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Uma Ficha sobre o livro "Why a World State is Inevitable"
Tipologia: Notas de estudo
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Não perca as partes importantes!
Segundo Alexander Wendt, através de algumas considerações sobre o pensamento de Kant e de Hegel, um Estado global é inevitável porque os Estados desenvolvem interdependência, tanto na economia, quanto na cultura e na tentativa de manter o monopólio do uso organizado da força. E a “lógica da anarquia”, tentativa de se construir no mundo todo uma sociedade sem Estado, pela luta que os países travam para se reconhecerem como soberanos (“struggle for recognition”), ela mesma se destroi.
Wendt discorda do “monismo causal”, numa visão positivista ortodoxa, isto é, concede explicações sobre os fatos numa ótima mecânica: condições tais levam a efeitos tais. Assim, faz abordagens através de “análises constitutivas”, do “pluralismo causal”, pegando informações de vários setores (eficiência causal, material, formal e final, segundo Aristóteles) para redigir uma explicação completa do fenômeno, além de interpretar a formação do Estado global de forma “desenvolvimentista”, isto é, que ocorre progressivamente e por etapas. A teoria da autodeterminação refere-se a como uma ordem emerge em um sistema como resultado das interações de elementos que seguem regras puramente locais (micro-fundações); uma ordem sistêmica se desenvolve através de causas progressivas. Para Wendt, o Estado se forma por três fatores. O primeiro, para Weber seria o monopólio do uso da força, para Hobbes, o “poder comum”. O segundo aspecto é a legitimidade, porque somente o uso da força não caracteriza um Estado (pode caracterizar também gangues armadas ou traficantes favelados); é necessário ter o aval do povo. O poder comum e a legitimidade, juntos, constituem o terceiro fator, a soberania, definida como o poder exclusivo de impor a força de uma lei em tal território. Na visão de Carl Schmitt, a soberania é a habilidade de decidir unilateralmente que certos indivíduos ou grupos não fazem parte da comunidade e, então, pode ser necessário tê-los mortos (para a manutenção do Estado). O componente material para o “struggle for recognition”, citando Hobbes, é justificada pelo território. Mas em um mundo em que o desenvolvimento armamentista possibilitou o surgimento de armas com poder sem fronteiras, só podemos pensar em um Estado global nuclear (“nuclear one-worldism”) e interpretar o desenvolvimento tecnológico como endógeno para o sistema (porque causa desconfiança entre os Estados). Essa dinâmica material não é suficiente para o Estado global ser inevitável, porque a insegurança da condição de alguns Estados terem mais poder nuclear que outros é maior que a insegurança entre indivíduos do estado de natureza hobbesiano. Uma questão importante sobre o reconhecimento por soberania, do tipo reconhecimento internacional ou solidário, é que dois Estados não podem se reconhecer como diferentes sem, em algum nível, se reconhecerem como iguais, isto é, como Estados soberanos. Se é possível criar uma sociedade de Estados iguais, é possível criar uma sociedade de iguais e, portanto, uma identidade coletiva, um dos fatores para criação de um Estado global.
Como já foi dito, os Estados estão em contínuo desenvolvimento histórico e político. A primeira fase pela qual passaram foi o “sistema de Estados”, como denomina Bull (1977) e é equivalente ao “estado de todos contra todos”, de Hobbes. Três fatores o delimitam: diferença (ou reconhecimento) simples, falta de um mecanismo de cooperação entre os Estados (anarquia) e crença mútua de que são “inimigos” uns dos outros. Assim, nesse alinhamento de Estados não é possível estabelecer uma identidade coletiva, decisiva na criação do Estado global como já dito. Aqui, os Estados mais fortes têm o poder de conquistar os mais fracos; ao longo tempo, só sobraria um império global. Só seria possível pular todas as outras etapas para o Estado global se esse conquistador reconhecesse as necessidades e direitos de todos os povos conquistados, não gerando tentativas de dissidência. Agora, se os Estados têm poder igual, um pode procurar se desenvolver mais na guerra e conquistar o outro, ou todos podem se reconhecer como iguais, voltando seus recursos para os bens sociais. Este último conduziu os Tratados de Westphalia e pode levar a um acordo entre Israel e Palestina. O segundo estágio seria uma “sociedade de Estados” (Bull, 1977) ou o conceito de cultura anárquica de Locke. Os Estados reconheceriam a soberania dos outros, mas não a cidadania de seus cidadãos. Nessa cooperação limitada, os Estados não se vêem mais como inimigos, mas ainda se vêem como “rivais”. A luta pelo reconhecimento, aqui, se dá entre os indivíduos de diferentes Estados. Requerendo que sua equivalência seja dada também em âmbito externo, além do interno, o sistema pode recuar de fase (voltando para um “sistema de Estados”, como visto na Segunda Guerra Mundial), mas, eventualmente, as instabilidades do sistema Hobbesiano fazem com que se volte à cultura Lockeana e, posteriormente, avancemos em questão de sistema. O terceiro estágio seria uma sociedade global, que há o requerimento de resoluções não- violentas nas questões políticas mundiais. O reconhecimento mútuo se dá, além entre os Estados, também entre os indivíduos. Esta fase estatal ainda não é totalmente estável porque há sempre a chance de um novo governo surgir em algum país e não acatar ao desejo de paz universal, e ainda não há um órgão que impeça tal feito. Ainda, não há imposição de ajuda mútua entre os Estados, sendo o destino de cada um preocupação apenas dele mesmo; assim, um Estado ameaçado por outro insurgente poderia não contar com a ajuda dos outros. É claro que ainda é possível este estado se degenerar para o segundo ou primeiro, mas, como aqueles são muito instáveis, sempre irão desembocar neste terceiro. Ademais, há interesse em que se progrida de fase, porque os Estados que experimentam a paz por acordos querem que a mesma seja duradoura, entrando na defesa de seus aliados ameaçados por outro, mesmo não estando diretamente ameaçado. No quarto estágio, de segurança coletiva, já encontramos mútua proteção entre os Estados. Ainda estamos distantes deste nível, mas no âmbito regional já pode ser apontado como a OTAN. Mesmo assim, não temos ainda um Estado global porque cada Estado continua com sua soberania territorial, e não há um órgão superior que continue forçando os Estados a cooperarem. Kant apresenta-se cético quanto a uma fase política mundial superior a essa segurança coletiva universal, porque acredita que 1. não é possível impor autoridade política em âmbito global, 2. os Estados não abrirão mão de sua soberania por um poder supranacional e 3. um Estado global seria despótico. Wendt diz que o primeiro quesito de Kant pode ser sim alcançado, desde que a tecnologia, desde o século 18, avançou o suficiente para impor autoridade política em âmbito global. Também acredita que o desenvolvimento das formas de Estado não pararia aqui porque o reconhecimento que os governos desejam não está inteiramente satisfeito, e também porque os governos podem, em uma quebra de aliança, se