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Questão 1
Correto Atingiu 1,00 de 1,
Iniciado em quinta, 28 jan 2021, 10: Estado Finalizada Concluída em quinta, 28 jan 2021, 10: Tempo empregado
15 minutos
Notas 14,00/15, Avaliar 93,33 de um máximo de 100,
Considerando a Constituição brasileira de 1891, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I. Adotou o bicameralismo e as eleições diretas para os poderes Executivo e Legislativo. II. Criou o Supremo Tribunal Federal e instituiu o “habeas corpus”. III. Adotou o unicameralismo e as eleições diretas para os poderes Executivo e Legislativo. IV. Adotou o unicameralismo e as eleições indiretas para os poderes Executivo e Legislativo. V. O republicanismo e o federalismo substituíram o monarquismo e o unitarismo. VI. O Estado tornou-se laico, não confessional. Escolha uma:
Escolha uma opção: 1.Somente as alternativas I, III e IV são verdadeiras. 2.Somente a alternativa IV é falsa. 3.Somente as alternativas IV e V são falsas.
4.Somente as alternativas I, II, V e VI são verdadeiras.
5.Todas as alternativas são verdadeiras.
Resposta : 4. Somente as alternativas I, II, V e VI são verdadeiras. Feedback: A partir da CF/1891, deixamos de ser um Estado unitário centralizado para ser uma Federação, em que os estados federados passam a ter autonomia para legislar e administrar seus territórios. A Monarquia hereditária e vitalícia é substituída pela República eletiva e mandatícia (governantes com mandato temporário). O Poder Legislativo era comandado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em um modelo bicameral. O Poder Executivo passou a ser exercido por um Presidente eleito diretamente pelo povo. O Poder Judiciário, por sua vez, passou a ter um órgão máximo independente, o Supremo Tribunal Federal – STF. Com a CF/1891, deixou de haver religião oficial no Brasil, que passou a ser um país laico, leigo ou não confessional. A garantia do habeas corpus foi constitucionalizada pela primeira vez. Módulo 1, Unidade 2 A resposta correta é: 4.Somente as alternativas I, II, V e VI são verdadeiras..
Questão 2
Correto
Atingiu 1,00 de 1,
Questão 3
Correto
Atingiu 1,00 de 1,
Assinale a resposta correta a respeito da ordem constitucional do Brasil Imperial.
Escolha uma opção: 1.O Brasil era um Estado laico, isto é, adotava uma posição neutra no campo religioso, sem apoiar nem discriminar nenhum credo, embora houvesse franca simpatia pela Igreja Católica Apostólica Romana, que era seguida pela maioria da população. 2.Nosso Estado detinha a forma unitária, ou seja, o poder era centralizado em um único órgão, a Coroa, havendo, contudo, autonomia política das províncias para certas matérias. 3.O Brasil era um Estado confessional, adotando como religião oficial o Catolicismo Apostólico Romano, não
podendo outras formas religiosas ter manifestação externa.
4.O Estado Brasileiro era federal, ou seja, o poder político era repartido entre o órgão central e as diversas províncias regionais. 5.Os presidentes das províncias do Império brasileiro eram eleitos diretamente pelo povo das respectivas províncias.
Resposta : 3. O Brasil era um Estado confessional, adotando como religião oficial o Catolicismo Apostólico Romano. Feedback: Uma característica importante de nossa primeira Carta Maior (1824) foi o fato de termos uma religião oficial no Brasil Império: a Católica Apostólica Romana. Em virtude disso, todas as outras formas religiosas não podiam ter manifestação externa. Aceitava-se, apenas, seu culto doméstico. O Brasil era, portanto, um Estado confessional, isto é, que possuía uma religião oficial. Quanto à forma de Estado, nosso Estado detinha a forma unitária, ou seja, o poder era centralizado em um único órgão, a Coroa, não havendo autonomia política das províncias. Esse estado só foi substituído com a Constituição de 1891, quando se adotou o federalismo, em que os Estados (antigas províncias) passaram a ter autonomia política. As províncias do Império brasileiro eram administradas por presidentes nomeados pelo Imperador. Módulo 1, Unidade 2 A resposta correta é: 3.O Brasil era um Estado confessional, adotando como religião oficial o Catolicismo Apostólico Romano, não podendo outras formas religiosas ter manifestação externa..
Considerando a Constituição brasileira de 1946, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I. Os direitos fundamentais voltaram a ser contemplados. II. O mandado de segurança, a ação popular e o direito de greve recobraram força jurídica. III. A tripartição dos poderes e o federalismo retomaram seu lugar na ordem republicana. IV. Os direitos sociais não foram contemplados. Escolha uma:
Escolha uma opção: 1.Todas as alternativas são verdadeiras. 2.Somente a alternativa III é falsa. 3.Somente as alternativas I, II e IV são verdadeiras. 4.Somente as alternativas II e IV são falsas.
5.Somente as alternativas I, II, III são verdadeiras.
Resposta : 1. Somente as alternativas I, II e III são verdadeiras. Feedback: A CF/46 teve o importante papel de redemocratizar o Brasil. Os direitos fundamentais voltaram a ter a proteção adequada, sendo que o Mandado de Segurança e a Ação Popular foram recolocados no diploma constitucional. Foi reconhecido o direito de greve. A forma federativa do Estado foi consagrada, afastando-se os interventores dos estados. Consolidou-se a tripartição real dos Poderes e implementou-se novamente o bicameralismo no Poder Legislativo Federal. O Poder Judiciário não foi excluído de apreciar qualquer demanda que lesasse direitos individuais e o Poder Executivo retornou a ser eleito diretamente. Módulo 1, Unidade 3 A resposta correta é: 5.Somente as alternativas I, II, III são verdadeiras..
Questão 6
Correto
Atingiu 1,00 de 1,
Questão 7
Correto
Atingiu 1,00 de 1,
Sobre os governos militares, analise as afirmações a seguir e assinale a sequência correta: I. Restringiram violentamente os direitos fundamentais. II. Suspenderam o instituto do “habeas corpus” no caso de crimes políticos contra a Segurança Nacional, a ordem econômica e social e a economia popular. III. Instituíram práticas semelhantes àquelas utilizadas na vigência do Estado Novo. IV. Incentivaram a livre expressão do povo brasileiro. V. Almejaram substituir o regime autocrático em democrático de forma “lenta, gradual e segura”. Escolha uma:
Escolha uma opção: 1.V, V, V, V, V. 2.V, V, F, V, F.
3.V, V, V, F, V.
4.V, F, V, F, V.
5.V, F, V, F, F.
Resposta : 3. V, V, V, F, V. Feedback: Em 31 de março de 1964, João Goulart é derrubado do poder pelos militares. Em seguida, é constituído o Comando Supremo da Revolução pelos militares vitoriosos. Esse Comando, no exercício do Poder Executivo, baixou os famosos “Atos Institucionais”, que governariam o país até à outorga da Carta de 1967. O primeiro deles, o AI-1, permitiu ao Comando decretar o estado de sítio, quando assim o fizesse necessário, além de conferir o poder de aposentar qualquer civil ou militar. Ainda, por meio desse Ato, os militares poderiam suspender direitos políticos e cassar mandatos legislativos federais, estaduais ou municipais. Uma característica da CF/67 foi o centralismo político, que significou na prática o fim do federalismo. Experimentamos, praticamente, um estado unitário, em que os estados federados não possuíam muita autonomia, de forma semelhante ao que aconteceu no Estado Novo, de Getúlio Vargas. Com o AI-5, a garantia de habeas corpus foi suspensa nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular. Em 1978, tentando contornar algumas controvérsias, edita-se o “Pacote de Junho”, que, em resumo, revoga o AI-5, suspende as decisões que cassaram os direitos políticos de alguns cidadãos e prevê a impossibilidade de o Presidente da República suspender os trabalhos do Congresso Nacional. Era o início da redemocratização do país. Outros fatos denotam o avanço do Brasil para o caminho democrático, dentro da ideia de transição lenta e gradual. O primeiro deles é a Reforma Partidária de 1979, que reinstitui o pluripartidarismo. Antes, havia apenas o partido ARENA (situação) e o MDB (oposição). Depois da Reforma, passaram a existir vários partidos. Módulo 1, Unidade 4 A resposta correta é: 3.V, V, V, F, V..
Julgue a seguinte afirmativa sobre a Constituição brasileira de 1937: Retiraram-se do texto constitucional o mandado de segurança e a ação popular, estabeleceu-se a censura prévia e previu-se a pena de morte para crimes políticos.
Escolha uma opção:
VERDADEIRA
FALSA
Resposta : VERDADEIRA. Feedback: A CF/1937 não previu o Mandado de Segurança e a Ação Popular e estabeleceu a censura prévia, restringindo o direito à liberdade de manifestação do pensamento. Havia a previsão de pena de morte para crimes políticos e homicídio cometido por motivo fútil ou com extremos de perversidade. Módulo 1, Unidade 3 A resposta correta é: VERDADEIRA.
Questão 8
Correto
Atingiu 1,00 de 1,
Questão 9
Correto
Atingiu 1,00 de 1,
Julgue a seguinte afirmativa sobre a Constituição brasileira de 1937: O Poder Legislativo e a Federação foram extintos temporariamente, a Justiça Eleitoral foi extinta e os partidos políticos, dissolvidos.
Escolha uma opção:
VERDADEIRA
FALSA
Resposta : VERDADEIRA. Feedback: Com a CF/37, o Parlamento foi fechado durante todo o período. O Presidente governava por decretos-leis. O Judiciário passou a ser controlado pelo Executivo. A Justiça Eleitoral foi extinta. Da mesma forma, os partidos políticos foram dissolvidos pelo Decreto-lei n. 37 de 1937. Módulo 1, Unidade 3 A resposta correta é: VERDADEIRA.
Leia o texto sobre as controvérsias constitucionais que envolviam o Poder Moderador, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA. "A própria Carta Constitucional do Império já oferece problemas embaraçosos, cuja solução se presta a infindáveis controvérsias. De conformidade com o artigo 102, para citar um exemplo, o imperador é o chefe do Poder Executivo e o exerce através de seus ministros de Estado. Mas o artigo 99 declara que a pessoa do imperador é inviolável e sagrada, não se sujeitando a responsabilidade alguma." (HOLANDA, 2012, p. 23). I. O Imperador se responsabiliza pelos atos do Poder Executivo. II. O Imperador, enquanto chefe do Estado e da Nação, não é responsável pelos atos de Governo. III. O Imperador reina, governa e administra por meio do Poder Moderador. IV. Embora liberal, a Constituição de 1824 ainda traz resquícios do absolutismo vigente antes da Revolução Francesa, de
- Escolha uma:
Escolha uma opção: 1.Todas as alternativas são verdadeiras.
2.Somente as alternativas II, III e IV são verdadeiras.
3.Somente a alternativa II é falsa. 4.Somente as alternativas I e II são falsas. 5.Somente as alternativas I, II e IV são verdadeiras.
Resposta : 2. Somente as alternativas II, III e IV são verdadeiras. Feedback: Na nossa primeira experiência constitucional, não adotamos a tripartição dos Poderes de Montesquieu, em que havia os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com atribuições complementares, autônomas e independentes. Seguindo as ideias de Benjamin Constant, a organização dos Poderes do Império abrangia um quarto poder, o Poder Moderador, ao lado daqueles três. Ele era a “chave” de todo o complexo político e assegurava ao Imperador o controle dos demais Poderes. O Imperador exercia o Poder Moderador e era o chefe do Poder Executivo. Paralelamente, nomeava os integrantes do Poder Legislativo e indicava os integrantes do Poder Judiciário. Como se vê, o poder era demasiadamente centralizado, com características do antigo regime absolutista, principalmente em função do Poder Moderador. Ao lado desse centralismo político, o Imperador era considerado uma pessoa sagrada e inviolável. Vigia a teoria da irresponsabilidade total do Estado: “o rei não erra” (the king can do no wrong). Módulo 1, Unidade 2 A resposta correta é: 2.Somente as alternativas II, III e IV são verdadeiras..
Questão 13
Correto
Atingiu 1,00 de 1,
Questão 14
Incorreto
Atingiu 0,00 de 1,
Ângela Gomes (2005) argumenta que a história da relação entre o povo brasileiro e o presidente Vargas era fundamentalmente a história da resolução da questão social no Brasil, questão que, ignorada até a década de 30, manchava nossa tradição republicana e impedia qualquer tipo de contrato real entre governantes e governados. Partindo de tal posicionamento, julgue as afirmações a seguir e assinale a sequência correta: I. O Estado liberal implantado em 1891 foi incapaz de aperfeiçoar o instituto da representação política. II. Os preceitos constitucionais instituídos com a República foram assiduamente distorcidos e ignorados pelas oligarquias. III. Embora contemplados pela Constituição de 1891, voto e representação estavam dissociados na prática política. IV. O governo Vargas consolidou a República, ao resolver a questão social. V. Contemplados pela Constituição de 1891, voto e representação estavam fortemente consolidados na prática política em 1930. Escolha uma:
Escolha uma opção: 1.V, V, F, V, F. 2.F, V, V, F, V.
3.V, V, V, V, F.
4.V, F, V, V, F.
5.V, V, V, V, V.
Resposta : 3. V, V, V, V, F. Feedback: Embora a CF/1891 tenha previsto o voto direto, foi muito comum a prática do voto de cabresto, um sistema de controle de poder político por meio de abuso de autoridade, pelos chamados “Coronéis” da Velha República, com compra de votos e controle das votações. Havia ainda a chamada Comissão de Verificação de Poderes, no Parlamento, por meio da qual a oligarquia dominante declarava ilegítima a votação em integrantes da oposição. Com isso, na prática, voto e representação estavam dissociados na prática política da República Velha. Quanto à questão social, Foi o Governo Vargas, apesar de autoritário, que a consolidou, ao prever vários direitos sociais e criar a Consolidação das Leis do Trabalho. Módulo 1, Unidade 2 A resposta correta é: 3.V, V, V, V, F..
Considerando o comentário que se segue do Senador Nabuco de Araújo (1868, apud PILA, 1999, p. 141) e relacionando-o com o conteúdo estudado, assinale a única alternativa correta: "O Poder Moderador chama a quem quiser para organizar o Ministério: esta pessoa faz a eleição, porque há de fazê-la; esta eleição faz a maioria. Eis, aí está o sistema representativo do nosso país."
Escolha uma opção:
1.A alternância da representação política no Brasil imperial obedecia a critérios democráticos.
2.O Imperador brasileiro não tinha a prerrogativa de indicar os integrantes do Poder Judiciário, apenas para nomear e demitir os Ministros de Estado. 3.O Poder Moderador não foi de fato exercido no Brasil. 4.A alternância da representação política no Império brasileiro dependia exclusivamente da vontade do Imperador. 5.O Poder Executivo e o Poder Moderador eram atribuídos a agentes distintos pela Constituição de 1824.
Resposta : 4. A alternância da representação política dependia exclusivamente da vontade do Imperador. Feedback: Na CF/1824, o Imperador brasileiro exercia o Poder Moderador e era o chefe do Poder Executivo. Paralelamente, nomeava os integrantes do Poder Legislativo e indicava os integrantes do Poder Judiciário. Pela Carta Política da época, ele tinha ainda poder para adiar a Assembleia Geral (Poder Legislativo do Império, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado), dissolver a Câmara dos Deputados e convocar outra que a substituísse, nomear e demitir livremente os Ministros de Estado e suspender os Magistrados, em caso de queixas contra eles. Como se vê, o poder era demasiadamente centralizado na figura do Imperador. Módulo 1, Unidade 2 A resposta correta é: 4.A alternância da representação política no Império brasileiro dependia exclusivamente da vontade do Imperador..
Questão 15
Correto
Atingiu 1,00 de 1,
Sobre as características das “Reformas de Base” implementadas no governo João Goulart, julgue as afirmações a seguir e assinale a sequência correta: I. A universalização do voto. II. Uma reforma agrária. III. Incentivo de remessas de capital ao exterior. IV. Limitações a remessas de capital ao exterior. V. Incentivos à educação. Escolha uma:
Escolha uma opção: 1.V, V, F, V, F. 2.F, V, F, V, V. 3.F, F, V, V, F.
4.V, V, F, V, V.
5.V, V, V, V, V.
Resposta : 4. V, V, F, V, V. Feedback: O governo João Goulart coordenou as “Reformas de base”, permitindo que os analfabetos votassem, iniciou a reforma agrária, limitou a remessa de capital ao exterior e deu incentivos à educação. Módulo 1, Unidade 4 A resposta correta é: 4.V, V, F, V, V..
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