conferindo ao administrador público a possibilidade de expedir normas gerais complementares à lei, é o poder: (A) legiferante; (B) disciplinar; (C) normativo; (D) legislativo; (E) hierárquico. 50 Em matéria de ato administrativo, competência administrativa pode ser definida como a atribuição normativa da legitimação para a prática de um ato administrativo. De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, são características da competência administrativa: (A) imprescritível, improrrogável e irrenunciável; (B) indelegável, irrenunciável e prorrogável; (C) indisponível, indelegável e renunciável; (D) imprescritível, prorrogável e renunciável; (E) indelegável, prorrogável e imprescritível.
Joana é servidora pública e exerce função de confiança na Polícia Civil do Estado Alfa, sendo diretora do Departamento de Recursos Humanos. Observadas as disposições sobre o tema previstas na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que Joana é necessariamente servidora: (A) celetista; (B) não concursada; (C) contratada temporariamente; (D) ocupante de cargo efetivo; (E) ocupante de cargo em comissão. 52 Em fevereiro de 2022, a Polícia Civil do Estado Alfa instaurou processo administrativo com vistas à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual a serem prestados por determinada sociedade empresária de notória especialização, para fins de treinamento e aperfeiçoamento de seu pessoal, visando ao aprimoramento funcional dos servidores na área de inteligência policial. Sabe-se que o valor estimado da contratação é de R$ 8 00.000,00. De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a contratação em tela ocorrerá mediante: (A) dispensa de licitação, por expressa previsão legal; (B) prévia licitação, na modalidade concorrência; (C) inexigibilidade de licitação, por expressa previsão legal; (D) prévia licitação, na modalidade pregão; (E) prévia licitação, na modalidade diálogo competitivo. 53 Joana foi aprovada no concurso público para o cargo efetivo de investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e acaba de ser nomeada. No caso em tela, em matéria de controle externo da administração pública, de acordo com o texto constitucional, compete: (A) ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na Polícia Civil, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão; (B) ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na Polícia Civil, incluindo as nomeações para cargos de provimento em comissão; (C) ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na Polícia Civil, incluindo as nomeações para cargos de provimento em comissão; (D) ao governador do Estado do Rio de Janeiro apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na Polícia Civil, incluindo as nomeações para cargos de provimento em comissão; (E) à Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na Polícia Civil, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão.
João, investigador policial da Polícia Civil do Estado Alfa, cumpria diligência determinada por delegado de polícia no bojo de inquérito policial que apura crime de associação para o tráfico de drogas. Para tanto, João realizava o mapeamento de determinada rua, quando, por descuido, deixou sua arma cair no chão, causando um disparo que atingiu a perna de Maria, moradora da comunidade. Após receber alta no hospital onde foi atendida, Maria procurou a Defensoria Pública e ajuizou ação indenizatória em face: (A) de João, diretamente, com base em sua responsabilidade civil objetiva, sendo desnecessária a comprovação de ter o policial agido com culpa ou dolo; (B) de João, diretamente, com base em sua responsabilidade civil subjetiva e solidária, sendo necessária a comprovação de ter o policial agido com culpa ou dolo; (C) da Polícia Civil do Estado Alfa, com base em sua responsabilidade civil objetiva, sendo desnecessária a comprovação de ter agido João com culpa ou dolo; (D) do Estado Alfa, com base em sua responsabilidade civil objetiva, sendo desnecessária a comprovação de ter agido João com culpa ou dolo; (E) do Estado Alfa, com base em sua responsabilidade civil subjetiva, sendo necessária a comprovação de ter agido João com culpa ou dolo. 55 O Município Alfa recebeu representação informando que José estava ocupando determinada calçada com um trailer do tipo food truck , sem prévio consentimento do poder público. Os agentes públicos municipais de posturas, ao realizarem diligência formal no local, verificaram a veracidade do que foi noticiado e constataram, ainda, que o trailer estava obstruindo a passagem dos pedestres pela calçada, os obrigando a passar pela via pública, com risco de serem atropelados. Após a negativa de José de retirar seu trailer do local, os agentes municipais, com base em lei, o fizeram diretamente. De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o poder administrativo que embasou a providência adotada pelos agentes municipais é o poder: (A) de polícia; (B) de gestão; (C) disciplinar; (D) hierárquico; (E) sanitário.
João, investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, praticou ato que, em tese, configura falta funcional punível com pena de demissão. De acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), para a apuração dos fatos deverá ser instaurado(a): (A) sindicância administrativa disciplinar, constituída por três delegados de polícia civil; (B) sindicância administrativa disciplinar, constituída por três policiais de igual ou maior antiguidade na carreira do que João; (C) processo administrativo disciplinar, distribuído a uma das comissões permanentes de inquérito administrativo, presidida por delegado de polícia; (D) processo administrativo disciplinar, diante de uma comissão constituída por três investigadores de polícia e presidida por um delegado de polícia; (E) processo administrativo disciplinar, diante de uma comissão constituída por três policiais de igual ou maior hierarquia na Polícia Civil do que João. Noções de Direito Penal 61 Em determinado dia, durante a saída dos alunos da escola municipal Beta, Hermes, pai da aluna Harmonia, invadiu a sala de aula e agrediu o professor Ares com socos e chutes. As agressões foram geradas em razão de Harmonia, de 14 anos, ter informado que vinha sofrendo assédio por parte do professor, consistente em insistentes toques não consentidos em seu cabelo e sua cintura. Após as agressões, Hermes deixou a escola acompanhado por sua filha. Ares foi atendido, medicado e retomou suas atividades rotineiras três dias depois. Nessa hipótese, Hermes: (A) está isento de pena; (B) responderá por lesões corporais leves; (C) responderá por exercício arbitrário das próprias razões; (D) responderá por exercício arbitrário das próprias razões em concurso formal com lesões corporais leves; (E) responderá por exercício arbitrário das próprias razões em concurso material com lesões corporais leves. 62 Insatisfeito com uma disputa acirrada num jogo de futebol, Ares, que contava com 17 anos e 11 meses de vida, aguarda a saída de Príapo de um curso preparatório, efetuando cinco disparos com revólver adquirido com aquela finalidade. Tendo alvejado seu alvo e sem munição extra, Ares deixa o local, tomando rumo ignorado. Príapo é socorrido por transeuntes e levado ao hospital, onde permanece internado por dois meses, quando, então, vem a óbito, em razão exclusiva dos ferimentos sofridos. De acordo com o Código Penal, Ares deverá: (A) responder pelo crime, em razão da teoria do resultado; (B) responder pelo crime, em razão da teoria mista; (C) responder pelo crime, em razão da teoria da ação; (D) não responder por crime, em razão da teoria da ubiquidade; (E) não responder por crime, em razão da teoria da atividade.
Insatisfeito com uma disputa acirrada num jogo de futebol, Ares, que contava com 17 anos e 11 meses de vida, aguarda a saída de Príapo de um curso preparatório, sequestrando seu desafeto, mantendo-o em cárcere privado por dois meses, quando o cativeiro é descoberto pela polícia e a vítima é resgatada. De acordo com o Código Penal, Ares deverá: (A) responder pelo crime, em razão da teoria do resultado; (B) responder pelo crime, em razão da teoria mista; (C) responder pelo crime, em razão da teoria da ação; (D) não responder por crime, em razão da teoria da ubiquidade; (E) não responder por crime, em razão da teoria da atividade. 64 O crime de atentado violento ao pudor, a partir da vigência da Lei nº 12.015/2009, deixou de estar descrito no Art. 214 do Código Penal, mas todas as elementares passaram a integrar o tipo de estupro (Art. 213 do Código Penal). A tal fenômeno se dá o nome de: (A) princípio da continuidade normativo-típica; (B) abolitio criminis ; (C) extra-atividade; (D) novatio legis in mellius ; (E) ultra-atividade. 65 Dionísio, durante a realização do carnaval de rua no Rio de Janeiro, é flagrado subtraindo um aparelho celular de pessoa embriagada. Ao ser submetido à revista, são encontrados seis outros aparelhos de telefonia móvel. Conduzido à Delegacia de Polícia, se identifica como agente consular grego, informação que é verificada e confirmada. Diante desse quadro, em termos de responsabilidade penal, Dionísio: (A) não responderá por crime, por ter imunidade diplomática; (B) responderá de acordo com a lei penal brasileira; (C) não responderá por crime, por ter imunidade total; (D) responderá de acordo com a lei penal grega; (E) não responderá por crime, por ter imunidade funcional. 66 Nos crimes de ação múltipla ou conteúdo variado, a prática, pelo agente, de mais de um núcleo da mesma norma penal incriminadora no mesmo contexto fático implica crime único em razão do princípio da: (A) especialidade; (B) subsidiariedade; (C) consunção; (D) absorção; (E) alternatividade.
Dentro da teoria geral do crime, entende-se por “crimes de empreendimento” aqueles em que: (A) todas as elementares do tipo penal precisam ser praticadas para que o resultado seja alcançado; (B) o agente pratica os atos de execução, mas a configuração do crime depende da colaboração da própria vítima; (C) há exigência de reiteração da conduta e finalidade de obtenção de lucro; (D) o legislador equipara a forma tentada à forma consumada do delito, prevendo a mesma pena para ambas as modalidades; (E) o crime é cometido por meio da profissão lícita do agente, como meio para realizar uma conduta criminosa. 68 Determinado agente pretende matar uma vítima por asfixia e, achando equivocadamente que ela estaria morta, joga o corpo no rio, causando a morte por afogamento. Em tal cenário, o agente responderá por: (A) crime culposo; (B) crime preterdoloso; (C) dolo genérico; (D) dolo de perigo; (E) dolo geral. 69 No que diz respeito a consumação e tentativa, corresponde a uma das etapas da fase interna ou mental: (A) manifestação; (B) preparação; (C) resolução; (D) execução; (E) consumação. 70 Insatisfeito com o término da sua relação amorosa, Hélios passa a monitorar as atividades de Atena, vindo a descobrir que, em curto espaço de tempo, ela assumiu um novo relacionamento com Eros. Após elaborar uma emboscada, de posse de uma faca de cozinha, Hélios surpreende o casal numa praça pública, atentando contra a vida de Eros, desferindo três facadas. Com a vítima já caída ao solo, Atena passa a suplicar pela interrupção da ação, prometendo reatar o romance com Hélios, que, satisfeito com o que ouviu, cessa os golpes e providencia o transporte de Eros até o hospital. Em que pese a gravidade das lesões, a vítima é salva, retomando suas ocupações habituais após trinta dias de internação. O caso narrado retrata hipótese de: (A) desistência voluntária; (B) arrependimento eficaz; (C) arrependimento posterior; (D) crime tentado; (E) crime consumado.
Perseu, funcionário da loja Olimpo, tem sua atenção chamada para um telefone celular de última geração, exibido por Medusa, outra funcionária do estabelecimento. Ciente de que o salário que ambos recebem não permitiria a aquisição do referido aparelho, Perseu passa a questionar a origem do bem, sendo informado que Medusa o havia recebido de presente de Teseu, seu namorado. Perseu, então, monta um plano para furtar o celular, aproveitando o término antecipado do seu expediente para levar a bolsa de Medusa. Chegando em casa, constata que no interior da bolsa havia uma carteira com cartões e sem dinheiro, maquiagem, guarda-chuva, óculos de sol, óculos de grau, fones de ouvido e o carregador do celular, vindo a descobrir, por terceiros, que o telefone estava em poder de Medusa, permanecendo o tempo todo no bolso traseiro da sua calça. Diante do narrado, Perseu: (A) responderá por furto, por erro acidental; (B) responderá por furto, por erro na execução do crime; (C) não responderá por furto, por erro acidental; (D) não responderá por furto, por erro na execução do crime; (E) não responderá por furto, por erro de proibição. 72 Agamenon, Aquiles, Ájax e Cadmo combinam de furtar pneus de veículos automotores do interior de um galpão cercado de mato e aparentemente abandonado. Agamenon e Cadmo permanecem no carro, ao passo que Ájax arromba o portão e Aquiles ingressa, se deparando, pouco depois, com um vigia. Diante da reação ao ingresso não consentido, de posse de um vergalhão, Aquiles golpeia, perfura e mata o vigia. Considerando esse cenário, é correto afirmar que Agamenon, Ájax e Cadmo responderão por: (A) participação de menor importância; (B) cooperação dolosamente distinta; (C) autoria colateral; (D) participação mediante omissão; (E) coautoria sucessiva. 73 Calíope, pretendendo matar Erato, saca uma arma de fogo e efetua disparos contra seu desafeto, atingindo-o e também a Euterpe, que passava pelo local. As duas pessoas alvejadas morrem em razão dos ferimentos sofridos. Na hipótese, é correto afirmar que haverá: (A) crime único; (B) concurso material; (C) concurso formal perfeito; (D) concurso formal imperfeito; (E) crime continuado.
Nos casos de ocorrências em que haja como resultado lesão corporal ou morte decorrentes de oposição à intervenção policial, é correto afirmar que: (A) os dirigentes dos órgãos de polícia judiciária providenciarão para que referidas ocorrências sejam registradas com a classificação "lesão corporal decorrente de auto de resistência" ou "homicídio decorrente de oposição a auto de resistência"; (B) havendo resistência à legítima ação policial de natureza preventiva ou repressiva, ainda que por terceiros, o delegado de polícia verificará se o executor e as pessoas que o auxiliaram se valeram, moderadamente, dos meios necessários e disponíveis para defender-se ou para vencer a resistência; (C) se do emprego da força resultar ofensa à integridade corporal ou à vida do resistente, a instauração do inquérito policial deverá ser imediatamente comunicada ao órgão correicional correspondente; (D) se do emprego da força resultar ofensa à integridade corporal ou à vida do resistente, o delegado de polícia responsável pela investigação do evento danoso deverá requisitar o exame pericial do local, após a remoção de pessoas e coisas; (E) o delegado responsável pela investigação deverá solicitar ao Ministério Público as medidas cautelares necessárias à identificação de todos os policiais envolvidos na ação, ainda que não figurem entre aqueles qualificados na comunicação do fato. 80 A autoridade que, por expressa previsão legal, mesmo não se enquadrando no conceito de delegado de polícia, pode conduzir inquérito policial é: (A) magistrado; (B) promotor de justiça; (C) procurador da República; (D) oficial militar; (E) parlamentar. 81 São critérios utilizados para distribuição de atribuições da polícia judiciária entre as diversas autoridades policiais: (A) territorial e funcional; (B) funcional e material; (C) territorial e temporal; (D) funcional e temporal; (E) territorial e material. 82 Nas hipóteses de investigação criminal que envolvam delação premiada, o sigilo do inquérito policial poderá ser mantido até o(a): (A) indiciamento; (B) relatório do inquérito policial; (C) oferecimento da denúncia; (D) recebimento da denúncia; (E) sentença.
Em decorrência de divórcio judicialmente homologado, Afrodite e Ares tiveram fixada a guarda compartilhada dos seus filhos Eros, Antero e Harmonia. Em determinada data, ao levar as crianças para a residência paterna, Afrodite aproveitou-se da distração de Ares para subtrair, para si, envelope contendo R$ 1.500,00, que seriam usados para o pagamento da cota condominial. Tempos depois, ao identificar o desaparecimento do dinheiro e verificar no circuito interno de câmeras da sua casa, Ares descobriu a ação de Afrodite, passando a desabafar em sua rede social sobre a dificuldade do relacionamento com a ex-mulher. Zeus, delegado de polícia que seguia o perfil de Ares, ao tomar conhecimento do fato: (A) poderá dar início ao inquérito policial, por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada; (B) deverá aguardar expressa manifestação da vítima, por se tratar de crime de ação penal pública condicionada à representação; (C) deverá aguardar requerimento do ofendido, por se tratar de crime de ação penal de iniciativa privada; (D) poderá dar início ao termo circunstanciado, por se tratar de infração de menor potencial ofensivo; (E) poderá dar início ao inquérito policial, por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada, já que envolve questão doméstica e familiar. 84 O rol do Art. 6º do Código de Processo Penal (diligências que poderão ser realizadas pela autoridade policial) não é taxativo, havendo outras diligências que poderão ser tomadas pela autoridade policial, independentemente de autorização judicial, como: (A) reprodução simulada dos fatos; (B) produção antecipada de prova; (C) infiltração de agentes policiais; (D) afastamento do sigilo financeiro; (E) busca e apreensão.
A respeito da campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, cabe afirmar que o sinal “X” feito com batom vermelho (ou qualquer outro material), na palma da mão ou em um pedaço de papel, permitirá que a pessoa que atende reconheça que aquela mulher foi vítima de violência doméstica e, assim, promova o acionamento da polícia. Quando a pessoa mostrar o referido “X”, o atendente deverá preferencialmente: (A) de forma reservada, usando os meios à sua disposição, registrar o nome, o telefone e o endereço da vítima, e ligar para o 190 para acionar a Polícia Militar, conduzindo, se possível, a vítima a um espaço reservado; (B) interromper imediatamente qualquer outra atividade não essencial para realizar o acolhimento da vítima e seu encaminhamento para atendimento médico e/ou policial; (C) de forma reservada, usando os meios à sua disposição, registrar o nome, o telefone e o endereço da vítima, e ligar para o 190 para acionar a Polícia Militar, conduzindo, se possível, a vítima imediatamente para atendimento médico; (D) interromper imediatamente qualquer outra atividade não essencial, ligando para o 190 para acionar a Polícia Militar, mantendo o agressor sob supervisão ao longo da espera; (E) de forma reservada, usando os meios à sua disposição, registrar o nome, o telefone e o endereço da vítima, e ligar para o 190 para acionar a Polícia Militar, conduzindo, se possível, a vítima imediatamente para a unidade policial. 86 Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as seguintes providências legais, quando cabíveis: (A) escoltar a ofendida para acompanhar a retirada dos pertences do agressor do local da ocorrência ou do domicílio familiar; (B) garantir proteção policial, quando necessário, após comunicação realizada pelo Ministério Público ou Poder Judiciário; (C) fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida; (D) encaminhar a ofendida para exame de corpo de delito ou prova suplementar no Instituto de Criminalística ou em posto de atendimento médico; (E) informar à ofendida os direitos a ela conferidos, os serviços disponíveis e as medidas que podem ser adotadas contra o agressor junto ao Poder Judiciário.
Tendo em vista a pluralidade de testemunhas que presenciaram determinado evento delitivo, a autoridade policial e seus agentes envidaram esforços para que todos fossem ouvidos em sede inquisitorial. Todas as testemunhas ouvidas, com mínimas alterações, apontaram a autoria do delito para Hermes e Príapo, delineando o modus operandi da dupla. No entanto, dada a urgência da atuação, alguns depoimentos não foram encartados nos autos do inquérito. Os agentes foram capturados em decorrência de mandado de prisão preventiva pugnado pelo Ministério Público, que imediatamente ofereceu a respectiva ação penal, momento em que foi descoberta a não completude do acervo probatório constituído. Diante desse cenário, é correto afirmar que: (A) houve quebra da cadeia de custódia, por violação do ato de coleta da prova; (B) não houve quebra da cadeia de custódia, diante da pluralidade de fontes probatórias no mesmo sentido; (C) houve quebra da cadeia de custódia, por violação do ato de processamento da prova; (D) não houve quebra da cadeia de custódia, pois o descarte, na fase preliminar, compete ao delegado de polícia; (E) houve quebra da cadeia de custódia, por violação do ato de armazenamento da prova. 88 Eventual irregularidade na informação acerca do direito de permanecer em silêncio ao sujeito capturado em flagrante delito é causa de: (A) inexistência do ato jurídico; (B) nulidade absoluta; (C) nulidade relativa; (D) anulabilidade; (E) irregularidade. 89 Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que: (A) após a prisão preventiva, o delegado deve entregar nota de culpa ao preso; (B) a materialização do direito à informação sobre a prisão se dá na realização da audiência de custódia; (C) deixar de identificar-se por ocasião da prisão dá causa à nulidade, mas não configura crime; (D) o preso tem direito à identificação dos responsáveis por seu interrogatório policial; (E) a nota de culpa, entregue após a prisão preventiva, deve conter nome do condutor e motivo da prisão.
Beatriz enviou um e-mail para os destinatários M1, M2 e M3 da seguinte forma: Para: M Cc: M Cco: M Está correto concluir que: (A) M 1 não sabe que M2 recebeu o e-mail; (B) M1 sabe que M3 recebeu o e-mail; (C) M 2 sabe que M3 recebeu o e-mail; (D) M 3 não sabe que M 2 recebeu o e-mail; (E) M 3 sabe que M1 recebeu o e-mail. 99 “ Copiar a formatação de um local e aplicá-la a outro ”. Na interface do MS Word, essa é a descrição resumida do recurso/função: (A) Alterar Estilos; (B) Marcar Entrada; (C) Painel de Seleção; (D) Pincel de Formatação; (E) Temas. 100 No contexto do mecanismo de busca por meio do Google, considere os seguintes textos de busca. site:youtube.com furadeira $50..$ "maior time do mundo” agua OR H2O www.bb.com.br jaguar – automovel Nessa lista, o número de textos que contêm na pesquisa algum símbolo ou palavra com a função exclusiva de tornar os resultados mais precisos é: (A) dois; (B) três; (C) quatro; (D) cinco; (E) seis.
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