@chagasdireito_
Introdução ao Direito de Família
Núcleo existencial composto por mais de uma
pessoa
Vinculo socioafetivo
A família é considerada a base da sociedade
conforme a Constituição Federal de 1988
A natureza jurídica visa o estabelecimento de
um regime de certezas e estabilidades entre as
relações jurídicas familiares
Ordens de Vínculo
a. Conjugal – Trata-se da relação formada por um
casal
b. De Parentesco – Relação entre pessoas que
descendem de um mesmo tronco (árvore
genealógica)
Ex: filho, pai, mãe, primo, avô
c. De Afinidade – pessoas que adentram em um
vínculo de parentesco em consequência da
relação firmada entre os cônjuges.
Ex: Sogra, cunhado, enteado
Objetivo
Proteção da família
Laço afetivo
Conteúdos
a. Relações pessoais: ocorre entre os envolvidos da
relação afetiva
b. Relações patrimoniais: bens que se desenvolvem
durante a relação
c. Relações assistenciais: assistências prestadas
após o fim da relação
Ex. Pensão alimentícia
Legislação
Constituição Federal
Art. 226 - A família, base da sociedade, tem especial
proteção do Estado.
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado
assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com
absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a
salvo de toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão.
