FINANCIAMENTO DA
SEGURIDADE SOCIAL
DECADÊNCIA E
PRESCRIÇÃO
REPARTIÇÃO
SIMPLES (BENEFÍCIO
DEFINITIVO)
REPARTIÇÃO DE
CAPITAIS DE
COBERTURA
REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
(CONTRIBUIÇÃO DEFINITIVA):
-> Os recursos arrecadados são investidos. Nele,
as contribuições são definidas e os valores
pagos no futuro variação de acordo com as
taxas de juros obtidos e a partir das opções de
investimentos dos administradores.
-> Segurados contribuem para o fundo único,
responsável pelo pagamento de todos os
benefícios. Trabalhadores de hoje custeiam os
benefícios atuais. O valor é previamente
estabelecido.
-> Do dia em que o segundo
tomar conhecimento da
decisão de indeferimento,
cancelamento ou cessação
do seu pedido de benefício
ou da decisão de
deferimento ou
indeferimento de revisão de
benefício, no âmbito
administrativo.
-> É um regime intermediário
entre a repartição simples e
capitalização. As contribuições
arrecadadas servem para pagar
os atuais benefícios e para a
formação de reservas que
garantam o equilíbrio atual
projetado em prazos futuros.
-> O prazo de decadência do direito
ou da ação p/ revisão do ato de
concessão, indeferimento ou
cancelamento, cessação, de
deferimento ou indeferimento do
ato, ou concessão de revisão de
benefício é de 10 anos.
-> São contados do 1° dia do mês
subsequente ao do recebimento da
1° prestação ou da data em que a
prestação deveria ter sido paga com
o valor revisto.
