2. Qualificação completa do Reclamante (11 itens: nome completo, nacionalidade, estado civil, função/ profissão, data de nascimento, nome da mãe, RG, CPF, CTPS, PIS/Pasep, endereço completo com CEP)

Não crie fatos/dados

**3. Advogado, procuração anexa, endereço completo/CEP

Verbo propor ou ajuizar
Procedimento ordinário (comum)
Iden�ficação e previsão legal da peça processual – Reclamação Trabalhista – art. 840, § 1º da Consolidação das Leis Trabalhista, combinado com o art. 319 do Código de Processo Civil**

Obs.: Indicação da peça + fundamentação da peça

7. Qualificação completa da Reclamada (4 itens: nome completo, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ, endereço completo com CEP) Se for empregador domés�co NOME, CPF E ENDEREÇO 8. Comissão de Conciliação Prévia – CCP

Obs.: Faculta�va, mas sugiro colocar na peça

**9. Fatos (causa de pedir)

Fundamentos jurídicos dos pedidos – Teses
Pedidos
Requerimentos finais**

a) no�ficação do reclamado; b) protesto por provas; c) bene�cios da jus�ça gratuita (Art. 790,§3º da CLT – somente será requerido se o problema trouxer dados. Ex. reclamante não tem condições de pagar as custas processuais se prejuízo do sustento próprio ou de sua família).

13. Valor da causa 14 Encerramento

a) nestes termos, pede deferimento; b) local e data (sem iden�ficação); c) advogado e número da OAB (sem iden�ficação)

DICAS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Vínculo de emprego, pedir depósitos fundiários e previdenciários
Em regra, sempre que pedir verbas rescisórias, pedir a multa do ar�go 477, § 8º da CLT, salvo quando foi rescisão indireta.
Sempre que pedir verbas rescisórias, pedir a multa do art. 467 da CLT

Questão prá�ca

Darcy trabalhou na empresa Alfa Ltda., no período de 02.02.2000 a 02.02.2012, quando foi despedido sem justa causa. Trabalhava nos horários compreendidos entre 06h e 14h, 14h e 22h e ainda entre 22h e 6h, revezando semanalmente, sempre com intervalo de 30 minutos para refeição e descanso. Percebia como úl�mo salário a quan�a de R$ 1.000,00 por mês. Prestava serviços na função de caldereiro, sem nunca ter recebido qualquer equipamento de proteção individual. Quando despedido não recebeu nenhuma verba rescisória.

Como advogado de Darcy, promova a ação adequada à tutela dos direitos do cliente.

Excelen�ssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da____Vara do Trabalho de ________

DARCY, nacionalidade, estado civil, caldeireiro, nome da mãe, data de nascimento, RG, CPF, número e série da CTPS, PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, procuração anexa, endereço completo com Cep, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840, § 1º da Consolidação das Leis Trabalhistas e art. 319 do Código de Processo Civil, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

pelo rito ordinário em face de ALFA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, número do CNPJ, endereço completo com CEP, pelos mo�vos de fato e direito a seguir expostos:

DO CONTRATO DE TRABALHO

O Reclamante iniciou suas a�vidades labora�vas para a Reclamada no período de 02.02. a 02.02.2012, quando foi despedido sem justa causa, trabalhando nos horários compreendidos entre 06h e 14h, 14h e 22h e ainda entre 22h e 06h, revezando semanalmente, sempre com intervalo de 30 minutos para descanso e refeição. Percebia a importância de R$ 1000,00 (um mil reais) por mês. Prestava serviços na função de caldeireiro, sem nunca ter recebido qualquer equipamento de proteção individual.

Por fim, não recebeu nenhum pagamento a �tulo das verbas rescisórias.

DOS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO

O Reclamante prestou serviços no sistema de turnos ininterruptos de revezamento, que é aquele no qual a empresa desenvolve a�vidades ininterruptas por intermédio de grupos de trabalhadores, que se sucedem em turnos. Trabalhou 8 horas por dia nesse sistema, das 06h às 14h, 14h às 22h e das 22h e 06h, sempre com intervalo de 30 minutos para descanso e refeição.

Com efeito a Cons�tuição Federal em seu art. 7º, XIV, estabelece o limite de 6 horas diárias para os trabalhadores subme�dos a esses turnos, com a única ressalva da negociação cole�va para majoração da jornada.

j) FGTS sobre as verbas rescisórias; k) Multa de 40% sobre o FGTS; l) Liberação das guias SD e TRCT; m) Multa do art. 467 e 477, § 8º da CLT; n) Dos honorários advoca�cios. DAS PROVAS

Protesta-se provar o alegado por todos os meios de provas admi�dos em direito, especialmente pelo depoimento pessoa da Reclamada, oi�va de testemunhas, sem prejuízo de outras provas eventualmente cabíveis.

DA NOTIFICAÇÃO

Requer, por fim, a no�ficação da Reclamada para que conteste os itens supra-arguidos, sob pena de serem admi�dos como verdadeiros (Súmula 74 do TST), o que, por certo, ao final restará comprovado, com a conseqüente decretação da TOTAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, nos termos expostos.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$____________.

Nestes termos, Pede deferimento.

Local e data

Nome e assinatura do advogado OAB nº