Promoção e manutenção de cargo de diplomata português na corte belga, Manuais, Projetos, Pesquisas de Comércio

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FICHA TÉCNICA Título: Almeida Garrett. A Correspondência Diplomática (1834-1836) Introdução, edição e notas de Duarte Ivo Cruz e Ana Isabel Vasconcelos Composição & Paginação: Luís da Cunha Pinheiro Centro de Literaturas e Culturas Lusófonas e Europeias, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa Lisboa, setembro de 2014

ISBN – 978-989-8577-36-

Esta publicação foi financiada por Fundos Nacionais através da FCT – Fun- dação para a Ciência e a Tecnologia no âmbito do Projecto Estratégico «PEst- -OE/ELT/UI0077/2014»

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Duarte Ivo Cruz e Ana Isabel Vasconcelos

(introdução, edição e notas)

Almeida Garrett

A Correspondência

Diplomática

CLEPUL

Lisboa

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Índice

Agradecimento.......................... 5 Introdução............................ 7 Correspondência......................... 21 1834.............................. 23 1835.............................. 105 1836.............................. 211 Cartas de D. Luiz Maria da Câmara.............. 225

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Introdução

1. Garrett é uma figura central do romantismo português e um re- ferencial hoje inquestionável da nossa cultura literária; mas, mais do que isso, constitui um caso quase ímpar entre nós de coerência, numa biografia atribulada, numa obra dispersa e irregular e numa expressão quantas vezes frustrada e frustrante de auto-correcção e ajustamento da realidade e das aspirações do autor. A sua actividade diplomática cor- responde exponencialmente a esse paradoxo que, sabemo-lo bem, lhe foi doloroso. Na verdade, podemos avaliar e compreender um profundo desen- canto de Garrett na actividade diplomática, no que esta tem de mais nobre mas também, quantas vezes, de mais superficial e “mundano”, no sentido abrangente do termo. E, curiosamente, a marca profunda da acção de Garrett na política externa e na elaboração teórica corres- pondente é tanto mais interessante e importante quanto mais discreta e quanto mais circunscrita a intervenções de carácter negocial, muitas vezes de teor económico, adequadas aliás à preparação jurídica e até à inicial vocação profissional deste membro do Tribunal de Comércio de 1a^ Instância de Lisboa e do Conselho Ultramarino, funções que só dispersa e pontualmente exerceu. Foi Ministro dos Negócios Estrangeiros num gabinete do Marechal Saldanha, de 4 de Março a 17 de Agosto de 1852, escassíssimo man- dato para uma função que ainda por cima – e ao contrário do que hoje sucede, e de que maneira! – dava tempo para tudo, até para escrever

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extraordinário dada até a personalidade conflituosa e arrogante do di- plomata americano. E a esse respeito, citaremos o manuscrito de uma carta (até então inédita) de Garrett para o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Rodrigo da Fonseca Magalhães, que encontrámos nos Reservados da Biblioteca Nacional e publicámos em 2007, onde Garrett propõe um esquema de Acordo, notabilíssimo pela modernidade de conceitos negociais: cláu- sula de Nação mais favorecida, regime de extensão “às possessões ul- tramarinas” e a terceiros países, direitos consulares e protecção de resi- dentes, regime de asilo, comércio com países neutrais em tempo de guerra. Tudo isto, de certo, negociado à luz do destaque que Gar- rett confere à “Republica dos Estados Unidos da América do Norte”

• “não lhe resta senão crescer e enriquecer” – na luminosa presciência da política e da estratégia internacional que se descrevem no “Portugal na Balança da Europa” (1830) e em escritos anteriores (e posteriores), numa visão globalizada da política externa portuguesa a nível mundial. Nesse aspecto Garrett (e não o seu contemporâneo e amigo Herculano) foi a verdadeira “Voz do Profeta”... Porque é que, então, a carreira internacional de Garrett foi tão frus- tre? Estas cartas ajudam a percebê-lo, para além, claro, das mudanças da política interna e da intriga que sempre o rodeou e atingiu. Antes da nomeação como Ministro Plenipotenciário junto da Corte de Bruxelas (1834-1836), posição interessante pelo contexto político de um país europeu, com escassos 4 anos de independência e problemas óbvios, ainda que não assumidos, com os poderosos vizinhos, Garrett desempenhara funções diplomáticas pontuais em Londres (1828, junto do então marquês de Palmela, e 1833). Na Terceira é encarregue por D. Pedro da reestruturação orgânica do próprio Ministério dos Negó- cios Estrangeiros. Em 1835, sem o saber, é exonerado de Bruxelas e nomeado, sempre sem o saber, para Copenhaga, onde nunca chega a tomar posse, tal como acontece com uma nomeação para Madrid em

1837. Sistematicamente insiste em postos de prestígio como Londres, Paris, Viena, Berlim ou Roma. Insiste também em manter-se em Bru-

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xelas. A certa altura, recusa “essas Noruegas”. Mas em 1 de Janeiro de 1836, o marquês de Loulé oferece-lhe o Rio de Janeiro. Reponde: “eu estou pronto para tudo, seja ainda o Rio de Janeiro”. No entanto, nas Memórias de Gomes de Amorim ficaria a declaração expressa de que recusou! Ora a verdade é que as cartas de Bruxelas revelam um desempe- nho muito aquém do esperado de uma personalidade como Garrett. Ou melhor, revelam muito dos aspectos negativos ou menores dessa personalidade: mundanismo desenfreado, susceptibilidades, conflitua- lidades. Mas também muito dos problemas da gestão diplomática de que Garrett foi vítima: falta de meios e de pessoal, falta de instruções atempadas e adequadas, e desconsiderações (“humilhações”) que che- gam ao extremo de D. Maria II nomear, em 11 de Outubro de 1835, Luís da Câmara para Bruxelas, acrescentando em mensagem ao Duque de Palmela que “ao Garretti (sic) pode-se arranjar em outra parte”. Ora há nisto pelo menos ingratidão da Rainha, que alguma coisa aprendera com os estudos de Garrett, que lhe foram destinados (“Da Educação – cartas dirigidas a uma Senhora lustre encarregada da ins- trução de uma jovem Princesa”). E mais: em 1836, no Relatório que antecede a proposta de Reforma do teatro nacional, encomendada por Passos Manuel, datado de 12 de Novembro daquele ano, Garrett é hi- perbólico, num jeito também muito seu, quando endereça e dedica o texto à Rainha. “Valetudinário e achacado de corpo e espírito que am- bos quebrei ao serviço de Vossa Majestade e pela santíssima causa da liberdade da minha Pátria”... Mas, em Bruxelas, Garrett só soube da exoneração pelo próprio substituto quando este desembarca em 16 de Dezembro de 1835. E a chave destas desconsiderações e das respectivas e sucessivas recupera- ções está nas alternâncias da política portuguesa que, como sabemos, só se estabilizará com a Regeneração. Mas está também no próprio carácter de Garrett, que tanto fazia, e fez, amigos indiscutíveis na dedi- cação, como inimigos tenazes na hostilidade!

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Este tom respeitoso, mas simultaneamente reivindicativo, percorre a correspondência diplomática de Garrett, ciclicamente sublinhada por reclamações de ordem financeira e por queixumes de desconsiderações vindas de Lisboa e, mais complicado ainda, da própria Corte e Governo da Bélgica. O que não obsta, insista-se nesse aspecto, à indiscutível dedicação ao serviço e amor à Pátria e à Rainha que são, repita-se, apanágio deste queixoso Ministro Plenipotenciário. E já vimos como a Rainha lhe pagou a dedicação! Logo na primeira carta de Bruxelas (30 de Junho de 1834), Garrett envia para Lisboa um completo e aprofundado relatório acerca das po- tencialidades do posto do ponto de vista económico, abrangendo nessa análise os mercados da Bélgica mas também do norte da Alemanha a partir do porto de Hamburgo, acrescidas de considerações estratégicas e de reflexões sobre a política europeia. Retomará ciclicamente o tema, desde logo em 5 de Agosto. E assim fará até final. A problemática e a política económicas serão recorrentemente abordadas por este notável negociador diplomático, ainda por cima ti- tular de um “lugar de recuo”, como hoje se diria, de magistrado no Tribunal de Comércio. O que também lhe servirá de pretexto insistente para se queixar da falta de meios, dos atrasos sistemáticos de trans- ferências, da insignificância dos honorários e orçamentos, da falta de pessoal: quantas vezes se queixa a sucessivos Ministros de que está praticamente só, no posto! Diz a certa altura que “passaram nove meses e ainda não recebi a mais pequena soma”. A queixa é tão repetida e recorrente que não vale a pena referi-la mais – a leitura das cartas é eloquente! Por todas, veja- -se o que diz em 7 de Julho de 1835: a “miséria” em que vive faz com que não possa acompanhar e retribuir os faustos da vida diplomática e isso estaria também na origem de certa hostilidade que sente por parte do Governo, da Coroa e dos colegas acreditados em Bruxelas. Sintomá- tico foi o facto de o Internúncio da Santa Sé, recentemente nomeado, contra todos os protocolos da função não o ter visitado, omissão que muito o ofendeu!

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E mais: uma desastrada, considera Garrett, outorga de condeco- rações menos adequadas ao Rei Leopoldo e à Corte terá ofendido o Governo de Bruxelas – e disto também vivia o corpo diplomático. Só no final da comissão, esse mal-estar seria devidamente compensado e ultrapassado. Como já vimos, a partir de certa altura concentra-se na eventual nomeação para outros postos diplomáticos ou “outras Cortes”, como na época se dizia – o que não sucederá... Com tudo isto, são constantes os pedidos de licença: pela morte do pai, por motivos de saúde e até para assistir à sagração de D. Maria II. Por vezes obteve a solicitada autorização, como se comprova pela esta- dia em Paris entre finais de Outubro e meados de Novembro de 1835, referida na carta de 24 de Novembro. Tudo isto marcado por sucessivas alusões aos “longos e penosos serviços e padecimentos” prestados às causas da liberdade. Em qualquer caso, a análise das potencialidades do mercado e o estudo da legislação belga aplicável (por exemplo, nas cartas de 24 e 28 de Outubro de 1834) atestam a preparação jurídica e económica de Garrett, no contexto óbvio das dificuldades de relacionamento de ambos os países. Logo no ofício de 30 de Julho escrevera: “a minha missão pouco tem de política além daquela geral e constante intenção conciliadora que nossos mútuos interesses e comunhão de princípios demandam”, tomando como principal objecto da sua função o desenvolvimento das relações comerciais. Atentemos nas suas preocupações:

Renovo as minhas instâncias para a remessa da legislação co- mercial ou que afecta o comércio. Não tenho nem um regula- mento consular. [... ] Rogo a V. Ex.a^ algumas instruções que me guiem. O novo ministro dos Negócios Estrangeiros tem manifes- tado o maior desejo de entrarmos em uma convenção comercial. El-Rei a deseja muito igualmente, e ponderou ele mesmo que as nossas vastas colónias de África podiam ser um grande mercado para a indústria belga já acostumada ao tráfico do Oriente, e com vantagem imensa das duas nações. Permita-me V. Ex.a^ que lhe

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posto ao Conde de Lavradio que viajava no quadro da missão de nego- ciação do casamento de D. Maria II com D. Fernando de Coburgo. Já referimos as esperanças, ambições e frustrações de Garrett no que diz respeito a eventuais designações para postos que nunca se ve- rificaram. E importa ainda citar que surgiram notícias recorrentes rela- tivas a eventuais conspirações a favor do regresso de D. Miguel a Por- tugal e de conspirações miguelistas que nunca se concretizaram, como bem se sabe (cartas de 14 de Outubro de 1834 e de 1 de Dezembro de 1835). Tudo visto e avaliado, bem podemos dizer que a missão diplomática de Almeida Garrett junto da corte belga ficou aquém das suas qualida- des e potencialidades. Ele teria disso consciência, pois fica a sensação, nesta correspondência, que se sentiu sempre menosprezado ou pelo me- nos em situação inferior ao que de si mesmo pensava – e em rigor, com razão. Daí que, em 7 de Julho de 1835, tenha descrito ao seu amigo Duque de Palmela, então Ministro dos Negócios Estrangeiros, em termos pun- gentes, a sua situação. Considera-se discriminado e desconsiderado pelo Soberano e pelo governo belga. Sente-se “excluído”. E explica porquê.

Conquanto a pobreza – a miséria em que vivo me fazem pessoal- mente folgar com estas exclusões, receio que elas sejam desai- rosas ao Soberano Que tenho a honra de servir e ao Governo que represento. Inteiramente destituído de todos os meios de as evi- tar, ou as ressentir, nem sequer de as disfarçar e ocultar, escondo- -me em minha pobre casa e não ouso aparecer em público. Não me sendo absolutamente possível viver decentemente com meu escasso ordenado, nem ainda acrescendo-lhe os sacrifícios que estou fazendo, de meu módico património, no Serviço de S. Ma- jestade, e tendo além disso todas as horas do dia e boa parte da noite ocupadas com o serviço braçal da Legação, repito que nada me pesa, antes muito me convêm, não me ver forçado a despe- sas com que me endivido, e que absorvem os pequenos restos de minha fortuna que, na ocupação da ilha Terceira, escaparam ao

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sacrifício geral por nós feito à causa da Liberdade e do Trono; sacrifícios, que de nenhum modo choro, nem quando agora des- prezados, mas que me impossibilitam de os fazer novos, como eu quisera.

3. Dada a importância desta figura das letras portuguesas, consi- derámos fundamental debruçar-nos sobre um conjunto epistolar, já por outros parcialmente lido e até comentado – caso de Gomes de Amo- rim, nas Memórias Biográficas que escreveu –, que constitui a corres- pondência oficial escrita por Almeida Garrett, na qualidade de “En- carregado de Negócios em Bruxelas”, junto da Corte belga. Trata-se de correspondência diplomática, em forma de ofício, dirigida aos vá- rios ministros dos negócios estrangeiros portugueses que, entre 1834 e 1836, ocuparam o cargo, integrando o governo ao serviço da rainha D. Maria II. Depositados no Arquivo Histórico-Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, os manuscritos encontram-se arquivados numa caixa, identificada como “Legação em Bruxelas” (20-A), que contém a documentação cronologicamente organizada em pastas anuais. Aí se incluem também 2 cartas escritas ainda a partir de Lisboa, antes da saída de Garrett, bem como outras cartas já redigidas pelo seu suces- sor no cargo, D. Luiz Maria da Câmara, num período em que este já se encontra na Legação, embora oficialmente ainda não possua a do- cumentação necessária ao desempenho daquelas funções. Pela impor- tância destas missivas, foi nossa opção integrá-las neste conjunto, cujo núcleo é composto por cerca de oito dezenas de cartas de Garrett. A primeira enviada de Bruxelas data de 30 de Julho de 1834 e a última foi escrita a 5 de Abril de 1836. Nesse núcleo existem também três cartas de Fevereiro e duas de Abril de 1835, originárias de Lisboa, quando Garrett aqui esteve, de licença, durante cerca de 3 meses, depois de acompanhar o Príncipe Augusto Duque de Leuchtenberg e Santa Cruz, até Inglaterra (Gravesend), de onde envia também uma outra carta, a 11

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