Direito Empresarial
UNIDADE 1
1.Nos primórdios, por qual motivo os homens estabeleceram as trocas de mercadorias e produtos?
Pela necessidade imediata de subsistência.
Ao longo da História, grupos de pessoas sempre cultivavam determinados produtos; se a colheita fosse
bem-sucedida e suficiente para prover seu próprio sustento e de seu grupo, o restante seria usado como
troca, com a finalidade de obter provisões, alimentos, assim como ferramentas utilizadas para facilitar as
tarefas diárias. No início, as trocas se estabeleceram pela necessidade imediata de subsistência, no entanto,
foi se percebendo a valia de se produzir mais para que o excedente fosse utilizado para um futuro escambo.
2.Qual o objetivo de editar o regulamento nº 737, de 1850?
Para disciplinar as operações de mercância.
A edição do regulamento nº. 737, em 25 de novembro de 1850, disciplinou, em seu artigo 19, as diversas
operações de câmbio, seguros, banco e corretagem, bem como a compra com o objetivo de posterior
revenda, de bens móveis ou semoventes, transporte de mercadorias, entre outros. Visto que, mesmo com
todas as mudanças realizadas no Código Comercial, em 1850, os atos de comércio não haviam sido
enumerados, a exemplo do Código Francês.
3.Qual o conceito de empresa defendido por Cesare Vivante?
Um organismo econômico que, por seu próprio risco, recolhe e põe em atuação sistematicamente os
elementos necessários para obter um produto destinado à troca.
Inúmeros jurisconsultos italianos se aplicaram ao estudo do conceito da empresa. Cesare Vivante defendia a
ideia de que empresa é um organismo econômico que, por seu próprio risco, recolhe e põe em atuação
sistematicamente os elementos necessários para obter um produto destinado à troca.
4.Como são divididas as fontes da teoria da empresa?
Fontes primárias e secundárias.
As fontes do direito empresarial são os meios pelos quais as normas jurídicas se manifestam externamente.
Elas podem ser divididas em diretas (ou primárias) e indiretas (ou secundárias). As fontes diretas ou
primárias englobam as leis comerciais. Como exemplo, tem-se o próprio Código Civil, de 2002, em sua parte
especial, Livro I, que dispõe sobre os contratos mercantis e os títulos de crédito, bem como o Livro II, que
estabelece o direito de empresa. Há também leis autônomas, de cunho comercial, que se pode exemplificar,
como: a Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76); a Lei do Registro de Empresas (Lei nº 8.934/94); a
Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96); a Lei sobre o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 4.595/64);
o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), entre outras tantas. Já as fontes indiretas ou
secundárias consistem nas analogias, costumes e princípios gerais do direito. Elas são utilizadas para
preencher eventuais lacunas legislativas que possam surgir, de forma a complementar o sistema normativo.
5.O que são princípios gerais do direito?
São convicções normativas, de valor generalizado, que adequam e guiam ao entendimento do ordenamento
jurídico, auxiliando na aplicação e ou na composição ou atualização das normas.
São convicções normativas, de valor generalizado, que adequam e guiam ao entendimento do ordenamento
jurídico, auxiliando na aplicação e ou na composição ou atualização das normas.
Assim, os Princípios Gerais do Direito são convicções essenciais do Direito, que lhe conferem embasamento
e coesão, com o respaldo da justiça, liberdade, igualdade, democracia, dignidade, toda e qualquer fonte de
proteção fundamental em caráter geral incorporado ao âmbito de atuação do Direito.
UNIDADE 2
1.O que vem a ser uma Pessoa Jurídica?
Indivíduos dotados de personalidade jurídica.
Pessoas jurídicas estão descritas no ordenamento jurídico como indivíduos dotados de personalidade, na
qual podem avocar encargos e direitos na condição de pessoa. É o sujeito de direito personificado não
