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Introdução As profundas mudanças no cenário econômico têm levado tanto instituições com fins lucrativos, como instituições sem fins lucrativos a se preocuparem com a continuidade das operações e com a forma de atendimento aos clientes. A percepção é de que não será possível sustentar a continuidade das empresas, sem a oferta de um serviço de qualidade, e sem a satisfação dos diversos usuários. O presente trabalho surgiu da necessidade de esclarecer a importância da Auditoria para as instituições diante dos cenários hostis que se configuram para as mesmas, quais sejam: competitividade em nível global, aumento do nível de exigência dos clientes, maior necessidade de transparência no cumprimento da responsabilidade social e escassez de recursos. O objetivo principal deste estudo consiste na demonstração dos benefícios reais que as parcerias criadas entre determinados segmentos e a atividade acadêmica, podem trazer à sociedade como um todo. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica dos autores clássicos na área de Auditoria, na legislação pertinente e em alguns periódicos especializados. Incluiu também uma breve pesquisa nos Papéis de Trabalho e no Relatório de Auditoria. Inicialmente serão dadas algumas informações sobre a técnica da Auditoria, de forma a situar o leitor no contexto, em seguida, uma breve explanação sobre as entidades sem fins lucrativos, o chamado terceiro setor. Por fim, será apresentado o caso da Auditoria realizada na Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza pelo Projeto de Extensão em Auditoria (PROAUDI).
1. Considerações Iniciais 1.1 Auditoria No amplo conceito elaborado pelo Instituto dos Auditores Internos do Brasil (1991, p.33), Auditoria é a técnica de avaliação independente e de assessoramento da administração, voltada para o exame e avaliação da adequação, eficiência e eficácia dos sistemas de controle, bem como a qualidade do desempenho das áreas em relação às atribuições e aos planos, metas, objetivos e políticas definidas para as mesmas.
Segundo Motta (1988: 13), os primeiros indícios de auditoria no sentido similar ao atualmente empregado, datam da civilização suméria através da conferência de bens oriundos da atividade pastoril. Para Santi (1988: 17), a origem é imprecisa e provavelmente surgiu dentre os guarda-livros^1 prestadores de serviços aos comerciantes italianos, para assessorar os demais especialistas na atividade de escrituração das transações. Embora seja difícil obter um consenso entre os estudiosos do assunto, acerca da origem desta técnica, está bastante claro que esteve presente desde o início da atividade econômica do homem, não obstante o estágio de maturação, ser completamente diferente do que é vivenciado hodiernamente. O termo auditor, conforme Sá (1980: 15), surgiu na Inglaterra no reinado de Eduardo I, para designar aquele que realizava o exame de contas públicas e cujo testemunho poderia levar à punição de possíveis infratores. A Revolução Industrial na segunda metade do século XVIII, veio a consolidar a necessidade da auditoria nas entidades devido ao aumento da complexidade societária, pela abertura do capital a terceiros e segundo Franco & Marra (1982:30), pela instituição da taxação do imposto de renda com base no lucro, pela Inglaterra. Da Inglaterra, a Auditoria chegou aos Estados Unidos quando da instalação das companhias de estradas de ferro, fato este que levou à necessidade de oferecer informações aos acionistas impossibilitados de acompanhar de perto os investimentos e daí expandiu-se pelo mundo. A participação do poder público foi decisiva na difusão da Auditoria no Brasil através das diversas leis que obrigaram a existência da auditoria e da figura do Auditor Independente. Segundo Franco (1982, p. 36), a lei no.4.728 de 14 de julho de 1965, a primeira lei do mercado de capitais, é o texto legal histórico pioneiro a tratar e tornar obrigatória esta prática. A partir desta lei, surgiram inúmeras disposições legais que estabeleceram a obrigatoriedade da Auditoria para segmentos específicos da economia e instituições a estes ligadas. Dentre tantas outras, leis, decretos, decretos-lei, resoluções do Banco Central tratavam da obrigatoriedade da auditoria por exemplo, para sociedades de economia mista, sociedades seguradoras, associações de poupança e empréstimo, bolsas de valores etc.
(^1) Assim eram chamados os contadores
As organizações participantes do terceiro setor, de acordo com Hudson (1999:1) têm duas características principais que as difere das demais: 1. não distribuem lucro, como fazem as organizações pertencentes ao setor privado. 2. não estão sujeitas ao controle estatal, como as organizações do setor público. Fazem parte do terceiro setor, as Organizações Não Governamentais (ONG´s), Organizações da Sociedade Civil (OSCS), Associações, Fundações, entre outras pertencentes a Sociedade Civil. E segundo Hendriksen (1999:91), as principais características dessas entidades consideradas sem fins lucrativos são: a) Recebimento de recursos significativos de investidores que não esperam receber benefícios pessoais em conformidade com os valores aplicados na entidade; b) Operações, ainda que de venda de bens e serviços, não são efetuadas com a finalidade de obtenção de lucro, podendo inclusive vender, quando o fizer, abaixo do preço de custo de aquisição; c) Em caso de liquidação da organização, os recursos empregados serão transferidos para outra entidade da mesma natureza. As entidades pertencentes a qualquer setor, possuam fins lucrativos ou não, sejam governamentais ou não, tenham objetivos empresariais ou não, na verdade todas necessitam obter informações para auxiliar as gestões. O instrumento de que se servem essas entidades para tomar decisões voltadas para o gerenciamento dos mais variados recursos, visando o atingimento de objetivos os mais distintos, são as demonstrações contábeis preparadas pela contabilidade,. Podemos considerar então, como a principal semelhança entre as entidades pertencentes ao setor privado e terceiro setor, a necessidade de informações contábeis para auxiliar na tomada de decisões. A principal diferença seria a característica particular das entidades do setor privado de auferir lucro a ser distribuído entre os investidores como forma de remuneração do capital investido. Já no terceiro setor, na maioria dos casos, os doadores dão dinheiro e/ou bens às organizações para que essas financiem projetos, forneçam serviços ou realizem pesquisas, podendo também provir esses recursos de subvenções ou contratos.
Informa ainda Salamon (1997:106), que um dos maiores desafios das entidades do Terceiro Setor diz respeito à sustentabilidade, principalmente em termos financeiros, posto que muitas dessas organizações foram criadas como esforços pessoais e, à medida que foram crescendo em escala e complexidade depararam-se com vários problemas de sobrevivência, principalmente considerando-se que um maior número de organizações têm que competir por obter recursos cada vez mais escassos. Com isso tem-se que, a finalidade principal de uma entidade sem fins lucrativos não é o desenvolvimento de fundos, mas essa ação administrativa deve ser considerada, pois desta depende a sustentabilidade da mesma. Os gestores não podem se preocupar exclusivamente com a falta de recursos, pois poderiam por em risco a consecução dos objetivos sociais. “A fragilidade das entidades não-governamentais tem levado ao desaparecimento precoce de muitas delas. (...) O ideal generoso e altruísta presente na sua criação deve ser acompanhado pela visão gerencial e por rigor financeiro para a obtenção dos frutos almejados”. Machado (1994:197), diz que: “Não ter fins lucrativos não significa, de modo nenhum, ter receitas limitadas aos custos operacionais. Elas na verdade podem e devem ter sobras financeiras, até para que possam progredir, modernizando e ampliando suas instalações. O que não podem é distribuir lucros. São obrigadas a aplicar todas as disponibilidades na manutenção dos objetivos institucionais”. A falta de recursos entretanto, não pode ser considerada a principal causa do desaparecimento das entidades pertencentes ao terceiro setor, pois outras causas, normalmente de ordem administrativa, combinadas com a escassez dos recursos têm levado ao desaparecimento de muitas delas. Espera-se da organização pertencente ao Terceiro Setor, transparência relativa aos projetos e à aplicação de recursos e resultados obtidos, principalmente por desempenhar função de interesse público, se constituindo em instrumento de comunicação com a sociedade, principalmente pela busca do apoio a projetos futuros, a preparação e publicidade de relatórios de avaliação. As empresas sem fins lucrativos deverão apresentar, também, informações de cunho social, econômico e político emanado de outras fontes que não os registros contábeis, citando-se como exemplo aquelas contidas no Balanço Social, instrumento esse utilizado pelos empresários para avaliar os investimentos sociais da empresa.
Consiste na exposição concisa do problema detectado. b) Desenvolvimento Está dividido em apresentação do fato, causas e conseqüências. c) Recomendação Considerando que a Auditoria não tem caráter punitivo nem decisório, cabendo ao gestor acatar ou não estas opiniões, foram feitas recomendações de melhorias ou ajustes, indicando sempre os riscos do não cumprimento das mesmas. Os resultados do trabalho caracterizam que os problemas da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza não se resumem à insuficiência de recursos financeiros. A situação econômico-financeira deverá ser resolvida com a revisão do atual modelo de gestão existente, a começar por uma reforma do Estatuto da instituição. A Irmandade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza é gerida por 36 mordomos, dentre estes é escolhido um Provedor e um vice, os quais exercem a administração executiva, enquanto o restante forma uma espécie de Conselho. Entre estes mordomos não há definição de responsabilidades, gerando problemas de delegação de responsabilidades funcionais e reduzida participação nas reuniões ordinárias. Para vencer as grandes dificuldades e desafios Irmandade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, faz-se necessário profissionalizar os gestores com a contratação de profissionais que tenham condições de corrigir as sérias distorções apresentadas no relatório, bem como implementar as ações corretivas estabelecidas. Os grandes desafios existentes na gestão de recursos humanos, financeira e patrimonial, podem se converter em excelentes oportunidades, haja vista que a Instituição além de contar com uma parcela significativa de funcionários comprometidos com a mesma, possui diversos imóveis espalhados pela cidade. A criação da Central de Doações, sugerida pela Auditoria, uma vez implantada, proporcionará transparência, credibilidade e individualização do doador. Não obstante o reconhecimento do serviço que presta à população carente do Estado, a sociedade como um todo só se sentirá confiante e motivada a contribuir, se puder vislumbrar reformas estruturais profundas que garantam o cumprimento com eficiência e eficácia das responsabilidades sociais da Instituição.
A SEFAZ, parceira neste empreendimento, cedeu alguns profissionais da própria Secretaria, em tempo integral, para auxiliar a Instituição na implantação das recomendações da Auditoria, os quais vêm trabalhando desde a data de conclusão dos trabalhos. Foi realizado pelos mesmos, o Planejamento Estratégico denominado MASTERPLAN, contando com a participação de cerca de oitenta funcionários da Santa Casa. Próximo a completar um ano de realização do trabalho, o PROAUDI se prepara para fazer o acompanhamento das recomendações, a fim de verificar a efetiva implementação das mesmas, através de uma nova Auditoria. Entende-se esta oportunidade não só como a busca de aproximar cada vez mais a Universidade da sociedade como também de garantir a aliança entre a academia e a prática, garantindo os padrões de qualidade do nosso ensino.
Conclusão Os serviços prestados pela Auditoria promovem o ambiente ideal para o contexto da tomada de decisões pelos gestores, bem como asseguram aos demais stackholders 2 , a confiança necessária nas informações geradas pela Instituição. No caso da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, na condição de entidade do terceiro setor, necessita não de lucros mas de superávits financeiros e transparência que lhe garantam equilíbrio financeiro e credibilidade para continuar a receber o aporte de recursos necessário para cumprir o papel que lhe é reservado, tanto pela sociedade comum quanto pelos cofres públicos. O trabalho realizado pelo PROAUDI aqui exposto, demonstra efetivamente a busca de uma aproximação cada vez maior com a sociedade, estabelecendo desta forma uma interação extremamente rica e proveitosa para todos os envolvidos em projetos dessa natureza.
Bibliografia: ATTIE, William. Auditoria. S. Paulo: Atlas, 1998.
(^2) Clientes, fornecedores e outros grupos de interesse na instituição
