Direito Internacional Público
Professora: Mariana Vieira Guimarães Araujo
Aluna: Renata Matos Macedo Figueredo
Curso: Direito
Período: 8º semestre
Turma: noite
Seção 2.1
1.Diplomatas são representantes de um Estado em outro território para tratar de assuntos de interesse
de estado. Possuem privilégios e imunidades expressamente assegurados na Convenção de Viena
sobre Relações Diplomáticas (1961).
Sobre as imunidades diplomáticas, assinale a alternativa incorreta:
a)Os diplomatas tem imunidade cível, penal e tributária.
b)A pessoa física dos diplomatas é inviolável.
c)As imunidades do diplomata estendem-se aos membros de sua família que com ele vivam e dele
dependam.
d)Os diplomatas podem recusar todas as suas imunidades, de acordo com a sua própria vontade.
Correta
e)O local onde os diplomatas residem é inviolável.
1. Os Estados são os sujeitos originários de Direito Internacional Público.
Sobre as formas de
criação/extinção e elementos constitutivos do Estado, assinale a alternativa correta:
a) Para que um Estado assim se constitua basta que tenha um território e Governo soberano.
b)Os Estados podem surgir ou ser extintos por meio de fusão.Correta
c)A população dos Estados restringe-se aos indivíduos nacionais.
d)População permanente não é um elemento constitutivo do Estado.
e)O território nacional é constituído apenas pela parte terrestre.
2.
O Estado é conceituado pela doutrina como uma entidade com poder soberano para governar
um povo em um território determinado.
Leia as assertivas abaixo e assinale a que contém somente elementos constitutivos do Estado:
a)Soberania, população permanente, território e governo.Correta
b)Território, mares, espaço aéreo, população e governo.
c)Governo, população, animais e poder político.
d)
Poder político, população e território.
e)Poder executivo, poder judiciário e poder legislativo.
Seção 2.2
1. Um casal de brasileiros reside por determinado tempo na Alemanha, onde
o marido é jogador de
um clube de futebol. Nem o marido nem a mulher
encontram-se a serviço da República Federativa do
Brasil. O filho do casal de brasileiros nasceu em território alemão, no dia 15 de maio de 2003.
Considerando a situação hipotética acima descrita e sabendo que a Alemanha
adota o sistema do jus
sanguini como forma de aquisição da nacionalidade
originária, assinale a opção correta.
a)Caso o filho do casal obtenha a condição de brasileiro naturalizado, ainda
assim poderá ter a sua
naturalização cancelada, por sentença judicial, mas
somente em decorrência de crime comum,
praticado antes da naturalização,
ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.
