GRELHA CORREÇÃO EXAME ONLINE DE DIREITO DAS SUCESSÕES
TURMA A
29.06.2020
Regente: Prof. Doutor Luís Menezes Leitão
1. Conceba um caso prático em que tenha aplicação o artigo 2146.º do Código Civil e em que
haja direito de representação e transmissão do direito de suceder. Supondo que o autor da
sucessão fez uma doação em vida no valor de 30 e deixou bens no valor de 60, proceda à
partilha da herança.
Na resposta deverá inventar o enunciado de um caso prático e proceder à resolução do
mesmo, sem replicar casos formulados em aula ou constantes de manuais ou outra
bibliografia.
É admitido o caso prático que preveja a existência de sucessão de irmãos, em que
necessariamente haja irmãos unilaterais e bilaterais, para despoletar a aplicação do art. 2146º,
e qualquer uma das situações que permita o direito de representação (na sucessão legal – 2042º
– ou na sucessão testamentária – 2041º) e uma situação de transmissão de direito de suceder
(art. 2058º).
É particularmente grave que o aluno não tenha excluído a sucessão legitimária, que faça
discriminação entre filhos nascidos dentro e fora do casamento, que não saiba calcular o valor
total da herança não havendo herdeiros legitimários (somando p.ex. a doação em vida
ao relictum), que calcule uma quota indisponível, ou que impute no mapa da partilha a doação
em vida.
Exemplo de caso prático
Pedro e Maria tiveram 2 filhos, António e Bento. Pedro tinha ainda um filho, Carlos, fruto de
anterior casamento.
Pedro e Maria faleceram de acidente de viação em 2010.
Em janeiro de 2018, António doa em vida ao seu sobrinho e afilhado Hugo um automóvel de
marca Seat, por este ter obtido a carta de condução.
Em maio de 2020, António e Bento têm um grave acidente de viação, tendo Bento morte
imediata no local do acidente e António ficado em coma e vindo a falecer um dia depois no
hospital.
No dia do funeral de António e Bento, Carlos tem um ataque cardíaco e falece de imediato.
Proceda à partilha da herança de António, sabendo que:
- este deixou bens no valor de 60 e o automóvel de marca Seat valia 30;
- António era solteiro e nunca teve filhos;
