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Este documento aborda os principais conceitos e práticas da gestão pública, com foco em três pilares fundamentais: políticas públicas, orçamento público e finanças governamentais, e ética e transparência na administração pública. O curso fornece uma visão abrangente das responsabilidades e desafios enfrentados pelos gestores públicos, explorando temas como a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, a importância do orçamento público e das finanças governamentais na garantia do uso eficiente dos recursos públicos, e a adoção de princípios éticos e de transparência como pilares essenciais para uma gestão pública responsável e eficaz. Ainda exercícios práticos e atividades que permitem a aplicação dos conhecimentos adquiridos, visando preparar os alunos para enfrentar os desafios reais da administração pública e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
Tipologia: Notas de estudo
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Visão geral Este curso aborda os princípios e práticas da gestão pública, fornecendo uma visão abrangente das responsabilidades e desafios enfrentados pelos gestores públicos. Aprenda sobre políticas públicas, administração financeira, transparência e mais.
Elementos-chave das Políticas Públicas Para que as políticas públicas sejam eficazes, é essencial que contenham alguns elementos-chave: Diagnóstico: É importante realizar uma análise aprofundada da realidade social, identificando os principais problemas e demandas da população. Formulação: Nesta etapa, são definidos os objetivos, metas e estratégias a serem adotados para enfrentar os desafios identificados no diagnóstico. Implementação: Consiste na execução prática das ações propostas, envolvendo a mobilização de recursos, a definição de responsabilidades e o acompanhamento do processo. Avaliação: A avaliação das políticas públicas é fundamental para verificar se os resultados esperados estão sendo alcançados e para promover ajustes e melhorias no decorrer da implementação. A Importância da Gestão Social A gestão social, ao envolver a participação ativa da sociedade civil, das organizações não governamentais e de outros atores sociais no ciclo das políticas públicas, contribui para a construção de um ambiente mais democrático, transparente e participativo. A sociedade passa a ter voz ativa na definição das prioridades, no monitoramento das ações governamentais e na cobrança por políticas mais eficazes e inclusivas. Desafios da Política Pública e da Gestão Social Apesar dos avanços alcançados, a implementação de políticas públicas eficazes e a promoção de uma gestão social inclusiva ainda enfrentam diversos
desafios, tais como: Falta de recursos: A escassez de recursos financeiros pode limitar a implementação e sustentabilidade das políticas públicas. Corrupção: A corrupção pode comprometer a eficácia das políticas públicas, desviando recursos e minando a confiança da sociedade no poder público. Participação limitada da sociedade: A baixa participação da sociedade civil pode resultar em políticas pouco representativas e distantes das reais necessidades da população. Conclusão Políticas Públicas e Gestão Social
Finanças Governamentais englobam a gestão dos recursos financeiros do setor público, abrangendo não apenas o orçamento, mas também a arrecadação, gastos, endividamento e políticas fiscais. O objetivo é garantir o equilíbrio das contas públicas, promover o desenvolvimento econômico e social, e atender às demandas da população.