Fat, at negóci jurídic ----------
➔FATO:qualquer ocorrência que interessa ou não ao direito;
● jurídico: ocorrência com repercussão para o direito - repercussões
jurídicas. De forma direta ou indireta ocasionam efeito jurídico
FATOS
JURÍDICOS
Fatos
naturais
Ordinários
Extraordinários
Fatos
humanos
Lícitos
(ato jurídico
lato sensu)
Ato jurídico
stricto sensu;
Negócio
jurídico;
Ato-fato jurídico
Ilícitos
A) Fato jurídico natural (stricto sensu) = não depende da ação humana
●ordinários: evento natural, previsível e comum de ocorrer - morte,
nascimento, prescrição (forte prevalência do elemento tempo)
●extraordinários: evento decorrente da natureza como:
I. Caso fortuito:evento totalmente imprevisível;
II. Força maior: evento previsível, mas inevitável ou irresistivel.
B) Fato jurídico humano (fato jurígeno) = presença da vontade humana -
elemento volitivo, podendo ser lícitos ou ilícitos.
●Ato ilícito = conduta voluntária ou involuntária que está em desacordo com o
ordenamento jurídico.
LÍCITOS
●Ato jurídico em sentido amplo (lato sensu) = ato voluntário;
●Ato jurídico stricto sensu = efeitos de manifestação de vontade estão
predeterminados pela lei - reconhecimento de um filho, pagamento de uma
obrigação;
● Negócio jurídico = elemento volitivo qualificado com conteúdo lícito, visando a
regular direitos e deveres específicos de acordo com os interesses das partes
envolvidas
