Justiça Restaurativa no Tribunal de Justiça da Bahia: Resultados, Capacitações e Desafios, Manuais, Projetos, Pesquisas de Justiça Criminal

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Nº 12 - Ano II

JUSTIÇA RESTAURATIVA

Fortalecendo a Cultura de Paz

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Editorial Sumário

Sim, a nossa intenção é que os impasses se resolvam da for- ma mais pacífica possível; que os desentendimentos não se- jam judicializados; e que o consenso prevaleça nas relações. A Justiça Restaurativa é uma importante ferramenta que o Judiciário baiano utiliza, desde 2005, para a solução de con- flitos na área criminal.

A iniciativa cresceu e ganhou destaque nacional, sendo uti- lizada por diversos tribunais. A segurança pública, profissio- nais de educação e da área social também são capacitados para atuar como facilitadores da Justiça Restaurativa.

Os resultados obtidos com o uso dessa prática nos incenti- vam a destacar, nesta edição, o trabalho com a Justiça Res- taurativa no TJBA. A Desembargadora Joanice Guimarães, Presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa do 2º Grau, conta suas motivações e identificação com esse método. Descrevemos como funciona uma audiência restaurativa e apresentamos as unidades que trabalham com essa prática.

Nos dias 09 e 10 de dezembro de 2019, o TJBA recebe o 2º Seminário sobre Política Nacional de Justiça Restaurativa - realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio de Associações de Magistrados. É mais um momento de troca de experiências e aprimoramento de práticas.

Neste Informativo, temos ainda a colaboração da Servidora Miriam Santana e da Juíza Sandra Magali, que dão dicas de leitura. Ao final, publicamos fotos de capacitações e ativida- des realizadas em Salvador e em comarcas do interior, volta- das para o aperfeiçoamento da Justiça Restaurativa.

Contem conosco na disseminação de boas práticas! Boa leitura!

Ascom

EXPEDIENTE Des. Augusto de Lima Bispo Presidente em exercício Des. Augusto de Lima Bispo 1º Vice-Presidente Desa. Sílvia Zarif 2ª Vice-Presidente convocada Desa. Lisbete Mª Teixeira Almeida Cézar Santos Corregedora-Geral da Justiça Des. Emílio Salomão Pinto Resedá Corregedor das Comarcas do Interior

Produção: Assessoria de Comunicação TJBA – Ascom Assessor de Comunicação: Moisés Bisesti - DRT 2393 Equipe Ascom: Adriano Biset (Designer Gráfico); Ana Flávia Lédo (Jornalista); Cláudia Bandeira (Assessora da Presidência); Cristina Hireche (Assessora Adjunta de Comunicação); Danile Rebouças (Jornalista); Gabriela Lima (Estagiária); Luana Gama (Estagiária); Luiz Rocha (Técnico de Áudio); Nei Pinto (Fotógrafo); Surânia Sales (Secretária); Rayane Araujo (Jornalista); Rafael Azevedo (Estagiário - Nível Médio) Raynan Cerqueira (Colaborador) Edição: Danile Rebouças - DRT 2417 Projeto Gráfico: Adriano Biset Data de fechamento: 29/11/ Informativo #TJBA: Nº 12 - Ano II

3 Capacitação

4 Justiça Restaurativa

7 #Compartilhe

3 Histórico

6 #Curta

7 Dica do Servidor

8 #TBT

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Mais informações: www.tjba.jus.br/unicorp

Desde 2010, o TJBA promove cursos, seminários e pales-

tras para capacitar agentes para atuar nas diversas áre-

as da Justiça Restaurativa (JR) em todo o estado, com o

objetivo de oferecer uma justiça mais humanizada aos ci-

dadãos. Até novembro de 2019, foram capacitadas mais

de 2.500 pessoas em cursos como “Processos Circulares”,

“Mediação Vítima-Ofensor” e “A Integração da Segurança

Pública com a Justiça Restaurativa”.

Para atender a um número cada vez maior de interessa-

dos, o Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal, desde

2016, realiza os cursos em parceria com a Universidade

Corporativa do TJBA (Unicorp). A unidade abriga, inclusi-

ve, um Centro de Capacitação de Facilitadores para a Jus-

tiça Restaurativa.

Não somente servidores e magistrados têm sido capacita-

dos, mas também representantes de outros órgãos do Ju-

diciário, psicólogos e assistentes sociais, agentes que atu-

am na segurança pública e profissionais da educação. Os

cursos têm estimulado as comarcas do interior a também

adotarem a prática, como já aconteceu em Itabuna, Bruma-

do, Alagoinhas, Ilhéus e Ipiaú. Feira de Santana e Vitória da

Conquista já estão se preparando para aplicar a JR.

Justiça Restaurativa:

prática adotada pelo TJBA desde 2005

Capacitações auxiliam na formação

de uma justiça mais humanizada

Em 2010 o TJBA instituiu a Justiça Restaurativa, através da

Resolução nº 8, de 08/07/2010. A prática já era adotada no

Juizado Criminal, localizado no bairro do Largo do Tanque

desde 2005, com a coordenação da Desembargadora

Joanice Guimarães, hoje, Presidente do Núcleo de Justiça

Restaurativa do 2º Grau do Tribunal.

Em 2016, seis anos depois da regulamentação pelo TJBA, o

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução

nº 225, de 31/05/2016, que determina a Política Nacional

de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e

reforça o trabalho já desenvolvido na Bahia.

Hoje, o método avança para outros órgãos, tais como:

Ministério Público, Defensoria Pública, Polícias Civil e

Militar e Guarda Civil Municipal. Empenhado em promover

a prática de resolução de conflito, o CNJ realiza, pela

segunda vez, o Seminário Nacional de Justiça Restaurativa.

Entre os objetivos do evento estão a troca de experiências,

ideias e ações sobre os serviços do método restaurativo,

prestados pelos Tribunais do país.

JURIDIQUÊS

Justiça Restaurativa (JR)

Trata-se um conjunto de princípios, métodos e técnicas de resolução pacífica e estruturada de conflitos, que aposta na conscientização das pessoas que compõem um processo judicial, sobre quais fatores causaram os episódios de violência. Na busca por uma solução, a JR aproxima, em torno de um diálogo conciliador, o responsável pelo conflito, seus familiares, a vítima (quando possível) e todos aqueles que se envolveram de alguma forma.

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CEJUSC

No mês de novembro, o TJBA inau- gurou mais cinco unidades do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), nas Comarcas de Salvador (Unijorge, 11/11); Presiden- te Dutra (08/11); Canarana (07/11); Lapão (07/11); e Lauro de Freitas (01/11). O Cejusc amplia o acesso da população à justiça, de forma gratuita e sem formalidades.

BAIXAS

Entre os dias 14 e 18/10, o TJBA pro- moveu a segunda Semana de Senten- ças e Baixas Processuais de 2019. Du- rante o período, as unidades judiciais trabalharam com foco na pronúncia de sentenças em processos da Meta 2 do CNJ e baixas processuais, contabi- lizando 53.349 sentenças proferidas e 128.256 processos baixados.

JUIZADOS

No mês de outubro, a Comarca de Barreiras, no oeste baiano, ganhou mais uma Vara do Sistema dos Jui- zados Especiais. A unidade é desti- nada a processar e julgar ações de menor complexidade, cujos valores da causa não sejam superiores a 40 salários-mínimos, dando ênfase à fase de conciliação.

CUSTAS

O TJBA disponibilizou uma cartilha sobre o Sistema de Custas Remanes- centes (SCR). O material, que demons- tra a operacionalização passo a pas- so do SCR, está disponível no site no link Manuais e Revistas > Cartilhas e Guias, no menu azul à esquerda.

CURATELA*

Os municípios de Salvador (Obras So- ciais Irmã Dulce), Feira de Santana, Iaçu, Nazaré e Itaparica realizaram mutirões de curatela neste segundo semestre. A ação objetiva dar celeridade a pro- cessos de pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção, com a reali- zação de entrevistas e perícias no local.

CONCILIAÇÃO

Entre os dias 04 e 08/11, ocorreu, em todo o país, a XIV Semana Nacional de Conciliação. Na Bahia, 16.888 au- diências de conciliação foram realiza- das. A ação alcançou 2.765 acordos envolvendo procedimentos cíveis e criminais. No âmbito pré-processual, foram realizadas 431 audiências e, na esfera processual, 15.790.

MÚSICA

Com a canção “Invisível”, a Servidora Tirzah Luppi conquistou o primeiro lugar na categoria melhor música, sendo eleita ainda a melhor intérprete da segunda edição do Festival de Música e Talentos do TJBA. Na seleção de Talentos, Rita Araújo, esposa do Servidor Valfredo Lemos Pinto, ganhou com a interpretação da música “Como os nossos pais”.

COMEMORAÇÃO

O TJBA celebrou o 170º aniversário de nascimento do Jurista Ruy Bar- bosa, em novembro, com a inaugu- ração do Monumento Ruy Barbosa, no átrio do edifício-sede; a reinau- guração do Memorial dos Presiden- tes; e o lançamento da 2ª edição do livro “Antecedentes Históricos do Fórum Ruy Barbosa”.

PROJUDI

O Sistema Processo Judicial (Projudi) dos Juizados Especiais ganhou nova funcionalidade, que facilita o pagamento das custas judiciais, por meio do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (Daje). O novo serviço está disponível no botão ‘Atos Tributáveis’ no site do TJBA.

JURISPRUDÊNCIA

A versão digital da 51ª edição da Revista Bahia Forense está disponível para consulta no site do TJBA. O acesso se dá pelo link ‘Jurisprudência’

‘Revista Bahia Forense’, disponível no menu superior do site do TJBA. A publicação conta com artigos jurídicos de magistrados e professores convidados, jurisprudências penal e civil e súmulas.

Leia mais informações sobre os temas em www.tjba.jus.br

Dicas do Servidor

Trocando as lentes

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FLICKR

Locais onde há práticas restaurativas na Bahia:

• 1ª Vara da Infância e Juventude - Alagoinhas
• 2ª e 3ª Varas da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - Salvador
• Núcleo de Justiça Restaurativa - Itabuna e Região
• 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais Criminais - Salvador
• Cejusc - Brumado
• Núcleo de Justiça Restaurativa e Comunitária - Ipiaú
• Cejusc JR – Ilhéus
• Cejusc JR Lapinha – Salvador

Mais informações: Núcleo de Justiça Restaurativa do 2º Grau - Contato: njrestaurativa2@tjba.jus.br

Cejusc Justiça Restaurativa - Lapinha

Localizada em Salvador, é o primeiro Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), com competência exclusiva para a Justiça Restaurativa. A unidade recebe demanda espontânea de quem deseja resolver um conflito, sem judicializar, além de casos que tramitam no judiciário.

End. Travessa Marcelino, s/n Bairro Lapinha / Salvador-Ba Tel. (71) 3312-4204 / 3312- E-mail: njrestaurativa1@tjba.jus.br

Participe! Envie sua dica, com foto, para ascom@tjba.jus.br

Miriam Santana Coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do 2º grau

Sandra Magali Titular da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio Educativas de Ilhéus

Processos Circulares

O Livro de Kay Pranis é resultado da experiência bem sucedida em diferentes contextos sociais, de uma metodologia criada pela autora para transformar conflitos, tomar decisões consensuais, criar acordos com base nas necessidades de todos os envolvidos, promover o reconhecimento e a compreensão mútua e favorecer a emergência de um senso comunitário.

Indico a leitura do livro Trocando as lentes, de Howard

Zehr, considerado o pai da Justiça Restaurativa

(muitos brincam dizendo que ele é o avô do método,

por conta da idade). Howard Zehr é o primeiro

estudioso sobre o método restaurativo e na obra traz

a proposta de olharmos para a mesma situação com

outra perspectiva.

JURIDIQUÊS

*Curatela

É o nome dado à responsabilidade que alguém

recebe de administrar os bens de uma pessoa incapaz

mentalmente ou fisicamente.

#TBT

Tribunal Baiano Trabalhando

Movimento Restaurativo Brasileiro - Cejusc de Ilhéus realiza palestras e círculos restaurativos com a comunidade - de 07 a 26/11/

Núcleo de Justiça Restaurativa dos Juizados Especiais de Ipiaú apresentam projeto em Vitória da Conquista - 29/07/

Desa Joanice Guimarães e equipe participaram do 1º Seminário Nacional sobre Justiça Restaurativa, promovido pelo CNJ - 17 e 18/06/

Vara dos Juizados Especiais de Ipiaú e 55ª Corporação da PM realizam a capacitação para Integração da Segurança Pública com a JR - 30/04/

Formação de Instrutores com as comarcas de Alagoinhas, Brumado, Ilhéus, Itabuna, Ipiaú, Vitória da Conquista e Salvador - 03/09/

Facilitadores do Cejusc de Brumado promovem técnicas da Justiça Restaurativa para escalrecer supostas ameças de morte - 06/05/

Inauguração da primeira unidade Cejusc com competência exclusiva para JR na Lapinha, em Salvador - 17/09/

Formação de facilitadores que atuam com crianças e adolescentes e no sistema prisional, de Salvador e Lauro de Freitas - 27/11/