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Este trabalho realiza uma análise minuciosa sobre a definição de antiguidade entre oficiais do comando da aeronáutica, examinando o estatuto dos militares e a legislação de maior nível que trata do tema, além da interpretação do comando da aeronáutica. O objetivo é ordenar hierarquicamente oficiais de mesmo posto, formados pela academia da força aérea, na mesma data, mas pertencentes a quadros distintos.
O que você vai aprender
Tipologia: Slides
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Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia apresentada ao Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como requisito à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia. Orientador: Cel Int R1 Ilton Agostinho de Oliveira.
Rio de Janeiro 2019
Este trabalho, nos termos de legislação que resguarda os direitos autorais, é considerado propriedade da ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (ESG). É permitida a transcrição parcial de textos do trabalho, ou mencioná-los, para comentários e citações, desde que sem propósitos comerciais e que seja feita a referência bibliográfica completa. Os conceitos expressos neste trabalho são de responsabilidade do autor e não expressam qualquer orientação institucional da ESG.
RONALDO VENÂNCIO
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Elaborada pelo bibliotecário Antonio Rocha Freire Milhomens – CRB-7/
V448h Venâncio, Ronaldo Hierarquia militar: um estudo sobre a precedência entre oficiais do Comando da Aeronáutica, sob a ótica do estatuto dos militares / Ronaldo Venâncio. - Rio de Janeiro: ESG, 2019. 75 f. Orientador: Cel Int R/1 Ilton Agostinho Oliveira Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia apresentada ao Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como requisito à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE), 2019.
Ao meu orientador, Coronel Intendente R1 Ilton Agostinho Oliveira, pela paciência, ensinamentos e dedicação em guiar os meus passos na produção deste trabalho. Aos meus professores de todas as épocas por terem sido responsáveis por parte considerável da minha formação e do meu aprendizado. Aos estagiários da Turma “ESG 70 Anos, Pátria Amada Brasil”, pelo convívio harmonioso de todas as horas e pelos infindáveis ensinamentos. Ao Corpo Permanente da ESG, pelos ensinamentos e orientações que me fizeram refletir, cada vez mais, sobre a importância de se estudar o Brasil com a responsabilidade de fazê-lo cada vez mais forte.
“A unidade sustenta a unidade e, como o vidro demasiado bruscamente arrefecido, a mais pequena fissura é suficiente para quebrar o todo”.
Carl Von Clausewitz
Este estudio tiene como objetivo identificar los factores que han concurrido para el surgimiento y el mantenimiento dudas referente a la definición de la precedencia jerárquica entre los oficiales del Comando de Aeronáutica, graduados en la AFA, en la misma fecha, pertenecientes a Cuadros diferentes. El trabajo fue elaborado a partir de una investigación bibliográfica y documental y una entrevista con un representante de la Comisión de Promociones de Oficiales, buscando conocer, inicialmente, el origen de la jerarquía en la sociedad, bien con los valores organizacionales que ese importante principio carga. Posteriormente, se buscará identificar las reglas que fundamentarán la forma de escalonarse jerarquicamente militares del Comando de Aeronáutica, a la luz del Estatuto de los Militares, y como el Comando de Aeronáutica interpreta la legislación en vigencia. Entre los resultados obtenidos, se verificó que la única legislación que regula la precedencia jerarquica en las Fuerzas Armadas, es el Estatuto de los Militares, específicamente por medio del artículo 17 y párrafos, sin embargo, no resuelve la cuestión de la antigüedad entre oficiales de la misma promoción y pertenecientes a cuadros diferentes, siendo necesario la adopción de metodología y acciones administrativas que minimizan los problemas oriundos de esa carencia reglamentaria, fuente de dudas y cuestionamientos por parte de organizaciones militares y oficiales. Palabras-clave: Jerarquía. Antigüedad. Valores. Liderazgo.
QOINT Quadro de Oficiais Intendentes QOMED Quadro de Oficiais Médicos SECPROM Secretaria da Comissão de Promoções de Oficiais
formados naquela escola, turmas egressas de outras organizações de ensino do COMAER e, ainda, a Marinha do Brasil e o Exército Brasileiro, visto que a legislação que regula o tema é a mesma para as três Forças Singulares. A delimitação decorre da exiguidade de tempo disponibilizado para a pesquisa e, também, atende aos parâmetros estabelecidos pela Escola Superior de Guerra (ESG). Diante das considerações preliminares apresentadas, há de se questionar sobre os fatores que têm concorrido para o surgimento e a manutenção da atual situação, referente à definição da precedência hierárquica entre oficiais do COMAER, formados na AFA, na mesma data, pertencentes a Quadros diferentes. Para responder a esse questionamento, estabeleceu-se os seguintes objetivos intermediários:
Analisar a fundamentação legal que estabelece a forma de se ordenar hierarquicamente os militares das Forças Armadas.
Verificar como o COMAER interpreta a legislação, a fim de ordenar hierarquicamente seus militares, especificamente, oficiais formados na Academia da Força Aérea, na mesma data e pertencentes a Quadros diferentes.
Identificar possíveis problemas observados pelo COMAER, relacionados com o ordenamento hierárquico entre seus militares.
Identificar os motivos que poderiam levar oficiais de quadros diferentes, formados na AFA, na mesma data, terem dificuldades de conhecerem suas respectivas posições hierárquicas.
Ao se trilhar por esses objetivos intermediários e responder à questão principal, busca-se atingir como objetivo final a identificação de quais fatores têm concorrido para o surgimento e a manutenção da atual situação referente à definição da precedência hierárquica entre oficiais do Comando da Aeronáutica, formados na AFA, na mesma data, pertencentes a Quadros diferentes. A relevância do tema fundamenta-se na importância de se observar rigorosamente os princípios constitucionais basilares que sustentam as organizações militares: a hierarquia e a disciplina. Num nível inferior à Carta Magna brasileira, da mesma forma, diversos documentos estão lastreados a esse importante valor que molda a cultura organizacional das Forças Armadas. Ainda, o Livro Branco de Defesa (LBD), ao referir-se à educação no âmbito da Defesa, ratifica
que “A capacitação, o preparo e o emprego são voltados para os interesses do Estado e fundamentados nos conceitos constitucionais da hierarquia e da disciplina” (Brasil, 2016b, p. 52). No mesmo sentido, a Política Nacional de Defesa (END), estabelece, como uma de suas Ações Estratégicas (nº 34), “Promover o adestramento, a atualização tecnológica dos meios materiais e doutrinária dos recursos humanos, para a participação das Forças Armadas em operações internacionais” (Brasil, 2016c, p. 36). Ou seja, àqueles que dão vida à instituição e que têm como destinação constitucional a defesa da Pátria, cooperando com a sua segurança e seu desenvolvimento, cabem zelar por esse valor basilar e cultuá-lo durante toda a vida. Espera-se, assim, que a presente pesquisa contribua, no âmbito da Escola Superior de Guerra, com os estudos relacionados com as legislações comuns às Forças Armadas e, até mesmo, possíveis discussões futuras acerca do Estatuto dos Militares, visando à sua atualização.
determinada região aumentava os preços dos produtos comercializados e aqueles que viviam de renda fixa, como a classe guerreira, acabaram por ficar em uma situação desvantajosa. Paralelo a isso, à medida que a circulação de moeda aumentava, aumentava-se a arrecadação de impostos e, consequentemente, as rendas dos grandes suseranos. A partir disso, com o aumento constante das rendas do suserano, formaram-se as condições sobre as quais a monarquia obteve gradualmente seu caráter absoluto e ilimitado, como se pode observar abaixo:
[...] à medida que cresciam as oportunidades financeiras abertas à função central, o mesmo acontecia com seu potencial militar. O homem que tinha à sua disposição os impostos de todo um país estava em situação de contratar mais guerreiros do que qualquer outro; pela mesma razão, tornava-se menos dependente dos serviços de guerra que o vassalo feudal era obrigado a prestar-lhe em troca de terra com a qual fora agraciado. (ELIAS, 1993, p. 20).
Começa, assim, a se formar a base dos primeiros exércitos permanentes, incorporando os valores e regras da sociedade da qual emergiam essa nova organização. A hierarquia, antes uma característica estruturante do sistema feudal como um todo, encontra uma nova tradução da sua existência na gênese de novas organizações. (Leiner,1997)
As antigas sociedades estamentais, que tão bem descreve Elias, na sua lenta dissolução, lançam as sementes para que, numa nova e desconectada forma, surjam as bases de outra comunidade, cujos pilares são a hierarquia e a lealdade entre seus membros, o Exército Nacional. (LEINER, 1997, p. 55). De acordo com Leiner (1997), Portugal, no século XV, encontrava-se com a mesma estrutura feudal do resto da Europa, ou seja, o rei começou a acumular riquezas e também poder militar. “Com a expansão marítima, a corte portuguesa praticamente desmantela sua força terrestre e coloca recursos nas armadas navais, que também, basicamente, mantém sua estrutura organizacional a partir da arregimentação da nobreza de baixa renda”. (LEINER,1997, p. 57). Essa reduzida força terrestre não foi suficiente para garantir a defesa das colônias, obrigando Portugal a utilizar outro sistema, diferente do aplicado internamente no país. No Brasil, colônia de Portugal, pelas suas dimensões continentais, a coroa delega os poderes administrativos e políticos aos senhores da terra, tornando-os autoridades públicas, investidos de poder militar terrestre, acudindo-os com forças
próprias e recursos em caso de invasão estrangeira. O autor afirma que essa nova articulação, apesar de trazer mudanças significativas na forma de organização do exército, manteve certos princípios estruturais originários do mundo feudal, ou seja, sua composição de forma hierarquizada e da relação de comando-obediência atrelada à honra em relação ao rei. (Leiner, 1997). Assim, entende-se que a hierarquia descendeu de uma forma feudal de organização, contribuindo para que “permaneça um certo ‘conteúdo original’, podendo a hierarquia, por isso, ser tomada como um princípio de sua constituição. ... vale ressaltar que estamos falando especificamente da gênese dessa instituição histórica que é o Exército Brasileiro” (LEINER, 1997, p. 60).
2.1 A HIERARQUIA MILITAR
O estudo realizado por Leiner (1997) mostra as inequívocas distinções entre militares e civis brasileiros, como gestos, posturas, traje, corte de cabelo etc. Essas diferenças, segundo o autor, estão ancoradas principalmente num universo organizacional que define as fronteiras de pertencimento à comunidade militar:
Essas fronteiras “enquadram” aqueles que comandam e obedecem de acordo com uma ordem na hierarquia e descartam os que simplesmente não estão nesse conjunto. Assim, o conjunto das relações escalonadas entre militares traça os limites da hierarquia militar, o campo onde se definem simultaneamente o pertencimento à Força e as relações peculiares a ela. (LEINER, 1997, p. 72) Nesse sentido, a hierarquia constitui um fenômeno em que a ação coletiva pode ser interpretada por meio da ação individual, decorrendo daí a sua pertinência enquanto ângulo privilegiado de abordagem da identidade militar. Para ele, ao mesmo tempo em que a hierarquia é um princípio geral, presente em toda a instituição militar, é também um princípio segmentador, tanto entre as patentes, como de pessoa a pessoa, constituindo-se num fenômeno único que explica tanto a ação individual quanto a coletiva. (Leiner, 1997) No contexto das Forças Armadas brasileiras, o Estatuto dos Militares, aprovado pela Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme descreve seu artigo 1º, regula a situação, deveres, direitos e prerrogativas dos membros das Forças Armadas. O parágrafo 1º do artigo 14 define hierarquia da seguinte forma:
Major-brigadeiro do Ar; e Tenente-brigadeiro do Ar. Dentro dessa ordenação de autoridade, o Estatuto dos Militares (Brasil, 1980) a subdivide em círculos menores, denominados Círculos Hierárquicos, conceituando-os como “âmbito de convivência entre militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo” (Brasil, 1980). Esses Círculos Hierárquicos, no âmbito da FAB, se dispõem da seguinte maneira:
na ECEME, andares inteiros vão se restringindo a determinadas ocupações, próprias de certas posições, formando cenários distintos” (LEINER, 1997, p.75). Thomazi (2008) explica que os princípios constitucionais hierarquia e disciplina arrastam consigo diversos valores organizacionais, como descrito abaixo:
A hierarquia e disciplina militares são princípios constitucionais que constituem a base das organizações militares, condensando valores como o respeito à dignidade da pessoa humana, o patriotismo, o civismo, o profissionalismo, a lealdade, a constância, a verdade, a honra, a honestidade e a coragem. Tais princípios pretendem dar máxima eficácia às instituições militares, conferindo-lhes poder e controle sobre seus integrantes, que pela função que desempenham sempre têm a arma ao seu alcance. (THOMAZI, 2008, p. 11)
Por fim, enfatizando a importância desse robusto pilar que sustenta a Instituição militar, cabe destacar a assertiva do Almirante-de-Esquadra Carlos Augusto de Souza, Ministro do Supremo Tribunal Militar, em palestra apresentada na ESG, no dia 10 de abril de 2019: “[...] e por extensão a tutela dos principais e mais caros para nós militares, a hierarquia e a disciplina, que eu considero que não devam ser nem mesmo arranhados, pois são os valores fundantes da caserna”. Desta forma, com o intuito de complementar a base teórica sobre o tema em discussão, ampliando as ideias apresentadas até agora, apresenta-se, no próximo tópico desse capítulo, uma discussão acerca de valores organizacionais, que, conforme Thomazi (2008), originam-se dos princípios constitucionais hierarquia e disciplina, para o caso específico dos militares.
2.2 VALORES ORGANIZACIONAIS
A definição de Valores Organizacionais é diversificada, apesar da semelhança entre elas, variando de acordo com a percepção dos vários estudiosos acerca do tema. Valores organizacionais são “princípios ou crenças, organizados hierarquicamente, relativos a condutas ou metas organizacionais desejáveis, que orientam a vida da organização e estão a serviço de interesses individuais, coletivos ou ambos” (Tamayo & Borges, 2001, p. 343 apud Miguel, Teixeira, 2009, p. 45). Valores organizacionais, na visão de Honorato (2014), dizem respeito ao comportamento desejado do indivíduo em relação ao seu ambiente de trabalho,
