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é um resumo para estudo da materia de direito civil
Tipologia: Exercícios
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Não perca as partes importantes!
A reconvenção é um pedido realizado pelo réu de um processo ao apresentar contestação sobre as alegações do autor na petição inicial. É a forma de possibilitar que o réu faça alegações e pedidos próprios dentro do processo, invertendo a estrutura do processo. Ela está prevista no Art. 343 do CPC/15. Assim, na letra da lei, conforme o artigo 336 do Código de Processo Civil, sobre a contestação, temos: “ Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir”. Vale ressaltar que, para fazer uma contestação, o requerido terá o prazo de 15 dias para apresentar a peça em juízo, conforme artigo 335 do Novo CPC. Ainda, o prazo começa a valer a partir da citação do réu, de audiências de conciliação ou de mediação, ou do momento de cancelamento da audiência por pedido do próprio réu. A impugnação a contestação acontece, de uma maneira geral, quando um novo documento ou prova é apresentado no processo ou até mesmo ao final da ação, em uma proposta de conciliação. é a ação judicial que se permite à parte que abriu o processo para que ela possa acusar e se defender de alegações feitas pelo réu na contestação.
Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436.