Instalações prediais, Notas de estudo de Economia Institucional

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UEPA - Universidade do Estado do Pará - Campus XX Castanhal Ewerton Rodrigues Carreira Sistemas de Prevenção e Combate a Incêndio: Normas e Resoluções Castanhal – PA 2025

Ewerton Rodrigues Carreira Sistemas de Prevenção e Combate a Incêndio: Normas e Resoluções Trabalho individual apresentado à disciplina de INSTALAÇÕES PREDIAIS HIDRO- SANITÁRIAS E DE COMBATE A INCÊNDIO, do curso de Engenharia Ambiental e sanitária Professor(a): Hebe Ripardo Castanhal – PA 2025

1. Introdução Os sistemas de prevenção e combate a incêndio são fundamentais para garantir a segurança de pessoas, patrimônios e do meio ambiente em edificações e áreas de risco. Esses sistemas são regidos por normas técnicas e legislações específicas, que orientam desde a fase de projeto até a operação e manutenção dos equipamentos e estruturas de segurança contra incêndios.
2. Conceito de Prevenção e Combate a Incêndio A prevenção de incêndios envolve medidas e estratégias para evitar a ocorrência de fogo, como controle de materiais inflamáveis, instalação elétrica adequada e sinalização de emergência. Já o combate a incêndios compreende os meios ativos e passivos utilizados para controlar e extinguir o fogo, como extintores, hidrantes, sprinklers e brigadas de incêndio.
3. Normas Técnicas Aplicáveis As normas técnicas são diretrizes estabelecidas por órgãos reguladores que padronizam procedimentos de segurança. No Brasil, as principais normas são elaboradas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas): 3.1 NBR 9077 – Saídas de Emergência Estabelece os requisitos mínimos para projeto e instalação de saídas de emergência, visando a evacuação segura dos ocupantes em caso de incêndio. 3.2 NBR 10897 – Sprinklers Regulamenta o projeto e instalação de sistemas automáticos de chuveiros automáticos (sprinklers), com critérios para diferentes tipos de ocupações. 3.3 NBR 13714 – Hidrantes e Mangotinhos Define os critérios para projeto, instalação e manutenção de sistemas de hidrantes prediais e mangotinhos. 3.4 NBR 12693 – Extintores de Incêndio Orienta sobre os tipos de extintores, sua distribuição nos ambientes, carga de agente extintor e manutenção preventiva.
4. Legislação e Resoluções Complementares Além das normas técnicas, os sistemas de combate a incêndio devem obedecer à legislação estadual e municipal, e às resoluções dos Corpos de Bombeiros Militares:

4.1 Códigos Estaduais de Segurança Cada estado possui seu próprio código ou regulamento de segurança contra incêndio. Em muitos casos, é exigido o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que certifica a regularidade da edificação. 4.2 Instruções Técnicas (ITs) São documentos complementares às normas da ABNT, detalhando procedimentos e exigências regionais. Ex: IT-17 (SP) – Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento. 4.3 NR- Essa norma do Ministério do Trabalho estabelece medidas de proteção contra incêndio nos ambientes de trabalho, incluindo treinamentos, equipamentos e saídas de emergência.

5. Componentes dos Sistemas de Combate

• Extintores portáteis: indicados para princípios de incêndio.
• Hidrantes: sistemas fixos com tubulações e mangueiras para combate manual.
• Sprinklers automáticos: detectam e combatem incêndios com jatos de água.
• Detectores de fumaça e alarme de incêndio: avisam a presença de fumaça ou chamas.
• Sinalização e iluminação de emergência: guiam os ocupantes em evacuações.
• Brigada de Incêndio: grupo treinado para atuar em emergências.

6. Manutenção e Treinamento A eficácia dos sistemas depende da manutenção preventiva periódica e do treinamento contínuo dos usuários e das brigadas. A legislação exige inspeções regulares e a atualização das condições de segurança conforme as normas vigentes.
7. Conclusão O cumprimento das normas e resoluções relacionadas aos sistemas de prevenção e combate a incêndio é essencial para a proteção da vida humana e do patrimônio. A atuação conjunta entre projetistas, Corpo de Bombeiros, proprietários e usuários é indispensável para garantir ambientes seguros e preparados para emergências.
8. Referências