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Financas autarquicas, tributacao, desempenho, orcamento. Finacas autarquicas, Vasconcelos de Araujo Gimo, Ivo Jo
Tipologia: Resumos
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Vasconcelos de Araújo Gimo Chimoio, Novembro de 2023
Dissertação Submetida na Faculdade de Engenharia – Universidade Católica de Moçambique como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Administração Publica. Orientado por: Msc. Ivo Jó Chimoio, Novembro de 2023.
Agradecer imensamente ao criador do universo pela incessante inspiração que me concedeu, a ponto de não pensar em desistir dos meus objectivos e chegar aonde cheguei hoje. Gostaria de agradecer também aos meus queridos pais, que são como um Deus na terra, por me criarem e educarem da melhor forma possível. Agradecer aos colegas de turma e docentes do curso pelo amor e carinho demonstrado durante a fase que passamos juntos. vii
A minha família, amigos, ex-colegas do ensino primário, Secundário e universitário a vocês dedico esta minha obra. Também endereço as minhas dedicatórias a comunidade académica, sem vocês não existe pesquisa e ciência pra discutir. Se me calo, não significa que não sei oque dizer. As vezes a crítica implica conflitos e medos de outrem. viii
Tabela 1: Mapa de execução orçamental das receitas fiscais do CMC…………………… Tabela 2: Receitas fiscais arrecadadas pelo CMC………………………………………… x
O presente trabalho de pesquisa foi elaborado no âmbito do trabalho de fim de curso de mestrado em Administração Publica pela Universidade Católica de Moçambique – Faculdade de Engenharia em Chimoio. A pesquisa foi desenvolvida em torno da "Factores Contribuintes para o Desempenho Tributário das Autarquias Locais, neste caso do Conselho Autárquico de Chimoio, com enfoque nos períodos compreendidos entre 2019 a 2022. O principal objectivo da pesquisa é analisar os factores que contribuíram para o desempenho tributário da autarquia de Chimoio. De forma específica a pesquisa pretende elencar e dar a conhecer os factores que contribuíram para o desempenho tributário da autarquia de Chimoio. Esta pesquisa é fundamentalmente um estudo de caso, de caracter exploratório cuja análise foi realizada com base numa abordagem qualitativa. A pesquisa concluiu que os factores que contribuíram para o desempenho tributário da autarquia de Chimoio estão elencados em dois grupos, dos quais factores internos composto por Recursos Humanos e Recursos Economico e Financeiro e os factores externos composto pela Tecnologia e Os Agentes Económicos Activos. O estudo sugere a criação de estratégias de alargamento da base tributária autárquica, por via da intensificação da fiscalização dos sujeitos passivos de imposto e o fomento do empreendedorismo jovem de modo a alargar a base de agentes económico e consequentemente implicara o aumento da capacidade contributiva ao nível deste município. Palavras – Chave: Desempenho Tributário; Autarquia Local; Receitas Fiscais. xi
A presente pesquisa subordina – se ao tema “Factores contribuintes para o desempenho tributário das autarquias locais: Caso de estudo do Conselho Autárquico de Chimoio, no período compreendido entre 2019 a 2022”. De referir que este estudo enquadra – se no contexto da Administração Pública, especificamente na área das Finanças Autárquicas. As autarquias locais, foram integradas na estrutura do Governo de Moçambique no âmbito da descentralização política e administrativa dos poderes da Administração Pública, passo que representou de certa forma o inicio da democracia no modelo de governação do Estado. Antes da aprovação e implementação do modelo de descentralização de poderes na Administração Pública por via das Autarquias Locais, o modelo de governação predominante em Moçambique era de centralização de poderes da Administração Pública no partido único, o partido FRELIMO. Este partido, exercia o poder de administração directa do Estado, sem o apoio político de outros partidos, no entanto após a pressão exercida pelo então primeiro partido da oposição em Moçambique, a RENAMO, o Governo aprovou em 1990 a revisão da Constituição da República e por esta via integrou as autarquias locais e o direito de administração autárquica aos partidos políticos eleitos num processo eleitoral. Este partido da oposição exigiu a prática da democracia no modelo de governação estatal no país, e incluiu neste pacote de exigências, as eleições gerais e autárquicas como um acto ideal a se seguir para manutenção da paz em Moçambique. Após a cedência da exigência naturalmente legítima da RENAMO, aconteceram em 1994 as primeiras eleições gerais e um pouco mais tarde em 1998 as primeiras eleições autárquicas que culminaram com a introdução de 33 autarquias locais aprovadas pela lei 2/97 de 18 de fevereiro que estabelece o regime de implantação das autarquias locais em Moçambique. Deste período até então foram aprovadas mais autarquias conforme o princípio de gradualismo na descentralização e actualmente o Estado conta com 65 Autarquias distribuídas em todo pais. A maioria das autarquias locais em Moçambique estão em poder do primeiro partido no poder, e após as últimas eleições autárquicas de 2023 o mesmo partido ganhou posse de todas autarquias locais existentes inclusive as recentemente aprovadas, com excepção da autarquia da 1
Cidade da Beira que foi conquistada pelo partido que administra os destinos desta urbe a mais de duas gerações, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM). As autarquias locais também designadas por conselhos municipais são tantas em Moçambique, no entanto conforme estudo apresentado por diferentes autores em diversas autarquias concluíram que o desempenho tributário das autarquias em Moçambique é fraco e com alto nível de dependência dos fundos de apoio transferidos pelo Governo Central. O último estudo feito pelo CIP (2022), em uma análise aos municípios de Maputo, Beira, Quelimane, Nampula, Pemba, Ilha de Moçambique e Vilankulos no período entre 2017 a 2021 concluiu que o desempenho tributário é fraco e tal realidade os submete a dependência da transferência dos fundos do Estado uma vez que seus níveis de execução orçamental não ascendem aos 90 %. No presente estudo desenvolvido ao nível da autarquia de Chimoio fez – se o levantamento do desempenho tributário baseado nos relatórios gerências de conta deste município no período compreendido entre 2019 a 2022 e constatou se que a execução orçamental desta autarquia variou de 96 a 140 % e referir que tal desempenho dizem respeito somente as receitas fiscais compostas pelo IPRA, IPA, IAV, SISA e TAE. Comparativamente aos níveis de execução orçamental das outras autarquias que se apresentam abaixo de 90%, a Autarquia de Chimoio demonstra um cenário extraordinário, caracterizado por superações nas estimativas de receitas fiscais, mesmo com as crises que marcaram este mandato, no caso concreto do ciclone Idai e o vírus da COVID19. Essas crises afectaram a economia nacional e mundial entre 2019 a 2021 e obrigou uma série de restrições de ordem social e económica. Tais restrições afectaram de certa forma o desempenho tributário da autarquia de Chimoio que ainda assim se manteve em alto nível. A administração das autarquias locais é um tema de interesse público, principalmente no tocante ao aspecto da gestão das finanças autárquicas, porque tem relação directa com os impostos que são pagos pelo cidadão. Para (Comiche, 2008) a aceleração do desenvolvimento local e, a melhoria das condições de vida da população de uma autarquia é responsabilidade dos municípios, partindo deste princípio estes devem nos limites da sua autonomia financeira condicionar meios para satisfazer as necessidades públicas. Mas a realidade é que o atendimento das necessidades locais depende dos fundos do Estado. 2
pesquisa e as respectivas sugestões do autor em relação aos resultados alcançados. A expectativa do autor é de contribuir com este material, para a reflexão em torno da necessidade de se encontrar mais estratégias sustentáveis de gestão tributaria ao nível da autarquia de Chimoio visto que a mesma apresenta um indicador positivo de prosperidade económica. 4
1.2. Problema da pesquisa Para Ilal (2008) as autarquias locais apresentam problemas de finanças por causa da base económica e tributária insustentável, facto que limita a colecta de tributos. A fraca base tributária cria desnível entre os tributos e os gastos necessários, por isso que a dependência de fundos das autarquias é de 60%, e incapacidade de cobrir despesas (Guambe, 2013). Assim sendo, a principal fonte de financiamento das actividades do município é a transferência de fundos por parte do governo. Na visão de Nguenha, et al. (2017), concorrem para esta situação os seguintes factores: A Descoordenação entre os pelouros, Escassez de Supervisão de actividades económicas, Falta de comunicação com contribuintes e contacto com o sector privado, Métodos complexos de cálculos de alíquota tributária e Falta de fiscalização dos contribuintes. Com isto, nota – se então que as autarquias locais são de certa forma dependentes de recursos financeiros atribuídos pelo Governo, ou seja, apresentam baixo desempenho tributário, porque as mesmas não têm sido capazes de gerar recursos financeiros próprios, independentes dos fundos do Estado. O município da Cidade de Chimoio não apresenta uma realidade contrária a exposta acima, em relação a dependência do fundo do governo, pois também são dependentes, no entanto apresentam níveis de execução de receitas fiscais superiores às suas previsões e automaticamente uma dependência reduzida dos fundos transferidos pelo Orçamento do Estado. Os relatórios gerências de conta de 2019 – 2022, evidenciam que o nível mínimo de execução de receitas fiscais foi de 96% e o máximo foi de 140%. De princípio as receitas fiscais são cobradas de forma coerciva, já são compostos por impostos e conforme a contraprestação quando se trata de taxas e licenças municipais. Baseado na análise dos relatórios de contas, a Administração do Conselho Autárquico da Cidade de Chimoio demonstra claramente ter domínio da matéria de gestão de tributos municipais, e com base nisto surge a seguinte pergunta de pesquisa, “Quais foram os factores contribuintes para o desempenho tributário da autarquia da Cidade de Chimoio? 5
1.4. Objectivos da pesquisa 1.4.1. Objectivo Geral Analisar os factores que contribuíram para o desempenho tributário da autarquia de Chimoio. 1.4.2. Objectivos específicos Apreciar na íntegra os relatórios gerenciais de conta da autarquia; Identificar as principais fontes de receitas da autarquia; Conhecer as políticas ou estratégias desenvolvidas pela autarquia para o alcance do desempenho tributário evidenciado. 1.5. Considerações éticas Torna – se necessário indicar neste ponto que o interesse da pesquisa é substancialmente de contribuição cientifica e social, ou seja, não há interesses de desenvolver criticas, ou apontar problemas e fragilidades das autarquias locais em Moçambique, e muito menos elencar culpa pelo insucesso tributário das autarquias aos gestores públicos, pelo contrario, a intenção é tentar despertar a administração publica para a pratica de comparação dos modelos de gestão de modo a alcançar o sucesso baseado em troca de experiencias. 7
2. Literatura Teórica Neste capítulo, será abordado com base em diversas literaturas, as teorias, praticas e experiencias relacionadas a gestão de finanças autárquicas, de modo a fornecer mais subsídios a compreensão do problema em pesquisa. 2.2. Breves considerações sobre o Imposto, tributação e desempenho As actividades financeiras de um Estado são executáveis principalmente com recurso a tributação. Tributos são compostos fundamentalmente por impostos e taxas e a sua área de estudo social é o Direito Fiscal ou Tributário. O conceito de impostos, tributação e desempenho já foram amplamente discutidos, no entanto, iremos discutir em linhas breves como se segue. Iniciamos com a ideia de Watt (2013) que define o imposto como uma contribuição obrigatória e sem contrapartida a favor do Estado, para fins comuns. Não obstante Ibraimo (2000), define o imposto como uma contribuição obrigatória em dinheiro, que não sejam multas, para satisfação das necessidades do Estado. Já a lei 2/2006, de 22 de Março que aprova a Lei Geral sobre Tributação no seu artigo n° 3 alínea 2 vigora que os impostos são contribuições em dinheiro, exigido por órgão do Governo, para efectivar interesses comuns, e deve ser cobrado consoante a capacidade tributaria ou seja o rendimento do sujeito passivo determina o valor de imposto a contribuir ao Estado. O conceito de imposto de um modo geral é consensual e focam fundamentalmente na obrigatoriedade de contribuir, e geralmente por via de recurso financeiro avaliado em dinheiro, para o Estado ou um órgão representativo financiar actividades de interesse colectivo da população, e essencialmente não incluem as multas. 2.2.1. Desempenho Alcançar resultados é uma questão de desempenho Guimarães (2002). É uma palavra que expressa a métrica de eficácia e eficiência. Para Campels (1990), desempenho pode ser expresso pelo comportamento ou até mesmo nível de enquadramento das acções face ao objectivo organizacional. Os conceitos apresentados mostram relevância pois na verdade o desempenho determina eficiência a eficácia das acções face ao objectivo organizacional. 8
