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Perícias de engenharia na construção civil NBR 13752 DEZ 1996
Palavras-chave: Perícia. Avaliação 8 páginas Origem: Projeto 02:012.01-001/1993 CB-02 - Comitê Brasileiro de Construção Civil CE-02:012.01 - Comissão de Estudo de Perícias de Engenharia na Construção Civil NBR 13752 – Technicalchecking in civil construction - Procedure
Descriptor: Technicalcheckingevaluation Válida a partir de 31.01.
ARQUIVO GERADO COMO BASE DOS TEMAS DISCUTIDOS E CONSENSADOS PELA COMISSÃO ATÉ SETEMBRO DE 2020
1 ..........................................................................................................................................................................ESCO
2 ............................................................................................................................... REFERÊNCIAS NORMATIV
3 .............................................................................TERMOS, DEFINIÇÕES, SÍMBOLOS E ABREVIATUR
- 4.1 Avaliação de bens, de seus frutos e direitos: 4 ESPÉCIES DE PERÍC
- 4.2 Exame:
- 4.3 Vistoria:
- 4.3.1 Vistoria de constatação:
- 4.3.2 Vistoria de análise comparativa de conformidade:
- 4.3.3 Vistoria de análise de causalidade:
- 4.4 Possessória e dominial:
- 4.5 Desequilíbrios de contratos de construção civil:
- 5.1 Gerais: 5 REQUISIT
- 5.2 Essenciais:
- 5.3 Específicos:
- 5.3.1 Avaliação de Bens, seus frutos e direitos
- 5.3.2 Vistoria Cautelar de Vizinhança
- 5.3.2.1 Levantamento e Constatações...............................................
- 5.3.2.1.1 Tipo:
- 5.3.2.1.2 Sistemas construtivos relevantes:.....................................
- 5.3.2.1.3 Estado de Conservação:
- 5.3.2.1.4 Padrão Construtivo:
- 5.3.2.1.5 Idade Estimada:
- 5.3.2.1.6 Utilização e ocupação:
- 5.3.2.1.7 Outras características relevantes:.....................................
- 5.3.2.2 Laudo
- 5.3.3 Vistoria de Obras Não Concluídas................................................
- 5.3.4 Vistoria de Entrega e Recebimento de Obra
- 5.3.4.1 Preliminares:
- 5.3.4.2 Levantamentos e constatações..............................................
- 5.3.4.3 Fundamentação ou Condições e Pressupostos
- 5.3.5 Vistoria de Análise de Causalidade
- 5.3.5.1 Caracterização:
- 5.3.5.2 Análise:
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
4.2 Exame:
Exame tem por objeto bens móveis ou documentos. Consiste na análise e constatação de fatos ou situações com descrição minuciosa dos elementos de interesse para estabelecer um processo investigativo tecnicamente fundamentado que permita verificar a existência ou inexistência de possíveis nexos causais. Pode ainda revelar responsabilidades e apontar consequências.
4.3 Vistoria:
As vistorias são classificadas conforme o objetivo e a finalidade:
4.3.1 Vistoria de constatação:
Consiste na verificação de fatos ou situações com descrição minuciosa dos elementos que os constituem. Pode ter o propósito de caracterizar tipologia, estado de conservação, padrão construtivo, idade, anomalias, avanço físico ou contratual de uma obra, ou outras características. Não há determinação de causas, responsabilidades e soluções.
4.3.2 Vistoria de análise comparativa de conformidade:
Consiste na constatação de fatos ou situações com descrição minuciosa dos elementos que os constituem com o propósito de verificar atendimento a requisitos e padrões estabelecidos em projetos, memoriais descritivos, normas técnicas, legislações específicas, manuais técnicos e outros documentos desenvolvidos por fabricantes e prestadores de serviço, boletins técnicos de produtos e procedimentos, dados de fabricantes de produtos, sistemas, equipamentos, máquinas, contratos e material promocional-publicitário.
4.3.3 Vistoria de análise de causalidade:
Consiste na constatação de fatos ou situações com descrição minuciosa dos elementos que os constituem com desenvolvimento de processo investigativo tecnicamente fundamentado que permita analisar a existência ou inexistência de possíveis nexos causais. Pode ainda revelar responsabilidades e apontar consequências.
4.4 Possessória e dominial:
A perícia envolvendo questões possessórias e dominiais tem como objetivo identificar e descrever as características físicas e dimensionais do terreno^1 e analisar requisitos de propriedade, domínio, posse ou ocupação em situações fáticas com o propósito de instruir tecnicamente procedimentos relativos a questões possessórias^2 e dominiais^3.
NOTA^1 : O termo terreno engloba gleba, lote e áreas públicas.
NOTA^2 : Como por exemplo, usucapião, reintegração e/ou manutenção de posse, entre outras.
NOTA^3 : Como por exemplo, procedimentos de retificação de área, unificação de imóveis, apuração de remanescentes, averbação de abertura de ruas, inserção de dimensões, demarcação, entre outras.
4.5 Avaliação (Apuração) de impactos em contratos de obras e serviços de construção civil.:
Decorre de impactos no preço de venda pelo descumprimento de condições pactuadas ou da não confirmação de premissas e riscos contratuais originalmente estabelecidos de boa fé entre as partes contratantes. Pode também ter origem em fatos extraordinários, imprevisíveis, ou previsíveis, porém com repercussão econômica financeira desconhecida à época da contratação, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.
5 REQUISITOS
5.1 Gerais:
Os requisitos a serem observados estão condicionados à abrangência das investigações, à confiabilidade e adequação das informações obtidas, à qualidade das análises técnicas efetuadas e ao grau de subjetividade inerente ao trabalho.
O nível de detalhamento e de aprofundamento de uma perícia está diretamente relacionado à sua natureza, objetivo, finalidade e elementos disponíveis.
conservação, padrão construtivo, idade, ou outras características importantes em edificações e benfeitorias pré-definidas, na área de influência da obra.
A determinação da área de abrangência da vistoria cautelar de vizinhança deverá ser previamente definida e não faz parte do procedimento técnico definido na presente norma.
- Levantamento das Informações Básicas;
- Identificação da obra geradora da vistoria;
- Identificação do objeto da vistoria;
- Localização do objeto vistoriado em relação à obra.
5.3.2.1 Levantamento e Constatações
5.3.2.1.1 Tipo:
Caracterização do bem a ser vistoriado.
EXEMPLOS: lote, arruamento, casa, edifício multifamiliar, edifício comercial.
5.3.2.1.2 Sistemas construtivos relevantes:
Descrição dos principais conjuntos de componentes e elementos constituintes do objeto.
EXEMPLOS: estrutura, cobertura, contenção, vedações verticais.
5.3.2.1.3 Estado de Conservação:
Situação das características físicas de um bem, em um determinado instante, em decorrência de sua utilização e da manutenção a que foi submetido com identificação de eventuais manifestações patológicas e suas respectivas localizações.
5.3.2.1.4 Padrão Construtivo:
Constatação da qualidade das benfeitorias em função das especificações de projetos, materiais, execução e mão de obra efetivamente utilizados na construção.
5.3.2.1.5 Idade Estimada:
Estimativa da idade do imóvel, levando em consideração suas características construtivas, arquitetônicas e funcionais.
5.3.2.1.6 Utilização e ocupação:
Identificação das condições de uso e ocupação do bem.
5.3.2.1.7 Outras características relevantes:
Constatação de características específicas do bem e de outros aspectos considerados relevantes.
5.3.2.2 Laudo
O Laudo de vistoria cautelar de vizinhança deverá abordar no seu contexto no mínimo as seguintes informações:
a) Contratante b) Finalidade c) Objetivo do laudo d) Identificação da obra geradora da vistoria e) Identificação do objeto da vistoria f) Data da diligência g) Descrição detalhada conforme itens (5.2) e (5.3.2.1) h) Relatório Fotográfico em cores que caracterize e evidencie o estado de conservação do objeto da vistoria, notadamente eventuais anomalias e falhas constatadas. i) Condições e Limitações j) Encerramento Local e data Nome, graduação, nº do CREA ou CAU do profissional responsável pela elaboração do laudo e respectiva assinatura
Alvará de Construção; Projeto legal aprovado pelo Corpo de Bombeiros; Projeto executivo de arquitetura; Projeto executivo de estrutura; Projeto executivo de instalações hidráulico-sanitárias; Projeto executivo de instalação de gás; Projeto executivo de instalações elétricas; Projeto do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas – SPDA; Projeto executivo de impermeabilização; Projetos executivos complementares; Projeto paisagístico; Memoriais Descritivos; Prospectos e informes publicitários; Manual de Uso, Operação e Manutenção da Área Comum; Manual do Proprietário; Documentos listados no Anexo A.1 da norma ABNT NBR 14037 Manual de Operação, Uso e Manutenção das Edificações.
Convém que os projetos utilizados contemplem as atualizações mais recentes em relação à data da vistoria.
5.3.4.2 Levantamentos e constatações
Os trabalhos serão desenvolvidos sempre por meio de inspeção visual de elementos, componentes e sistemas aparentes e acessíveis.
Ainda nessas circunstâncias devem ser verificadas as instalações e a situação de equipamentos que integram os sistemas construtivos, sendo as observações feitas também consignadas no laudo.
As verificações podem se valer de testes, comprovações documentais ou outros meios de convencimento, conforme escopo contratado. Tais verificações não se confundem com ações de comissionamento ou com procedimentos de início de operação dos sistemas construtivos, que devem ser objeto de trabalhos específicos.
As anomalias e não conformidades observadas devem ser identificadas, apresentando:
- Localização exata;
- Extensão;
- Descrição de suas características e ilustração, sempre que possível.
5.3.4.3 Fundamentação ou Condições e Pressupostos
As anomalias e não conformidades detectadas devem ser caracterizadas por meio de registros fundamentados, ilustrados sempre que possível, inclusive quanto à localização e extensão, com o propósito de possibilitar uma fácil identificação.
Não cabe ao vistoriador indicar soluções técnicas de reparação.
5.4 Laudo
O Laudo de Vistoria de Entrega ou Recebimento de Obra deverá abordar no seu contexto no mínimo as seguintes informações:
a) Objeto; b) Finalidade; c) Objetivo; d) Identificação do Solicitante; e) Condições e Limitações; f) Localização; g) Data(s) da(s) vistoria(s); h) Descrição Técnica da Obra e dos Sistemas Vistoriados; i) Diretrizes e Procedimentos Adotados; j) Documentos de Referência; k) Constatações; l) Análise das Observações Feitas; m) Relatório Fotográfico; n) Conclusão – Considerações Finais; o) Encerramento.
5.3.5 Vistoria de Análise de Causalidade
Constatação de fatos ou situações com descrição minuciosa dos elementos que os constituem, mediante processo investigativo tecnicamente fundamentado, que permita analisar verificar a existência ou inexistência de possíveis nexo causal em relação ao objeto da perícia. Pode ainda revelar responsabilidades técnicas e apontar consequências.
Mutilação Deterioração Decrepitude Fenômenos naturais
5.3.5.4 Procedimentos Suplementares
Nos casos em que estejam contempladas no escopo, a critério do profissional, podem ser desenvolvidas as seguintes etapas relacionadas ao item 5.3.5.2.
a) Esclarecimento quanto às possíveis consequências, efeitos e implicações que possam derivar das ocorrências verificadas;
b) Esclarecimento quanto às respectivas responsabilidades técnicas relativas às ocorrências caracterizadas;
c) Estimativa fundamentada dos custos das obras, indicando os serviços necessários sendo aplicável o uso de preços de mercado ou literatura técnica pertinente. Deve ser apresentada de forma segmentada conforme classificação da natureza das ocorrências analisadas no 5.3.5.3.2.
5.3.6 Dominiais e Possessórias
5.3.6.1 Perícias Dominiais
Tem como objetivo delimitar com precisão o terreno em estudo levando em conta os registros imobiliários, seu histórico, eventuais titulares de domínio que possam estar sobrepostos e a antiguidade dos respectivos registros para instruir procedimentos reivindicatórios, demarcatórios e de retificação de registro imobiliário.
5.3.6.1.1 Retificação de Registro Imobiliário
Procedimento, também definido como Retificação de Área, destinado a adequação do registro imobiliário à realidade do terreno corrigindo a descrição ou suprindo omissões relativas a confrontações e a dimensões lineares, angulares e de superfície. Deve resultar em descrições inequívocas dos limites e de localização que permitam sua reconstituição, observado o respeito às áreas públicas e aos limites constantes nos registros dos confrontantes.
5.3.6.1.1.1 REQUISITOS
Identidade
Confirmação da existência de correspondência entre a descrição no registro e o terreno objeto da vistoria ou do pedido.
Levantamento topográfico
Cadastramento das divisas físicas em conformidade com os sistemas topográficos locais ou nacionais, com indicação da data.
Análise dimensional
Verificação do levantamento topográfico frente ao registro do terreno retificando, dos confrontantes e das áreas públicas.
Definição dos limites
Identificação das divisas com a confirmação de que estão sendo preservadas as medidas perimetrais dos registros dos confrontantes que sofrem influência do terreno retificando
5.3.6.1.1.2 PROCEDIMENTOS
Identidade
A identidade pode ser confirmada por um dos procedimentos a seguir:
- Comparação dos confrontantes tabulares com os fáticos ou antecessores;
- Numeração predial ou do lote, confrontantes atuais e anteriores.
- Distância à esquina ou à ponto notável
- Coordenadas
- Acidentes geográficos, rodovias, ferrovias.
Nos casos em que o registro a ser retificado já defina a localização do objeto não há necessidade de observância dos procedimentos acima mencionados.
Levantamento topográfico
- Identificação da localização com indicação: da distância à esquina, a ponto notável conhecido ou coordenadas;
Procedimento destinado à descrição do remanescente de imóvel após desfalques decorrentes de alienações já registradas ou de desapropriações, sempre observando o respeito às áreas públicas e aos limites registrários dos imóveis confrontantes.
5.3.6.1.2.1 Procedimentos
Nos casos em que os registros da área primitiva e dos desfalques fornecerem todos os elementos geométricos do imóvel (medidas perimetrais e área), compatíveis entre si, o remanescente pode ser definido exclusivamente com base nesses dados.
Quando o registro da área primitiva não apresentar todas as características do imóvel ou quando as dimensões dos desfalques não forem compatíveis com a descrição da área primitiva o remanescente deve ser apurado utilizando-se os critérios da retificação de registro imobiliário.
5.3.6.1.2.2 Requisitos
Confirmar que o imóvel em análise está localizado dentro dos limites registrários da área maior;
Confirmar que o imóvel em estudo não é atingido, total ou parcialmente, por qualquer desfalque da área maior;
Nota: Cuidados especiais devem ser tomados com os desfalques considerando-se somente aqueles já registrados ou resultantes de desapropriação com imissão na posse comprovada.
5.3.6.1.2.3 Laudo
O Laudo para Unificação de Imóveis deverá abordar no mínimo as seguintes informações:
a) Objeto b) Finalidade c) Objetivo d) Identificação do Solicitante e) Localização
f) Pesquisas e Análises dos Registros Imobiliários g) Análise da Identidade da Área Primitiva, dos Desfalques e do Remanescente h) Análise Dimensional e Definição das Divisas i) Conclusão j) Planta e Memorial Descritivo k) Encerramento
5.3.6.1.3 Inserção de dimensões
Procedimento destinado a inserir no registro do imóvel em estudo medidas perimetrais ou de superfície do terreno, a partir exclusivamente das informações constantes dos assentamentos imobiliários, do próprio imóvel ou do entorno.
5.3.6.1.3.1 Requisitos
Identificar, a partir dos dados registrários, plantas arquivadas no Registro de Imóveis (loteamento, divisão, etc.) o formato geométrico do imóvel;
Confirmar que o formato tabular do imóvel permite o cálculo de dimensões omitidas no registro;
Aferir com a utilização de planta de restituição aerofotogramétrica o formato do terreno retificando.
O procedimento da inserção de medidas não se presta a alterar dimensões já constantes do registro retificando.
5.3.6.1.3.2 Laudo
O Laudo para inserção de dimensões deverá abordar no mínimo as seguintes informações:
a) Objeto b) Finalidade c) Objetivo d) Identificação do Solicitante
