Brunna Passos @_.bruhs
teoria do crime
história do direito penal
história do direito penal
noções introdutórias
noções introdutórias
A história do direito penal confunde-se com
a história da humanidade. A origem do
direito penal, enquanto castigo ou punição,
não se tem informação, já que esses castigos
sempre existiram como formas de resolução
de conflitos. Dada a impossibilidade de se
afirmar quando, onde, como e quem aplicou o
primeiro, é que doutrina divide, de forma
metodológica, em períodos de toda a história
da humanidade.
São eles:
1)Período da Vingança Privada: É o período
onde os particulares, envolvidos no conflito,
resolviam entre si. Imperava a lei do mais
forte. É a justiça com as próprias mãos.
Nesse período, destaca-se o Código de
Hamurabi (Lei de Talião – “olho por olho,
dente por dente”), que traz a ideia de
proporcionalidade nos castigos a serem
aplicados.
2) Período da Vingança Divina: É o período
em que havia atos que desagradavam
divindades. “Punir o infrator em nome de um
Deus”. Destaca-se o Código de Manú, na
Índia. Nesse período, também se destaca o
“Período da Santa Inquisição da Igreja
Católica” (sec. IX a XVI, d.C.), com imposição
de penas muito cruéis e aflitivas. Não era
Justiça Divina, pois prevalecia a lei do mais
forte.
3) Período da Vingança Pública: Marcado
pelos atos contrários aos Monarcas, Reis,
Imperadores. Período de infrações contra o
Estado, na figura do Rei. Marcado pelo
autoritarismo.
A forma de resolução do conflito era ao bel-
prazer do Rei. O Código Justiniano previa
formas de atos contrários ao Império. Não
era Justiça, pois prevalecia a lei do mais
forte, sendo autoritário e déspota.
No Brasil, a partir de 1500, adotou-se as
Ordenações do Reino (Afonsinas, Manoelinas e
Filipinas).
Em 1824, a primeira Constituição do Império
do Brazil.
Em 1830, instituíram o CÓDIGO CRIMINAL
DO IMPÉRIO, com pena de morte, açoites,
multa, prisão e banimento.
Em 1890, já na República, instituíram o
CODIGO PENAL, com pena de prisão e multa.
Não havia a pena de morte, nem banimento.
b. Dos delitos e das penas (Cesare de
Beccaria – 1764): Esse livro trouxe princípios
para legitimar o poder punitivo do Estado.
Com isso, dá garantia ao cidadão de um
processo justo. Nesse livro, destacaram-se os
princípios da legalidade, anterioridade,
proporcionalidade da pena e da humanidade
da pena).
a. O Espírito das Leis (Montesquieu – 1746):
Cria a tripartição dos Poderes do Estado
(legislativo, judiciário e executivo).
Em 1932, o Desembargador Vicente Piragibe
publicou a “Consolidação das leis penais”,
publicando as leis penais válidas, já que, em
razão da existência de inúmeras leis, não
sabiam quais eram válidas no Brasil.
4) Período Iluminista (Sec. XVIII – século das
luzes): Nesse período, destacam-se duas
grandes obras de dois doutrinadores:
no brasil:
no brasil:
Brunna Passos @_.bruhs
