Governo e Mercado - A economia da intervenção estatal, Notas de estudo de Economia

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Governo e Mercado

a econoMia da intervenção estatal

título original em inglês: Power And MArkeT

editado no Brasil por: instituto ludwig von Mises Brasil rua iguatemi, 448, cj. 405 – itaim Bibi ceP: 01.451-010. são Paulo, sP telefone: +55 11 3704- e-mail: contato@mises.org.br www.mises.org.br impresso no Brasil / Printed in Brasil isBn: 978-85-8119-021- 1ª edição tradução: Márcia Xavier de Brito & Alessandra Lass notas do tradutor (n. do t.): Márcia Xavier de Brito revisão técnica: Ubiratan Iorio & Alex Catharino revisão Final: Fernando Fiori Chiocca Preparação dos originais: Alex Catharino Projeto gráfico e capa: neuen design diagramação: duobles design

Ficha catalográfica elaborada pelo bibliotecário Pedro anizio Gomes– crB/8 – 8846

Para

ludwig von Mises

• caPítulo i - ServiçoS de defeSa No livre mercado ......................... Prefácio à quarta edição Norte-americaNa (edward P. StriNgham)
• capítulo ii - oS fuNdameNtoS daS iNterveNçõeS ...............................
• 1 Tipos de Intervenção...............................................................................
• 2 Os Efeitos Diretos das Intervenções na Utilidade
  • a intervenção e conflito..............................................................
  • B democracia e o agir voluntário .............................................
  • c Utilidade e resistência à invasão............................................
  • d o argumento da inveja ...........................................................
  • e Utilidade ex Post......................................................................
• caPítulo iii - a iNterveNção triaNgular..........................................
• 1 - O Controle de Preço
• 2 - Controle de Produto: Proibição
• 3 - Controle de Produção: Concessão de Privilégio Monopolista
  • a cartéis compulsórios ...............................................................
  • B licenças ....................................................................................
  • c Padrões de Qualidade e segurança .........................................
  • d tarifas ........................................................................................
  • e restrições de imigração ...........................................................
  • F leis de trabalho infantil .........................................................
  • G serviço Militar obrigatório .....................................................
  • H leis de salário Mínimo e sindicalismo obrigatório ............
  • i subsídios para o desemprego .................................................
  • J Penalidades sobre os Modelos de Mercado ............................
  • K leis antitruste..........................................................................
  • do Frete no Preço ............................................................................ l declaração de ilegalidade da inclusão do valor
  • M leis de conservação .................................................................
  • n Patentes .....................................................................................
  • o concessões e “Utilidade Pública” ...........................................
  • P o direito de domínio eminente (ou desapropriação) ........
  • Q suborno de Funcionários Públicos.........................................
  • r Política Monopolista ................................................................
• Apêndice A - Sobre Cunhagem Privada
• Apêndice B - Coerção e Lebensraum.............................................................
  • caPítulo iv - iNterveNção biNária: tributação ............................... 10 Murray n. rothbard
  • 1 Introdução: Receitas e Despesas Governamentais
  • 2 Encargos e Benefícios da Tributação e Despesas
  • 3 A Incidência e os Efeitos da Tributação
  • Parte i: impostos sobre as rendas ........................................................
    • a imposto Geral sobre as vendas e as leis de incidência ........
      • outros impostos sobre a Produção................................................ B impostos Parciais sobre venda ou consumo de Bens:
    • c efeitos Gerais da tributação sobre a renda...........................
    • d Formas especiais de tributação sobre a renda ..................... - (1) impostos sobre os salários................................................... - (2) imposto de renda de Pessoa Jurídica................................. - (3) tributação sobre lucro “excessivo” .................................. - (4) o Problema do Ganho de capital ....................................... - (5) É possível haver imposto sobre o consumo? ....................
  • 4 A Incidência e os Efeitos da Tributação
• Parte ii: os impostos sobre o capital acumulado.............................. - Heranças e doações ........................................................................ a tributação sobre as transmissões Gratuitas: - B imposto sobre a Propriedade................................................... - c Um imposto sobre a riqueza individual ...............................
• 5 A Incidência e os Efeitos da Tributação
• Parte iii: o imposto Progressivo .........................................................
• 6 A Incidência e os Efeitos da Tributação
• Parte iv: o “imposto Único” sobre o aluguel do solo ......................
• 7 Os Cânones da “Justiça” em Tributação - a o imposto Justo e o Justo Preço ............................................. - B custos de arrecadação, conveniência e certeza ................... - c distribuição da carga tributária ............................................ - (1) Uniformidade de tratamento............................................ - (a) - igualdade perante a lei: a isenção de impostos ..... - (b) - a impossibilidade da Uniformidade ........................ - (2) o Princípio da “capacidade de Pagar” ............................ - (a) - a ambiguidade do conceito ..................................... - (b) - a Justiça do Padrão .................................................... - (3) a teoria do sacrifício ........................................................ - (4) o Princípio do Benefício ................................................... - (5) o imposto equitativo e o Princípio do custo ................. - (6) tributação “apenas para a receita” .................................. - (7) o imposto neutro: Um resumo ...................................... - d contribuições voluntárias ao Governo ................................... - sumário
• caPítulo v - iNterveNção biNária: oS gaStoS do goverNo.............
• 1 Subsídios do Governo: Pagamentos de Transferência.......................
• 2 Atividades que Consomem Recursos: - Propriedade do Governo versus Propriedade Privada
• 3 Atividades que Utilizam os Recursos: Socialismo
• 4 O Mito da Propriedade “Pública”
• 5 Democracia
• Estatísticas do Produto Nacional Apêndice - O Papel dos Gastos do Governo nas
• caPítulo vi - Ética aNtimercado: uma aNáliSe Praxeológica......
• 1 Introdução: Análise Praxeológica da Ética
• 2 Conhecimento do Autointeresse: Uma Suposta Hipótese Crítica
• 3 O Problema das Escolhas Imorais.........................................................
• 4 A Moralidade da Natureza Humana
• 5 A Impossibilidade da Igualdade
• 6 O Problema da Segurança
• 7 As Supostas Alegrias de uma Sociedade Estamental
• 8 Caridade e Pobreza
• 9 A Acusação de “Materialismo Egoísta”
• 10 De Volta à Selva?......................................................................................
• 11 Poder e Coerção - a “outras Formas de coerção”: o Poder econômico .............. - B Poder sobre a natureza e Poder sobre o Homem ..................
• 12 O Problema da Sorte
• 13 A Analogia do Gestor de Tráfego
• 14 Superdesenvolvimento e Subdesenvolvimento
• 15 O Estado e a Natureza do Homem
• 16 Direitos Humanos e Direitos de Propriedade..........................
• segundo o Professor Oliver Apêndice - Os Objetivos Socioeconômicos
  • a o ataque à liberdade natural ................................................
  • B o ataque à liberdade contratual...........................................
  • c o ataque à renda conforme os Ganhos .................................
• coNcluSão – teoria ecoNômica e Política Pública ..........................
• 1 A Ciência Econômica: Natureza e Utilidade.......................................
• 2 A Moralização Implícita: O Fracasso da Economia de Bem-Estar..
• 3 Ciência Econômica e Ética Social
• 4 O Princípio do Mercado e o Princípio Hegemônico
• íNdice remiSSivo .....................................................................................

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Nota à edição braSileira

o livro Power and Market de Murray rothbard foi publicado original- mente em 1970 pelo institute for Humane studies da George Mason Uni- versity, que, também, lançou em 1977 a segunda edição da obra. a terceira edição de Power and Market apareceu num volume reunindo, também, o livro Man, economy, and State , editado pelo ludwig von Mises institute em 2004. a quarta edição, a partir da qual a presente versão foi traduzida para o português, foi publicada em 2006 pelo ludwig von Mises institute.

o editor, instituto ludwig von Mises Brasil, em todas as suas obras, opta pela grafia “estado” com letra “e” minúscula, embora a norma culta sugira a grafia “estado”. assim como o instituto Mises Brasil, a revista Veja adota a grafia “estado” desde 2007. À época, Veja argumentou que “se povo, sociedade, indivíduo, pessoa, liberdade, instituições, democracia, justiça são escritas com minúscula, não há razão para escrever estado com maiúscula”. este editor concorda. a justificativa de que a maiúscula tem o objetivo de diferenciar a acepção em questão da acepção de “condição” ou “situação” não convence. são raros os vocábulos que somente possuem um único sig- nificado, e ainda assim o contexto permite a compreensão e diferenciação dos significados. assim como Veja , o editor considera que grafar estado é uma pequena contribuição para a demolição da noção disfuncional de que o estado é uma entidade que está acima dos indivíduos.

16 Murray n. rothbard

os capítulos centrais de Governo e Mercado oferecem uma tipologia e debatem os diferentes tipos de intervenção estatal. a intervenção binária ocorre quando o estado interfere diretamente num grupo privado (por exemplo, impostos e gastos do governo), e a intervenção triangular ocorre quando o estado interfere na interação de dois grupos (por exemplo, con- troles de preços ou regulamentos de produtos). as pessoas estão em me- lhor situação quando o estado tutela o dinheiro delas contra a sua própria vontade? as pessoas estão em melhor situação quando o estado gasta o seu dinheiro em algo que você não teria comprado por conta própria? as enti- dades privadas se tornam melhores quando são impedidas de se envolver em trocas que consideram mutuamente benéficas? dica: a resposta cor- reta é não! leia os capítulos iii, iv e v para ver as análises de rothbard.

ao longo desse volume, rothbard descreve o porquê do governo não ser uma força benigna, como muitos defensores dessa instituição acredi- tam. o governo é um aparato de coerção que interfere nas relações volun- tárias no mercado. apenas para se ter uma ideia de até onde vai a lógica do autor, rothbard inicia já no capítulo i com uma argumentação sobre o porquê do governo ser desnecessário! Governo e Mercado é importante pois “é a primeira análise da economia governamental a argumentar que o fornecimento de bens ou serviços não requer a existência de governos”. antes de rothbard, até mesmo a maioria dos teóricos do livre mercado, tais como ludwig von Mises (1881-1973), Henry Hazlitt (1894-1993), ayn rand (1905-1982) e Friedrich Hayek (1899-1992) pressupunham simplesmente que os serviços, assim como a aplicação da lei, deveriam ser fornecidos pelo estado. rothbard entende que a aplicação da lei deve ser analisada em termos de unidades marginais e, como outros bens, es- sas unidades podem ser fornecidas por agentes privados. ele menciona brevemente alguns exemplos históricos da aplicação privada da lei e, em seguida, especula como um sistema puramente privado poderia funcionar. a proposta de rothbard é demasiado utópica? ele responde:

o conceito apresentado é bem mais funcional do que a ideia verdadeiramente utópica de um governo rigorosamente limi- tado; uma ideia que nunca funcionou na história. e é muito compreensível, pois o monopólio da agressão e a ausência de freios de mercado inerentes à estrutura estatal, possibilitaram a destruição de quaisquer amarras que indivíduos bem inten- cionados tentaram aplicar a um governo limitado^4.

(^4) rotHBard. Power and Market. p. 9. (capítulo i).

Prefácio 17

o anarquismo libertário de Murray rothbard influenciou muitos pen- sadores subsequentes, que, desde então, escreveram vários artigos e livros sobre o porquê do governo ser desnecessário.^5

além de desbravar novos caminhos na sua época, o livro é extrema- mente relevante para a economia política hoje. Por exemplo, o capítulo final de Governo e Mercado é uma crítica contundente da ética antimerca- do, que se manteve como resquício de uma visão pré-moderna e que vem ganhando popularidade em nossos dias. tomemos como exemplo a visão de muitos economistas comportamentais que argumentam que a socie- dade não deve confiar no livre mercado, porque as pessoas nem sempre sabem o que é melhor para elas 6. rothbard concorda que muitas vezes as pessoas cometem erros, mas discorda se isso é motivo para a existência do paternalismo. se as pessoas não sabem o que é melhor para elas, como podem estar aptas para eleger líderes que tomarão as decisões por elas? 7 o livro serve para desmitificar a visão popular de muitos economistas da escolha pública que argumentam em favor da aplicação da coerção gover- namental porque a natureza humana é imperfeita. rothbard concorda que os homens não são anjos, mas isso não justifica, para ele, o governo 8. se os seres humanos são tão ruins, como podemos esperar que um governo co- ercitivo composto de seres humanos melhore a situação? 9 rothbard adota esses argumentos e muitos mais 10.

(^5) ver por exemplo: Barnett, randy. The Structure of Liberty: Justice and the rule of Law. oxford: clarendon Press, 1998; Benson, Bruce. The enterprise of Law: Justice without the State. san Fran- cisco: Pacific research institute for Public Policy, 1990; Benson, Bruce. To Serve and Protect: Pri- vatization and Community in Criminal Justice. new York: new York University Press, 1998; HoPPe, Hans-Hermann. Theory of Socialism and Capitalism. Boston: Kluwer, 1989; HoPPe, Hans-Hermann. democracy — The God That Failed: The economic and Politics of Monarchy, democracy, and natural order. new Brunswick: transaction Publishers, 2001; HoPPe, Hans-Hermann. (ed.). The Myth of national defense: essays on the Theory and History of Security Production. auburn: Mises institute, 2003; de JasaY, anthony. Against Politics: on Government, Anarchy, and order. london: routledge, 1997; strinGHaM, edward (ed.). Anarchy, State, and Public Choice. cheltenham: edward elgar Pu- blishing, 2006; e strinGHaM, edward (ed.). Anarchy and the Law: The Political economy of Choice. new Brunswick: transaction Publishers, 2006. (^6) tHaler, richard H. & sUnstein, cass r. “libertarian Paternalism”. American economic re- view , volume 93, number 2 (May 2003): 175-79. (^7) rotHBard. Power and Market. p. 254. (capítulo vi). (^8) ver: McGUire, Martin c. & olson, Mancur. “the economics of autocracy and Majority rule: the invisible Hand and the Use of Force”. Journal of economic Literature , volume 34, number 1 (Mar- ch 1996): 72-96. o argumento libertário sobre o ponto de vista dos economistas da escolha pública aparece na já citada obra Anarchy, State, and Public Choice organizada por edward stringham. (^9) rotHBard. Power and Market. p. 260. (capítulo vi). ver também: PoWell, Benjamin & coY- ne, christopher. “do Pessimistic assumptions about Human Behavior Justify Government?” Jour- nal of Libertarian Studies , volume 17 (Fall, 2003): 17-38. (^10) a abrangência de muitos tópicos impediu que rothbard descesse a minúcias em qualquer um de- les. essa amplitude de tópicos, no entanto, é parte do atrativo do livro. desta perspectiva, a obra de rothbard pode ser vista como um trampolim para o aprofundamento de muitos tópicos do moderno libertarianismo. rothbard escreveu: “A argumentação ao longo deste livro é, primariamente, teórica. não