FACULDADE ARI DE SÁ - CURSO DE DIREITO
ATIVIDADE ACADÊMICA 03
DIREITO CIVIL II - PROF. EUGÊNIO XIMENES
ALUNA: ISADORA MADUREIRO MARTINS
_____________________________________________________________________________________
CONTEXTO:
Um grupo de empresas identificado como Companhia Esquilo fornece produtos diretamente ao
consumidor através de sua rede de supermercados. O consumidor A, ao adquirir um pacote de biscoitos
da marca Zebra em um dos supermercados da Rede Esquilo, se depara com vermes dentro do pacote.
Ao procurar a Companhia Esquilo para buscar a restituição de seu dinheiro, ele foi informado de
que a responsabilidade sobre a qualidade dos produtos é do fabricante, não havendo qualquer dever de
restituição por parte do supermercado.
Já a marca Zebra alega que os vermes encontrados são oriundos de acondicionamento inadequado
do produto por parte do supermercado.
Na qualidade de advogado do consumidor A, responda:
1) Há responsabilidade da Companhia Esquilo sobre o produto da marca Zebra?
2) Caso a resposta da questão 1 seja afirmativa, qual o fundamento jurídico dessa responsabilidade?
RESPOSTAS:
1) Sim, há responsabilidade da Companhia Esquilo sobre o produto da marca Zebra, uma vez que
este é comercializado em seu estabelecimento. Ademais, trata-se de uma obrigação de dar coisa
certa, consequentemente, a Companhia Esquilo tem o dever de conservar a coisa até a entrega ao
consumidor, o que não foi realizado neste caso, posto que houve a falta de armazenamento
adequado do produto da marca Zebra. Portanto, cabe a Companhia Esquilo entregar o equivalente
e reparar com perdas e danos o consumidor A.
2) O fundamento jurídico encontra-se respaldado na solidariedade passiva entre os membros da
cadeia de fornecimento de produtos prevista no artigo 13 do Código de Defesa do Consumidor, o
qual afirma:
Art. 13. O comerciante é igualmente responsável, nos termos do
artigo anterior, quando:
III - não conservar adequadamente os produtos perecíveis.
