● Quais as acepções do pós-positivismo? Explique as formas de utilização. ● Explique o pós positivismo metodológico. É a separação entre prescrição (aquilo que deve ser) e descrição (aquilo que é), é questionada com base na premissa de uma teoria jurídica adequadamente explicativa deve ser capaz de dar conta não só da criação, mas também da aplicação do direito. ● Explique o pós positivismo ético. É visto como via intermediária que busca preservar a segurança jurídica, mas sem adotar uma visão cética em relação à justiça material. ● Explique o pós positivismo teórico. Implica certa teoria sobre os traços fundamentais de um determinado sistema jurídico. Sob essa perspectiva, as diferenças fundamentais entre positivismo e as demais concepções podem ser notadas nas teorias das fontes,das normas e da interpretação. ● O que é neoconstitucionalismo? Trata-se de um movimento teórico de revalorização do direito constitucional, de uma nova abordagem do papel da Constituição no sistema jurídico, movimento este que surgiu a partir da segunda metade do século XX. Ele visa refundar o direito constitucional com base em novas premissas como, a difusão e o desenvolvimento da teoria dos direitos fundamentais e da força normativa da Constituição,

objetivando a transformação de um estado legal em estado constitucional.

● É concebível um neoconstitucionalismo como modelo constitucional?

Sim, é concebível considerar o neoconstitucionalismo como um modelo constitucional. Na verdade, em muitos países ao redor do mundo, o neoconstitucionalismo influenciou profundamente a interpretação e aplicação das normas constitucionais, moldando os sistemas jurídicos e políticos. ● Faça a diferença entre neoconstitucionalismo teórico e ideológico. Neoconstitucionalismo teórico: descreve traços característicos dos sistemas jurídicos contemporâneos , tendo como foco central a análise da estrutura e do papel assumido pelas constituições no interior desses sistemas. Neoconstitucionalismo ideológico: defende e valora positivamente tres diferentes aspectos: as transformações ocorridas no modelo constitucional - garantias e direitos fundamentais em primeiro plano; obrigação moral de obedecer a Constituição e às leis compatíveis com ela; a preferência por juízes,e em especial, por cortes constitucionais, o protagonismo judicial, seria , portanto,não uma escolha mas um reflexo da centralidade assumida pela constituição. ● Aponte as principais diferenças entre pós-positivismo e neoconstitucionalismo. Pós positivismo: defende que o termo pós-positivismo seria a possível superação do modelo positivista e seu confronto com o jusnaturalismo. No entanto, não se teria como definir um conceito específico, seria uma melhoria do legado deixado pelo positivismo, o direito não se resumiria a um sistema fechado formal. Nesse sentido foi se desenvolvendo um novo campo com um pensamento mais aberto, com importância nos valores, ocorrendo assim uma aproximação entre o direito e a moral e uma crítica ao formalismo do positivismo jurídico. Neoconstitucionalismo: é a harmonização entre os pontos de intersecção do Direito Público e o Direito Privado, mediante a adequação de institutos que são, em sua essência, elementos de direito privado, mas que estão na Constituição, sobretudo em razão das mudanças sociais do último século e das transformações das sociedades ocidentais. ● Qual a relação entre Direito e moral, dentro da perspectiva do pós-positivismo e neoconstitucionalismo? Explique. O pós positivismo enfatiza a influência da moral na interpretação e na aplicação do Direito, isso permite que considerações morais possam influenciar nas decisões judiciais mesmo que não estejam codificadas na lei positiva. O neoconstitucionalismo defende a incorporação de princípios éticos fundamentais na interpretação da Constituição e na proteção dos Direitos Fundamentais.