GESTÃO PÚBLICA, Notas de aula de Avaliação de Desempenho

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CONTRIBUIÇÕES PARA AS INSTITUIÇÕES

FEDERAIS DE ENSINO

TEMAS EM

GESTÃO PÚBLICA

Organizadores: Antônio Alves Filho Maria Arlete Duarte de Araújo Maria Teresa Pires Costa

Revisão de ABNT Verônica Pinheiro Revisão Tipográfica Renata Ingrid de Souza Paiva Capa e Diagramação Wellin Karen de Amorim Macedo Cunha

Secretária de Educação a Distância Maria Carmem Freire Diógenes Rêgo Secretária Adjunta de Educação a Distância Ione Rodrigues Diniz Morais Coordenadora de Produção de Materiais Didáticos Maria Carmem Freire Diógenes Rêgo Coordenadora de Revisão Maria da Penha Casado Alves Coordenador Editorial José Correia Torres Neto Gestão do Fluxo de Revisão Rosilene Paiva

Conselho Editorial Luis Álvaro Sgadari Passeggi (Presidente) Alexandre Reche e Silva Amanda Duarte Gondim Ana Karla Pessoa Peixoto Bezerra Anna Cecília Queiroz de Medeiros Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha Arrailton Araujo de Souza Carolina Todesco Christianne Medeiros Cavalcante Daniel Nelson Maciel Eduardo Jose Sande e Oliveira dos Santos Souza Euzébia Maria de Pontes Targino Muniz Francisco Dutra de Macedo Filho Francisco Welson Lima da Silva Francisco Wildson Confessor Gilberto Corso Glória Regina de Góis Monteiro Heather Dea Jennings Jacqueline de Araujo Cunha Jorge Tarcísio da Rocha Falcão Juciano de Sousa Lacerda Julliane Tamara Araújo de Melo Kamyla Alvares Pinto

Luciene da Silva Santos Márcia Maria de Cruz Castro Márcio Zikan Cardoso Marcos Aurélio Felipe Maria de Jesus Goncalves Maria Jalila Vieira de Figueiredo Leite Marta Maria de Araújo Mauricio Roberto Campelo de Macedo Paulo Ricardo Porfírio do Nascimento Paulo Roberto Medeiros de Azevedo Regina Simon da Silva Richardson Naves Leão Roberval Edson Pinheiro de Lima Samuel Anderson de Oliveira Lima Sebastião Faustino Pereira Filho Sérgio Ricardo Fernandes de Araújo Sibele Berenice Castella Pergher Tarciso André Ferreira Velho Teodora de Araújo Alves Tercia Maria Souza de Moura Marques Tiago Rocha Pinto Veridiano Maia dos Santos Wilson Fernandes de Araújo Filho

Reitor José Daniel Diniz Melo Vice-Reitor Henio Ferreira de Miranda

Diretoria Administrativa da EDUFRN Graco Aurelio Camara de Melo Viana (Diretor) Helton Rubiano de Macedo (Diretor Adjunto) Judithe da Costa Leite Albuquerque (Secretária)

Universidade Federal do Rio Grande do NorteCatalogação da publicação na fonte Secretaria de Educação a Distância

Temas em gestão pública: contribuições para as instituições federais de ensino [recurso eletrônico] / Organizadopor Antônio Alves Filho, Maria Arlete Duarte de Araújo, Maria Teresa Pires Costa. – Natal: EDUFRN, 2019. 261 p. : 1 PDF ISBN 978-85-425-0938-

III. Costa, Maria Teresa Pires.1. Administração. 2. IFE. 3. Gestão pública. I. Alves Filho, Antônio. II. Araújo, Maria Arlete Duarte de. CDU658T

Elaborada por Cristiane Severo da Silva CRB-15/557.

APRESENTAÇÃO

Apesar de relativamente jovem - menos de 10 anos de existência

• o Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública (PPGP), da UFRN, já tem uma contribuição importante para um melhor conhecimento da realidade administrativa de diversas agências públicas do Estado do Rio Grande do Norte e do Nordeste, parti- cularmente. Até hoje o Programa formou mais de 70 mestres em Gestão Pública, que produziram trabalhos de pesquisa científica sobre os mais diversos aspectos da gestão em insti- tuições públicas da região. Foram estudos originais de pesquisa científica, assim como muitos projetos de intervenção propondo medidas a serem adotadas visando à melhoria de desempenho em áreas específicas de diversos organismos públicos do RN e do Nordeste. Uma contribuição já inestimável. Agora o Programa, após a divulgação de vários relatórios analisando a situação administrativa de diversos municípios do Rio Grande do Norte, oferece: “Temas em Gestão Pública: Contribuições para as Instituições Federais de Ensino”. O livro, organizado pelos professores Antônio Alves Filho, Maria Arlete Duarte de Araújo e Maria Teresa Pires Costa, traz uma coletânea de artigos de ex-alunos do PPGP, hoje mestres em Gestão Pública, em coautoria com seus antigos professores, a maioria dos trabalhos resultantes de suas respectivas disser- tações de mestrado e/ou projetos de intervenção. Organizada em sete capítulos, já que unificados os estudos particulares pela temática única da abordagem de um mesmo tipo de organização pública - no caso as instituições federais de ensino - o livro aborda prevalentemente a avaliação de aspectos específicos da gestão de unidades próprias das organizações acadêmicas,

Sustentáveis para Produção de Refeições do Hospital Universitário Ana Bezerra da UFRN – de autoria de Ana Clara da Silva Azevedo, Fábio Resende de Araújo, Thayse Hanna Câmara Ribeiro do Nascimento e Luís Henrique Dantas Mendes, busca avaliar a produção de resíduos sólidos produzidos na Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) do Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB), cuja especialidade é o atendimento obstétrico e neonatal e é administrado pela UFRN. O estudo foi desenvolvido com o objetivo de apoiar a instituição na elaboração de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos fundamentado na produção mais limpa. O Capítulo 3 – Transparência Passiva: O Caso dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia da Região Nordeste do Brasil – de autoria de Luzivan José da Silva e Antônio Alves Filho, tem como objetivo analisar o estágio de implementação das práticas de transparência em autarquias federais brasileiras. A cultura do sigilo na gestão pública perdurou por vários séculos como chave do poder na prática governamental. Diversos autores, em suas pesquisas, já salientaram o fato de que a informação sempre foi uma fonte de poder, razão pela qual em muitas sociedades o poder foi alicerçado na cultura do sigilo. Assim, essa evidência despertou o interesse em verificar como instituições federais de ensino no Nordeste têm lidado com essa questão, facilitando o amplo acesso público a suas informações, caracterizando aquilo que os autores denominaram transparência passiva. Como resultado da pesquisa, foi possível identificar diversos pontos positivos nesses organismos para a implementação de um regime de transparência: todos os órgãos estudados disponibilizam o link que dá acesso à Controladoria Geral da União (CGU), permitindo que os cidadãos façam seus pedidos de informação

eletronicamente; não existem pontos que dificultem ou inviabi- lizem o pedido de acesso eletrônico, por exemplo, solicitação de exposição de motivos aos pedidos de informação, ou a exigência de documentação em excesso; finalmente mais de 68% dos pedidos de informação foram respondidos. O Capítulo 4 – Gestão e Mapeamento de Processos nas Instituições Públicas: Um Estudo de Caso na UFRN – de autoria de Elezeni Alves Moreira e Maria Teresa Pires da Costa, busca enfocar a gestão e o mapeamento de processos na Diretoria de Administração de Pessoal (DAP), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O estudo se referencia no Gespública, surgido em 2005 e coordenado nacionalmente pelo Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), uma ferra- menta de política pública fundada em um modelo de gestão essencialmente público, orientado ao cidadão e respeitando os princípios constitucionais da impessoalidade, legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assim como voltado para a disposição de resultados para a sociedade, com impactos na melhoria de qualidade de vida e na geração do bem comum. Os autores, no curso de seu trabalho de pesquisa, terminaram por se envolver na própria ação contribuindo para a implantação de “uma ferramenta de mapeamento que trouxe mais agilidade nos processos e a padronização de procedimentos, proporcionando a diminuição de erros e a dinamização do atendimento, impactando diretamente na prestação de serviços ao usuário”. O Capítulo 5 – Avaliação de Políticas Públicas: A Eficácia do Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento dos Servidores da UFRN - de autoria de Marcus Vinicius Fernando Terto e Richard Medeiros de Araújo, parte da cons- tatação de que “as mudanças decorrentes dos novos paradigmas do mundo do trabalho obrigaram o setor público a promover

instituída pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), do Governo Federal, através do Decreto 7.234/2010, e tornada de ação obrigatória para as instituições federais de ensino superior brasileiras. O capítulo avalia o processo de implementação do PASE – Programa de Atenção à Saúde do Estudante, no Instituto Federal da Paraíba (IFPB), unidade educacional especializada em educação superior em ciência e tecnologia, de forte crescimento institucional nos governos dos presidentes Lula e Dilma, chegando hoje a um total de 21 campi no estado da Paraíba. Analisa especialmente a estru- tura organizacional, o sistema de divulgação e informação, o sistema de seleção, o sistema de capacitação e o sistema logístico e operacional do Programa, concluindo, a partir das fragilidades encontradas, por sugerir um roteiro para esse processo de implementação. Verifica-se assim, pela diversidade e amplitude dos temas abordados, todos eles relativos a aspectos da gestão de instituições federais de ensino, que o livro oferece uma contribuição significativa para um melhor conhecimento da realidade administrativa dessas organizações, constituin- do-se em uma fonte valiosa de consulta e orientação para seus gestores, atuais e futuros, assim como para estudiosos e pesquisadores interessados em novas investigações nas áreas específicas ou em áreas conexas.

Djalma Freire Borges Doutor em Administração – Professor Aposentado Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

SUMÁRIO

Capítulo 1 12 PROPOSTA DE UM SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA O RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DA UFRN

Alba Katarine Marques de Carvalho Maria Arlete Duarte de Araújo

Capítulo 2 63 DIAGNÓSTICO DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM UNIDADE DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO PERPECTIVAS SUSTENTÁVEIS PARA PRODUÇÃO DE REFEIÇÕES DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANA BEZERRA-UFRN

Ana Clara da Silva Azevedo Fábio Resende de Araújo Thayse Hanne Camara Ribeiro do Nascimento Luis Henrique Dantas Mendes

Capítulo 3 95 TRANSPARÊNCIA PASSIVA O CASO DOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA REGIÃO NORDESTE DO BRASIL

Luzivan José da Silva Antônio Alves Filho

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PROPOSTA DE UM SISTEMA DE

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

PARA O RESTAURANTE

UNIVERSITÁRIO DA UFRN

Alba Katarine Marques de Carvalho Maria Arlete Duarte de Araújo

1 INTRODUÇÃO

Desde as últimas décadas do século XX, as universidades públicas brasileiras vêm sofrendo uma série de adaptações a fim de atenderem às crescentes demandas da sociedade, o que tem levado a uma maior preocupação com a atualização do projeto institucional, a forma de sua atuação na sociedade e sua relação com o Estado (UNESCO, 1995). A avaliação de desempenho das universidades públicas é um instrumento que serve para atingir esses objetivos, pois possibilita a revisão e a correção do projeto acadêmico e sociopolítico da instituição, além de assegurar a qualidade e a importância dos seus resultados e a legitimação junto à sociedade (BRASIL, 1994). As iniciativas de avaliações institucionais não são recentes, sendo realizadas primeiramente por agências governamentais, seja através de diagnósticos globais do sistema de ensino superior, seja através de avaliações parciais restritas a cursos e programas. Porém, a partir dos anos de 1990, as próprias universidades tomaram a iniciativa e desenvolveram seus próprios projetos de

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avaliação, os quais em sua maioria, foram realizados segundo a metodologia do Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB) (BELLONI, 2000). Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, há dois tipos de avaliação de desempenho: a avaliação de desempenho de docentes e dos servidores técnico-administrativos em educação e dos técnicos e docentes ocupantes de funções de gestão. Além dos servidores técnicos-administrativos em educação e dos técnicos e docentes ocupantes de funções de gestão e dos docentes não ocupantes de funções de gestão, a UFRN conta também com mão de obra terceirizada para a prestação de diversos serviços como os de engenharia para obras e reformas, fornecimento de água e/ou coleta de esgotos, fornecimento de energia elétrica, manutenção preventiva e corretiva de veículos e motocicletas pertencentes ao patri- mônio da universidade, manutenção de equipamentos de cozinha industrial, dentre outros. A coordenação e execução física e financeira de todos os contratos celebrados pela UFRN é feita pelo Setor de Administração de Contratos vinculado à Pró-Reitoria de Administração (PROAD). Essa se constitui órgão responsável pela supervisão e coordenação das áreas de contabilidade, finanças, material, patrimônio, segu- rança, transportes e serviços gerais da UFRN. Os contratos de locação de mão de obra citam dentre as obrigações da contratada, a promoção de avaliações periódicas junto às unidades beneficiárias dos serviços, do desempenho funcional dos seus empregados. No entanto, a sistemática de avaliação de desempenho não se constitui uma prática de gestão usual, observando-se uma deficiência no processo de avaliação global da UFRN, visto que os funcio- nários terceirizados não são avaliados.

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Dentre os objetivos da avaliação de desempenho estão: identificar pontos de melhoria do desempenho de gestores e funcionários; integrar as pessoas à organização; adequar as pessoas aos cargos; identificar discrepâncias ou carências de treinamento e estabelecer meios e programas para reduzi-las ou eliminá-las; melhorar a qualidade do trabalho e da vida dentro da organização. Isso tudo permite dar uma resposta aos funcionários sobre o desempenho no trabalho e sugerir mudanças, tanto em comportamentos e atitudes, quanto nas habilidades ou conhecimentos (ABRAPP, 2013). Diante do número de funcionários, da complexidade do trabalho realizado no restaurante, da necessidade de cumpri- mento dos dispositivos previstos nos contratos de prestação de serviços relativos à avaliação e da importância de um instru- mento que auxilie a gestão das pessoas, impõe-se a necessidade da adoção de institucionalização da avaliação de desempenho como uma prática de gestão do RU para os funcionários tercei- rizados que constituem a ampla maioria do quadro de pessoal. Assim, o objetivo deste artigo é propor um sistema de avaliação de desempenho para os funcionários terceirizados do RU. A elaboração e a implantação de um sistema de avaliação de desempenho e demais procedimentos relativos não só bene- ficiam o RU da UFRN, como poderá ser utilizado nos diversos setores da UFRN, com devidas adaptações, proporcionando dessa forma uma avaliação global mais fidedigna da univer- sidade como um todo, visto que os funcionários terceirizados representam parte significativa da mão de obra da mesma. Além dessa Introdução, o capítulo tem quatro seções: a segunda aborda tópicos sobre gestão de pessoas discutindo a terceirização e avaliação de desempenho; a terceira informa sobre a metodologia; a quarta revela como foi o processo de construção

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do sistema de avaliação de desempenho e, finalmente, tece algumas considerações finais sobre a avaliação de desempenho.

2 GESTÃO DE PESSOAS

A gestão de pessoas é um termo que vem se tornando cada vez mais relevante nas Ciências Administrativas visto que objetiva valorizar o capital humano nas organizações (GALINARI; EMMENDOERFER, 2010). Segundo Marconi (2010), uma política de gestão de pessoas tem como objetivo alcançar o perfil e o quantitativo de servidores necessários às atividades, os quais devem ser esti- mulados a desenvolverem suas atividades de forma eficiente, a fim de garantir os resultados desejados pela organização. A gestão de pessoas tem assim função estratégica nas organizações públicas. Dentre seus principais instrumentos estão (PANTOJA; CAMÕES; BERGUE, 2010):

a) O planejamento de recursos humanos para sistematizar a avaliação da necessidade de pessoal na organização;

b) A gestão de competências que busca adequar o perfil do quadro de pessoal considerando as necessidades da organização;

c) A capacitação continuada baseada em competências para capacitar o quadro de pessoal considerando as competências que satisfaçam as necessidades e os objetivos a fim de se alcançar as metas e os resultados almejados;

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a movimentação e o desenvolvimento dos servidores. A progressão, quando existe, está relacionada à permanência no cargo, além disso, os salários estão distanciados dos aplicados ao setor privado, gerando um menor interesse em fazer parte do serviço público. Essa situação mostra que, na maioria das vezes, o setor público não estimula a inovação, a produtividade e o melhor desempenho dos funcionários e, pelo contrário, estimula a acomodação dos mesmos. Assim, há uma necessidade de modernização do Estado de modo que possibilite o atendi- mento das demandas da sociedade atual (MARCONI, 2005). E, naturalmente, ao modernizar estruturas também se pensa na modernização dos processos de gestão. Em busca dessa modernização, o tema da reforma gerencial emergiu em diferentes países e, no Brasil, a partir de 1995 com o Plano Diretor da Reforma do Estado. A reforma procura fazer uma modificação estrutural do Estado, assim como mudanças no processo de administração de pessoal e de alcance dos objetivos, além do aumento da flexibilização da administração pública, objetivando torná-la, pelo menos no plano do discurso, mais eficaz e eficiente na oferta dos serviços exigidos pela população (BRESSER-PEREIRA, 2008). Além disso, a reforma gerencial tem como um dos focos a diminuição dos gastos com pessoal efetivo (LUSTOSA DA COSTA, 2006). Assim, há uma ênfase em parcerias público-privadas, com a terceirização dos serviços sociais e científicos pelo Estado (BRESSER-PEREIRA, 2008), visto que, segundo Silva (2000), a terceirização é uma das estratégias para a redução de custos em longo prazo e para a melhoria da qualidade dos serviços. Hoje, a terceirização de serviços na administração pública é regulamentada pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 (BRASIL, 1993). É uma das formas de parceria entre o Estado

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e o setor privado para a realização de suas atividades. Essas atividades que são repassadas para empresas privadas espe- cializadas incluem apenas aquelas de apoio ou instrumentais à prestação do serviço público (SILVA, 2011). Para Pietro (2005), a locação de serviços abrange atividades que não são atribuídas ao Estado como serviço público e que ele exerce apenas de forma acessória à atividade-fim. Porém, atualmente está aguardando apreciação do Senado Federal o Projeto de Lei 4330/2004, o qual dispõe sobre o contrato de prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes (BRASIL, 2016a). Dentre alguns pontos, o projeto prevê a terceirização não só das atividades acessórias ou complementares mas também das atividades-fim ou inerentes da contratante. A terceirização nas universidades públicas, em diversos setores incluindo seus restaurantes universitários, se tornou um fenômeno comum. Na UFRN, a terceirização é responsável por 16% da força de trabalho atual, sendo que o Restaurante Universitário possui 83% do seu quadro composto por funcionários terceirizados. Este processo de terceirização traz consigo a necessidade de avaliar o desempenho não só das atividades mas também dos funcionários terceirizados. O tópico a seguir discorre sobre a função de avaliação de desempenho evidenciando os aspectos que devem ser observados e os problemas decorrentes das diversas alternativas que podem compor um sistema de avaliação.

2.1 Avaliação de desempenho

A avaliação de desempenho é um processo de grande utilidade para as organizações, pois permite o esclarecimento