Baixe Exercício Provas no Direito Processual e outras Exercícios em PDF para Direito Processual, somente na Docsity!
3.EXERCÍCIOS - PROVAS
Sobre as provas ilícitas no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA: A) Prova ilícita é aquela produzida contrariando a lei B) Pela teoria da proporcionalidade, ainda que ilícita a prova, poderá ela excepcionalmente ter validade se o fato provado for extremamente grave e não houver outro meio de demonstração da inocência do réu; C) Pela teoria dos frutos da árvore envenenada a obtenção de prova por meio ilícito contamina a prova que lhe é derivada, ainda que esta seja produzida de forma regular; D) A regra da vedação do uso da prova ilícita é absoluta, não admitindo exceções. Qual é o sistema de avaliação de prova adotado no processo penal brasileiro: A) Sistema da prova tarifada B) Sistema da prova legal C) Sistema da certeza moral D) Sistema da persuasão racional do juiz Em relação aos meios de prova, a lei processual penal faz restrições idênticas à lei civil, no seguinte caso: A) Quanto à superveniência de doença mental B) Quanto ao decreto de revelia C) Quanto ao estado das pessoas D) Quanto à expedição de mandado de busca e apreensão De acordo com o sistema de provas adotado no Direito Processual Penal, é correto afirmar que: A) Se aplica o princípio da prova legal B) Há hierarquia prefixada de provas C) Se aplica o princípio do livre convencimento motivado D) Todas as respostas acima estão incorretas Com relação a produção de prova, são fatos que não precisam ser provados no Processo Penal, EXCETO: A) Fatos inúteis B) As presunções legais; C) Excludentes de ilicitude; D) Fatos notórios. O sistema adotado para a apreciação da prova no julgamento em plenário dos crimes de competência do Tribunal do Júri é o: A) Legal. B) Do livre convencimento motivado. C) Da íntima convicção D) Hierarquia das provas. **O que é ônus da prova e a quem incumbe?
________________________________________________________________________**
________________________________________________________________________
**No Processo Penal o fato incontroverso precisa ser provado? Por quê?
O que são provas ilícitas por derivação? E qual é a teoria pertinente?
(OAB/SP exame 133) A Constituição Federal, em seu artigo 5.º, LVI, declara a inadmissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos. Houve, na doutrina e na jurisprudência, entendimento de que, com a aplicação de determinado princípio, permite-se a utilização de prova obtida com ofensa às inviolabilidades constitucionais. Qual é esse princípio? Quando poderá ser aplicado?
No caso da não realização de exame de corpo de delito em crime que deixa vestígio, responda:** A) a confissão do acusado poderá suprir a necessidade do referido exame.; B) a prova testemunhal, em nenhuma hipótese, poderá suprir o referido exame.; C) a prova testemunhal só poderá suprir o referido exame, caso tenham desaparecido os vestígios do crime; D) todas as respostas acima estão incorretas.; Sobre os exames de corpo de delito é correto afirmar: A) caso deixar vestígio, deverá a confissão do acusado suprir o exame pericial. B) o laudo pericial deverá sempre ser subscrito por dois peritos. C) somente o perito oficial prestará o compromisso de bem desempenhar o encargo. D) ainda que o laudo seja conclusivo, o juiz não ficará adstrito ao laudo. O laudo pericial determinado de oficio pelo juiz, quando regularmente produzido: A) não tem qualquer valor, posto que o juiz não pode, "ex ofício", determinar a elaboração de laudo pericial B) vincula a decisão do juiz C) somente vincula a decisão do juiz se outros peritos concordarem com o laudo anterior D) não vincula a decisão do juiz
A confissão do réu no seu interrogatório é considerada: A) divisível e irretratável; B) indivisível e retratável; C) como sendo de valor absoluto; D) divisível e retratável. A confissão do réu ao ser interrogado em Juízo, para convencimento do juiz: A) não tem nenhum valor; B) tem valor relativo; C) é prova absoluta da autoria do delito; D) só vale se o réu confessar com riqueza de detalhes e na presença do advogado. (OAB/SP exame 118) Frederico confessa, perante o Juiz de Direito, a prática de crime contra os costumes, aduzindo que o réu Marcos é inocente. Após o transcurso da instrução probatória, o Magistrado condena o réu Marcos, absolvendo Frederico da prática que confessara. Agiu corretamente o órgão julgador? A) Não, a confissão é a prova suprema, a qual se reveste de maior relevância diante do confronto com outras provas, devendo prevalecer no caso de dúvida. B) Sim, eis que a confissão deverá ser confrontada com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância. C) Não, posto que o Juiz não pode condenar quem foi inocentado por confissão alheia. D) Sim, mas neste caso deverá o Juiz mandar processar Frederico por falsidade ideológica. Assinale a alternativa correta: A) o réu não pode ser reinterrogado. B) o silêncio do réu implica confissão e, em princípio, pode ser interpretado em prejuízo da defesa. C) no processo penal a confissão é divisível. D) a confissão feita no inquérito policial, retratada em juízo, é inválida. (OAB/SP exame 110) A recusa do acusado em se manifestar quando de seu interrogatório judicial pode ser recebida pelo Juiz como prova capaz de gerar o reconhecimento do crime a ele imputado ou A) o direito ao silêncio só é admitido na fase policial, e não na judicial. B) o direito ao silêncio é direito constitucional, e jamais poderá ser usado contra o réu C) o Juiz deve constar as perguntas a ele destinadas, aplicando-lhe a de confissão tácita. D) o réu pode calar-se diante do Juiz, fato que será utilizado contra ele. (OAB/SP exame 111) Juiz de Direito decide ouvir uma testemunha que julga importante para desvendar da trama criminosa. Entretanto, essa testemunha não foi arrolada por nenhuma das partes (acusação e defesa). O defensor contesta tal ato, aludindo que isto não é possível diante do disposto na lei processual penal. Assiste razão ao defensor? A) Não, pois o Juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas além das indicadas pelas partes. B) Sim, pois após o encerramento da fase probatória opera-se a perempção. C) Sim, em virtude disto não ter sido requerido pelas partes.
D) Não, pois o Juiz é soberano para inverter os atos processuais, desde que não cause prejuízo às partes. Julgue os itens a seguir, relativos a aspectos testemunhais. I - Senadores e deputados federais não são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas no exercício da função. II – Os menores de 14 anos podem prestar depoimento como testemunha. III - O juiz, se julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas além das indicadas pelas partes. IV - Os doentes mentais não prestarão compromisso de dizer a verdade. Assinale a opção correta. A) Apenas os itens I e III estão certos. B) Apenas os itens I, II e IV estão certos. C) Apenas os itens II, III e IV estão certos. D) Todos os itens estão certos. As testemunhas, em regra geral, prestarão o compromisso de dizer a verdade do que souberem e lhes for perguntado. No entanto, a algumas pessoas não se defere o compromisso. Assinale nas alternativas abaixo qual a pessoa que terá o compromisso deferido. A) pessoa com 16 anos de idade; B) o cônjuge que do (a) acusado (a) é separado. C) o filho adotivo do acusado. D) a pessoa portadora de deficiência mental. Em relação às testemunhas menores de 14 anos é correto afirmar: A) são proibidas de depor; B) não prestarão compromisso; C) serão representadas pelos pais, os quais serão ouvidos em seu lugar; D) necessariamente serão contraditadas. (OAB/SP exame 112) Fúlvio da Silva constrangeu Octávia, mediante violência, a manter com ele conjunção carnal. Aurélio da Silva, filho de Fúlvio, a tudo assistiu e com temor paterno, não esboçou qualquer reação. Ao oferecer a denúncia, o representante do Ministério Público arrolou Aurélio como testemunha. Sendo intimado para a audiência de oitiva das testemunhas de acusação, Aurélio da Silva poderá: A) alegar que está legalmente proibido de depor por ser filho do acusado. B) recusar-se a depor, por ser filho do acusado. C) prestar compromisso, já que é testemunha presencial, sob pena de responder pelo crime de falso testemunho. D) negar-se a comparecer em juízo. (OAB/SP exame 113) João, testemunha de crime contra os costumes, por ser tímido e envergonhado, traz seu depoimento por escrito e entrega ao juiz no momento de sua oitiva. Na hipótese, A) desde que a testemunha assine embaixo do subscrito por ela, declarando solenemente em audiência que aquilo corresponde à verdade, é aceitável tal depoimento. B) o depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito, não sendo vedada a breve consulta a apontamentos.
A busca domiciliar somente poderá ser realizada à noite: A) em hipótese alguma B) se a autoridade policial ou judiciária estiver presente C) se, exibido o mandado, o morador consentir na busca D) se o mandado de busca mencionar expressamente a permissão para tal (OAB/SP exame 129) Aponte a alternativa correta em relação ao reconhecimento: A) o reconhecimento não está previsto, em qualquer de suas modalidades. B) estão previstos, expressamente, os reconhecimentos de pessoas, coisas, vozes e imagens. C) estão previstos, expressamente, os reconhecimentos de pessoas e de coisas, mas não o de vozes e o de imagens. D) estão previstos, expressamente, os reconhecimentos de vozes e de imagens, mas não estão previstos os de pessoas e de coisas. Sobre acareação é correto afirmar: A) é admitida somente entre acusado e testemunhas; B) se uma testemunha, cujas declarações forem divergentes, estiver ausente por residir em outra comarca, poderá o juiz ordenar sua oitiva por precatória. C) é admitida somente entre os acusados; D) é admitida somente entre as testemunhas. Assinale, em relação à produção da prova, a alternativa correta. A) O Código de Processo Penal regula, expressamente, o reconhecimento fotográfico, determinando que sejam mostradas ao reconhecedor quatro fotos semelhantes, incluindo- se a da pessoa que deveria ser reconhecida. B) O Código de Processo Penal prevê que as perícias sejam feitas por dois peritos, sempre oficiais. C) A busca domiciliar, com mandado judicial e com consentimento do morador é possível a qualquer hora do dia ou da noite. D) A busca em mulher será sempre feita por outra mulher, sem exceções. (OAB/SP exame 112) Vitélio, traficante que domina as ruas de um bairro na periferia da Capital, foi preso na Comarca de Taubaté, mediante mandado de prisão preventiva, por policiais civis que há vários meses estavam em sua perseguição. Após as formalidades policiais, Vitélio foi trazido para São Paulo. Com o indiciado foram encontrados dez pacotinhos de cocaína e um revólver calibre 38 com a numeração raspada. Em juízo, no interrogatório, Vitélio alegou ser para seu uso o entorpecente apreendido, afirmando que por ser dependente da droga, encontrava- se em tratamento com médico especialista. PERGUNTA: o médico que trata a doença de Vitélio poderá depor? Sim/Não? Por quê? ________________________________________________________________________
