Resumo do conteúdo estudado no primeiro bimestre do segundo semestre
do curso de direito na FAESB Tatuí.
Matéria: Teoria da pena e criminologia
Por: Danilo Franco
Fundamentos de aplicação da pena
• Político Estatal = Caráter coativo.
• Psicossocial = Anseio da justiça por sociedade.
• Ético individual = Relacionada ao delinquente, sensação de ter cumprido sua
pena.
Finalidade da pena, possui três teorias
• Absoluta ou retribucionista = Pune-se pelo fato de ter delinquido.
• Relativa ou utilitarista ou restritiva = A finalidade da pena é de prevenir o
delito.
■Prevenção Geral: Sociedade/Legislador.
■Prevenção Especial: Delinquente.
• Teoria mista ou eclética (também unitária) = Unifica as duas teorias acima.
• Tríplice finalidade da pena:
■Retribuição geral
■Prevenção = especial/individual
■Ressocialização = execução da pena
Justiça restaurativa
• Contrapõe a concepção da justiça criminal, a justiça punitiva restritiva. Sua
ideia central é restauração. Concebe-se o crime como sendo violação à pessoa e
as relações interpessoais. À justiça incumbe não só o papel de reparar os danos
causados a vitima, mas à sociedade, ao ofensor e as relações interpessoais.
Princípios fundamentais
• Valores fundamentais = Premissas óticas à qual inspira a criação e aplicação do
direito penal. Para Rober Alexy, regras de otimização.
• Princípio da Legalidade.
•Princípio da anterioridade = (o primeiro decorre do segundo)
