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Uma visão geral das fontes do direito, dividindo-as em fontes materiais e formais. Aborda as fontes formais diretas, como leis e costumes (praeter legem, secundum legem, contra legem), e indiretas, como doutrina e jurisprudência. Explica a função interpretativa da doutrina e o conceito de jurisprudência como um conjunto uniforme de decisões judiciais, destacando a importância da uniformização da interpretação e aplicação do direito para garantir a previsibilidade. O documento também diferencia precedente de jurisprudência, definindo precedente como uma decisão judicial em um caso concreto e jurisprudência como um conjunto de decisões sobre um tema coletivo. O objetivo é fornecer uma compreensão clara das diferentes fontes que influenciam o sistema jurídico e como elas operam na prática.
Tipologia: Notas de aula
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Diretas If unção primarial
· (^) Costumes senão existe (^) lei clara
(^) Supri omissões (^) ou lacunas
de considerar (^) o costume (há^ previsão legal) 11 contra
não criam as (^) normas
não (^) possui aptidão (^) para criar modificar (^) extinguir
função interpretativa
~ estudo (^) produzido para compreensão e^ interpretação Da norma juridica M Conceito jurisprudencia V / Conjunto uniforme^ e^ reiterado^ de^ Decisões^ judiciais sobre (^) Determinada questão.
igual para^
uniformizar (^) a (^) interpretação e aplicação do Direito (^). previsibilizade Obs .: precedente : (^) Decisão judicial em^ um^ caso^ concretat jurisprudência : conjunto deDecisões^ sobre^ um
