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SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO
JUDICIAL E
EXTRAJUDICIAL
APRESENTAÇÃO
Olá! Conforme dados do Ins tuto Brasileiro de Geografia e Esta s ca (IBGE) de 2016, registrados 40 anos após a ins tuição da Lei do Divórcio (1977), um a cada três casamentos terminam em separação no Brasil, sendo um verdadeiro recorde, de forma que durante esse período o número de divórcios aumentou em 269% em relação a períodos anteriores. Certos de que houve uma mudança cultural, tal fato significa que nenhum casamento vai con nuar por simples conveniência ou medo de ser resolvido. Dessa forma, conhecer os ins tutos da separação e divórcio judiciais e extrajudiciais torna-se algo de extrema importância no atual momento. Nesta Unidade de Aprendizagem, você vai conhecer sobre a dissolução da sociedade conjugal, as caracterís cas e os procedimentos da separação e do divórcio judicial e extrajudicial. Bons estudos. Ao nal desta Unidade de Aprendizagem, você deve apresentar os seguintes aprendizados: Definir dissolução da sociedade conjugal e suas principais caracterís cas.
Analisar o procedimento nas hipóteses de divórcio e separação extrajudicial. Explicar os principais aspectos do divórcio e da separação judicial. DESAFIO A Emenda n.º 66/2010, conhecida como PEC do Divórcio, trouxe inovações a respeito da dissolução da sociedade conjugal, de forma que a par r dela foi o ex nto o requisito de prazo mínimo para o pedido de divórcio, o que facilitou referido pedido, entre outras mudanças. Além disso, com a Lei n.º 11.441/2007, tornou-se possível a realização de inventário, par lha, separação consensual e divórcio consensual por via administra va. Veja o caso da separação de Ana e José:
CONTEÚDO DO LIVRO
A dissolução da sociedade conjugal encontra-se prevista no Código Civil, no Código de Processo Civil e em outras normas mais, que preveem forma consensual, li giosa, judicial e extrajudicial desses procedimentos. Com a Emenda n.º 66/2010 surgiu uma nova visão para esses ins tutos, como o encerramento da culpa, a ausência da necessidade de prazo mínimo para o divórcio, entre outros, que desburocra zaram e agilizaram as formas de dissolução da sociedade conjugal. No capítulo Separação e divórcio judicial e extrajudicial , do livro Legislação processual aplicada, base teórica desta Unidade de Aprendizagem, você vai conhecer as caracterís cas da dissolução judicial, as inovações trazidas pela Emenda Cons tucional n.º 66/2010 e os procedimentos extrajudicial e judicial da separação e do divórcio, com suas peculiaridades. Boa leitura.
