PERGUNTAS CONTRATOS
1. O que são vícios redibitórios?
É um defeito oculto em um bem móvel ou imóvel, que reduz seu valor ou o torna impróprio para uso . É
um conceito do direito civil que se aplica aos bens recebidos por compra ou doação onerosa. O vicio
redibitório pode gerar o direito de reclamar a devolução do preço pago ou o abatimento proporcional,
conforme o código civil. O vicio redibitório deve ser informado dentro do prazo de 30 dias se o bem for
não durável e e dentro de 90 dias se for durável.
2. O que é evicção?
Consiste a evicção em perder a posse ou a propriedade de um bem que adquiriu, por determinação
judicial, movida por outras partes. Assim, o terceiro adquirente perde a posse, se tornando evicto.
Ocorre a evicção quando o adquirente de um bem vem a perder, total ou parcialmente a sua posse e/ou
propriedade, em razão de sentença/decisão judicial fundada em motivo jurídico anterior à aquisição da
coisa.
3. O que é o princípio da garantia? Este princípio é aplicável tanto aos vícios redibitórios como à
evicção? Explique.
O princípio da garantia é um dos princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, que consiste
no atendimento dos eventuais problemas dos consumidores, no que diz respeito à sua dignidade, saúde
e segurança, a proteção de seus interesses econômicos e a melhoria da sua qualidade de vida. A
princiapl ideia por trás do principio da garantia é assegurar ao consumidor que o produto ou serviço
atenderá as expectativas de qualidade e desempenho.
O princípio da garantia também pode se referir à responsabilidade pelos vícios redibitórios, que consiste
no dever do alienante de assegurar ao adquirente a título oneroso o uso da coisa por ele adquirida e
para os fins a que é destinada.
É aplicado também a evicção, a evicção ocorre quando o comprador perde totalou parcial o direito de
posse sobre o bem devido a uma decisão judicial ou ação de terceiros. Nesse contexto, a garantia busca
proteger o comprador, assegurando que ele não seja privado indevidamente do que adquiriu. O
vendedor pode ser responsabilizado por garantir a posse tranquila do comprador, oferecendo rparações
ou compensações, dependendo das leis locais e dos termos do contrato
4. O que é perda considerável em se tratando de evicção?
A perda considerável, mo contexto da evicção, refere-se á situação em que o comprador perde
substancialmente os direito de posse sobre o bem adquirido. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando há
uma decisão judicial que anula ou restringe significativamente os direitos de propriedade do comprador.
