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GESTÃO DEMOCRÁTICA: LIMITES E POSSIBILIDADES^1
Fátima Branco Godinho de Castro^2
Resumo
O artigo ora apresentado ao Programa de Desenvolvimento Educacional do Paraná aborda a temática de implementação da gestão democrática desencadeadas pela Constituição Federal de 1988 e consolidada pela LDB 9.394/1996. Inicialmente abordamos as diferentes concepções teóricas que embasam o tema da gestão escolar e posteriormente o conceito de Gestão Democrática, destacando os principais elementos constituintes presentes numa concepção efetivamente democrática.
Palavras-chave : gestão, gestão democrática, política educacional.
Introdução
A temática da gestão escolar tem sido recorrente nos debates educacionais, seja no governo federal, seja no governo estadual, principalmente a partir da segunda metade dos anos 1990 e início dos anos
- Esse debate compõe um dos elementos da reforma educacional desencadeadas pelo governo federal a partir de 1995, onde propõe uma reorganização do espaço escolar pautado num modelo de gestão escolar gerencialista, fruto de uma concepção de Estado Neoliberal.
Com o objetivo de aprofundar essa temática, procuramos aborda-la, didaticamente, em quatro partes: a primeira parte trata de aspectos conceitos do termo gestão e administração, apontando suas diferenças e proximidades e o caráter gerencialista que assume a gestão, se tomada em seu aspecto conservador; a seguir discutimos o termo gestão numa perspectiva
(^1) Artigo apresentado ao Programa de Desenvolvimento Educacional da Secretaria de Estado da Educação do Paraná. (^2) Professora da Rede Pública Estadual de Ensino do Paraná. Mestre em Educação pela Universidade Federal do Paraná. Profª PDE/Titulada da turma de 2007.
conservadora e numa perspectiva transformadora. Essa discussão possibilita entendermos a Gestão Democrática na perspectiva da emancipação humana.
1. Definição da palavra gestão
A atividade administrativa se constitui num instrumento que pode articular-se tanto com a conservação do status quo quanto com a transformação social, dependendo dos objetivos aos quais ela é posta a servir. Iniciaremos com a definição do conceito da palavra administração.
Segundo o dicionário Aurélio o termo Administração representa “um conjunto de princípios, normas e funções que tem por fim ordenar os fatores da produção e controlar a sua produtividade e eficiência , para se obter determinado resultado ”.
Outro dicionário define administração como: “Um processo de planejar para organizar, dirigir e controlar recursos humanos, materiais financeiros e informacionais visando à realização de objetivos”.
Essas definições traduzem as características da Administração dos dias atuais, pois estão carregados de termos como controle, produtividade e eficiência. Porém, a administração como uma atividade essencialmente humana, tem sua origem antes mesmo da sociedade organizar-se sob a forma capitalista de produção. Por isso, a função da administração, sob a forma capitalista de produção, é obter o controle das forças produtivas. Ou seja, a administração, no capitalismo, é obter a acumulação do capital visando à maximização da produção e dos lucros. Para tanto, a finalidade da administração é deter o controle das forças produtivas, do planejamento à execução das operações.
Já o termo Gestão provém do verbo latino gero , gessi, gestum, gerere e significa: levar sobre si, carregar, chamar a si, executar, exercer, gerar. Segundo Cury (2001) Trata-se de algo que implica a participação do sujeito. Isto pode ser visto em um dos substantivos derivado deste verbo, trata-se de gestatio , ou seja, gestão, isto é, o ato pelo qual se traz em si e dentro de si algo novo, diferente. O termo gestão, tem sua raiz etiológica em ger que significa
2. Gestão escolar e o seu caráter conservador
Esse enfoque da Gestão escolar se constitui numa atividade administrativa em que se adota, implicitamente ou explicitamente, o pressuposto básico de que na escola devem ser aplicados os mesmos princípios administrativos adotados na empresa capitalista.
No contexto dessa concepção é comum atribuir-se a todo e qualquer problema didático-pedagógico uma dimensão estritamente administrativa, desvinculando-o dos aspectos sociais, econômicos e pedagógicos. Outro elemento que também é preciso considerar é a absoluta diferença da natureza da empresa e da escola. É necessário caracterizar as especificidades e a natureza de cada uma das instituições sociais. Para a organização do espaço escolar deve ser considerada a especificidade e a natureza da escola. As empresas visam à produção de um bem material tangível ou de um serviço determinado. A escola visa à aprendizagem do aluno, que de certa forma é difícil de ser mensurada.
Outro elemento diferenciador é o fato da escola “lidar” diretamente com o ser humano, logo a “matéria prima” é o aluno. Na empresa, enquanto produtora de bens e serviços em geral, é necessário a utilização de máquinas e demais meios de produção. Segundo Paro (1999), a natureza da atividade pedagógica, consiste na transmissão e crítica do saber, envolvendo, portanto, o comportamento humano, que não se contém nos estreitos limites da previsibilidade inerente da máquina.
Poderíamos enumerar outras características diferenciadoras da empresa capitalista e da escola de modo a justificar a incoerência da aplicação dos princípios da administração empresarial na escola. No entanto, nosso objetivo é salientar que essa transposição mecânica dos princípios da administração empresarial para a escola resultou em prejuízos na atividade educativa.
De acordo com Paro (1999), a adoção dos mecanismos gerenciais da administração capitalista na escola repercute de forma especialmente singular precisamente no papel desempenhado pelo diretor da escola, que passa a
assumir, nesse processo, posição bastante contraditória, já que tem de exercer duas funções, em princípio, inconciliáveis: como educador ele precisa cuidar da busca dos objetivos educacionais; como gerente precisa fazer cumprir as determinações emanadas dos órgãos superiores do sistema de ensino, bem como inúmeros problemas de manutenção e conservação do patrimônio. Assim, o diretor da escola se vê grandemente tolhido em sua função de educador, já que pouco tempo lhe resta para dedicar-se às atividades mais diretamente ligadas aos problemas no interior da escola.
Historicamente a adoção de mecanismos pautados numa concepção conservadora de administração escolar, tem resultado em efeitos meramente burocráticos, o que tem provocado os baixos índices de permanência do aluno na escola. Portanto, esse fato tem se constituído como um conflito e num grande desafio de superação desses índices. A adoção de uma concepção conservadora de gestão escolar promoveu uma falsa neutralidade técnica, decorrente do ocultamento político da atividade administrativa. A transposição mecânica das teorias da administração capitalista para a escola contribuiu eficazmente na agudização dos conflitos.
Não obstante, a administração capitalista promoveu conteúdo técnico extremamente importante para o desenvolvimento das instituições administradas. A aplicação dessas técnicas promoveria benefícios para a consecução dos objetivos educacionais de socialização do saber historicamente acumulado. Nesse sentido, a gestão da escola poderia contribuir para a instrumentalização do trabalho escolar, desde que assuma os princípios democráticos de gestão na escola.
No entanto, existe uma grande defasagem entre o “dito e o feito”, isto é, aquilo que a teoria aponta e o seu desdobramento prático. Nesse sentido, os elementos técnicos da administração capitalista não obtiveram os mesmos benefícios em nossas escolas. Na prática prevaleceram apenas os mecanismos propriamente gerenciais, relacionados ao controle do trabalhador, enquanto que os aspectos positivos de sua dimensão técnica permaneceram obscurecidos.Verificamos que no dia-a-dia das escolas o uso excessivo de normas e regulamentos meramente burocráticos, desvinculados da realidade.
desempenho no setor educacional. O analfabetismo é um exemplo disso. O Brasil encontra-se entre os 9 países do mundo com mais de 10 milhões de analfabetos. No meio urbano está o maior número de analfabetos: nove entre dez analfabetos encontram-se na área urbana.
O fenômeno do analfabetismo é associado à evasão escolar e à repetência. Outro efeito que eleva os índices do analfabetismo é distorção idade/série, 68,66% das crianças da 1ª série do ensino fundamental encontram-se em idade fora da faixa etária apropriada. Quando se trata da 5ª série, essa porcentagem se eleva para 80,43%.
Os números que indicam as matrículas na educação básica no Brasil no ano de 2005, segundo os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP revelam que o Sistema Educacional Brasileiro avançou no processo de universalização do ensino fundamental e médio. No ensino fundamental temos 33.534.561 alunos matriculados e no ensino médio 9.031.302 alunos matriculados. No entanto, se compararmos a população de 15 a 17 anos que demandam educação existe uma defasagem de 1 milhão de alunos que não estão sendo atendidos no ensino médio. Na educação infantil esse índice aumenta assustadoramente: em idade de 0 a 5 anos só 7.205. criança A educação é um fenômeno essencialmente humano, por esta razão para compreender o que é educação precisamos compreender a natureza humana. Já sabemos que a atividade educativa é própria dos homens, mas existe outra atividade que também é própria da natureza humana, o trabalho. O homem necessita produzir continuamente sua sobrevivência, ele o faz transformando a natureza. Ou seja, em lugar de adaptar-se à natureza, ele tem que adaptar a natureza a si, transformando-a (Saviani, 2005). No processo de transformação da natureza, o homem estabelece formas de convivência em grupo e cria estruturas sociais básicas que se estabelecem e se solidificam no processo de formação do próprio homem. As relações que os homens estabelecem entre si e com a natureza em diferentes períodos históricos e nas diferentes esferas sociais, constituem-se em espaços de construção de saberes.
O homem ao relacionar-se com outros homens e com a natureza produz saberes, objetos, conhecimento e cultura. O conhecimento construído historicamente pelos homens é o que chamamos de educação. Numa perspectiva mais ampla a educação pode ser definida como uma prática social que ocorre nas relações que os homens estabelecem em diferentes instituições ao longo do desenvolvimento da história dos homens.
Ao entendermos a educação como prática social significa entendermos que no processo de sua formação humana as práticas educativas devem ser consideradas na perspectiva de que o homem é sujeito dos processos educativos. Nesse sentido, devemos conceber o homem em sua totalidade, enquanto um ser constituído pelo biológico, material, afetivo, lúdico e social.
Nessa concepção de educação temos de considerar o seu aspecto fundamental no desempenho de sua função social de formadora de sujeitos históricos. Nesse sentido, a escola constitui-se em um espaço de sociabilidade, possibilitando a construção e a sociabilização do conhecimento historicamente construído. Desta forma, a maneira de organizar e conduzir a escola tem por objetivo o cumprimento de sua função de socializadora do conhecimento historicamente produzido pelos homens. A escola é, portanto, parte constituinte e constitutiva da sociedade na qual está inserida. A escola é o lócus de transmissão e assimilação do saber historicamente elaborado pelos homens. Nesse sentido, a escola tem de viabilizar as condições necessárias para que esse processo ocorra. Isso implica em dosar e sequenciar o conhecimento de modo a que o aluno o aproprie satisfatoriamente.
Assim, as práticas de gestão na escola, nessa perspectiva, devem ser efetivadas por mecanismos essencialmente democráticos.s estão sendo atendidas num total de 21 milhões de crianças.
Em vista disso, o papel da Gestão Escolar, na perspectiva da transformação, é o de possibilitar e criar mecanismos de expressão e participação dos membros da comunidade escolar nos processos decisórios do fazer pedagógico.
LDB, dispõe, em seu artigo 9º, sobre a elaboração do Plano Nacional de Educação, no qual resguarda os princípios constitucionais, bem como inclui o princípio da Gestão Democrática. E em seu Artigo 14, diz que: “ Os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II – participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes”.
O princípio da Gestão Democrática presente na legislação, assume importância a medida que efetivamente desenvolvemos mecanismos para que ela seja efetivada no interior da escola. Nesse sentido, a Gestão Democrática é entendida como a participação dos vários segmentos da comunidade escolar – pais, professores, alunos e funcionários – na organização, na elaboração, acompanhamento e avaliação dos projetos pedagógicos, bem como na administração dos recursos da escola.
De acordo com o Plano Nacional de Educação, “a gestão deve estar inserida no processo de relação da instituição educacional com a sociedade, de tal forma a possibilitar aos seus agentes a utilização de mecanismos de construção e de conquista da qualidade social da educação”.
A Gestão Democrática implica no repensar das estruturas de poder presentes na escola. Tendo em vista a sua socialização. A socialização do poder propicia a prática da participação coletiva. O princípio da Gestão Democrática exige que compreendamos, em novas bases, qual é a função social da educação e da escola.
Segundo Veiga (1995), a Gestão Democrática exige a compreensão em profundidade dos problemas postos pela prática pedagógica. Ela visa romper com a separação entre concepção e execução, entre o pensar e o fazer, entre teoria e prática. Busca resgatar o controle do processo e do produto pelos educadores.
A Gestão Democrática está associada a mecanismos legais e institucionais e à organização de ações que desencadeiem a participação na
tomada de decisões, na definição do uso dos recursos e necessidades de investimento; na execução das deliberações coletivas, no planejamento, na avaliação.
Também na democratização do acesso e permanência dos alunos na escola, tendo como horizonte a universalização do ensino, bem como na elevação dos níveis de qualidade do ensino. Assim, eficiência, eficácia social da escola revelam a compreensão e a necessidade da função social da educação e da escola. A gestão da escola configura-se num ato político, pois requer sempre uma tomada de decisão. A Gestão Escolar não é neutra, pois, todas as ações desenvolvidas na escola envolvem tomadas de decisões.
O termo Gestão Democrática nos remete quase que imediatamente a pensar em autonomia e participação. O que podemos dizer sobre esses dois conceitos, já que há diferentes possibilidades de compreendê-los?
Pensar a autonomia é uma tarefa que se apresenta de forma complexa. O que significa o termo autonomia? Inicialmente pensamos em liberdade, independência, possibilidade de fazer livremente aquilo que consideramos o mais adequado para nós. Como exercer autonomia na escola? Existe apenas uma maneira de conceituarmos o termo autonomia?
Autonomia vem do grego e significa autogoverno , governar-se a si próprio. Segundo o Dicionário Buarque de Hollanda: “faculdade de governar a si mesmo; direito ou faculdade de um país se reger por leis próprias; emancipação; independência; sistema ético segundo o qual as normas de conduta provêm da própria organização humana” (HOLLANDA, 1983, p.136).
Segundo Martins (2002) o conceito de autonomia traduz as características culturais, econômicas e políticas de uma sociedade em diferentes períodos da história da humanidade, e, poderíamos discuti-lo sob diferentes aspectos: histórico, político e filosófico. “O termo, autonomia, aparece na literatura acadêmica, em alguns casos vinculados à idéia de participação social, e, em outros à idéia de ampliação da participação política no que tange a questões de descentralização e descentralização de poder” (Martins, 2002, p. 12).
A Gestão Democrática implica na consideração de práticas ético- políticas que repercutam na vida das instituições escolares. Ou seja, uma prática ancorada na busca da superação de tradições autoritárias e na participação que requer transparência das ações. Por esse motivo, a avaliação institucional assume importância fundamental.
A Gestão Democrática propicia o repensar da estrutura de poder da escola, tendo em vista sua socialização. A socialização do poder implica na prática da participação coletiva. Nesse sentido, a Gestão Democrática propicia a participação dos representantes nos diferentes segmentos da escola nas decisões/ações administrativo-pedagógicas desenvolvidas na escola.
Considerações finais
A gestão escolar não é uma atividade neutra, requer tomada de posição frente a ações simples, como limpeza e conservação do prédio, como ações mais complexas, como definições pedagógicas, entre outras. Essas ações podem ser desenvolvidas de forma autoritária e centralizadora, como de forma democrática e descentralizadora. Por isso afirmamos que não se trata de uma atividade neutra. O gestor escolar também se defronta com novas demandas, oriundas das transformações sociais e econômicas, impostas pela sociedade contemporânea.
A gestão escolar de caráter democrático implica na participação intensa e constante dos diferentes segmentos da comunidade escolar nos processos decisórios, no compartilhar decisões, na articulação de interesses, na transparência das ações. Nesse sentido, é fundamental desenvolver práticas democráticas e descentralizadas.
A descentralização não pode ser entendida como uma transferência de encargos. Deve ser entendida e aplicada como fortalecimento da organização escolar, pois na definição do projeto político-pedagógico foi estabelecido o papel dos diferentes segmentos da escola e suas atribuições em prol de um projeto de escola, pensado e elaborado no interior da escola e pelos seus
segmentos. Nesse sentido, atendeu as necessidades de uma realidade escolar específica.
Esta proposta de gestão escolar redimensiona o tradicional modelo de concentração da autoridade nas mãos de uma só pessoa – o diretor, evoluindo para formas coletivas que propiciem a distribuição da autoridade de maneira adequada, na busca de realizar/concretizar o projeto de escola.
As vantagens de uma gestão escolar democrática, em que as decisões são tomadas pelo grupo – consciente crítico e competente - evidenciam-se no fortalecimento interno e externo da unidade escolar.
Segundo Paro (1999), quando a escola está sob a responsabilidade e autoridade única do diretor, este se torna muito mais sensível às pressões e ás tentativas de cooptação para a defesa de interesses que não são do coletivo da escola. Isso se torna muito mais difícil de acontecer quando o objeto a ser cooptado não é um indivíduo, mas grupo de pessoas as quais representa.
Referências
SAVIANI, Dermeval. Pedagogia Histórico-crítica: primeiras aproximações. 9ª ed Campinas: Autores Associados, 2005.
DOURADO, Luiz Fernandes. Gestão da educação escolar. Brasília: Universidade de Brasília, Centro de Educação à Distância, 2006.
FERREIRA, Naura S. Carapeto (org). Gestão democrática da educação: atuais tendências, novos desafios. São Paulo: Cortez, 1988.
MARTINS, Ângela Maria. Autonomia da escola: a (ex) tensão do tema nas políticas públicas. São Paulo: Cortez, 2002.
GANDIN, Danilo & GANDIN, Luis Armando. Temas para um projeto político- pedagógico. Petrópolis: Vozes, 1999.
PARO, Vitor Henrique. Administração escolar. 8ª ed. São Paulo: Cortez,
MOTA, Fernando C. Prestes. T eoria geral da Administração: uma introdução. 7ª ed. São paulo: Editora Pioneira, 1973.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Os conselhos de educação e a gestão dos sistemas. In: FERREIRA, Naura S. C. & AGUIAR, Márcia A S. (orgs). Gestão
