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Exercício prática civil retirado da prova prática jurídica de Direito Civil.
Tipologia: Exercícios
Oferta por tempo limitado
Compartilhado em 29/05/2020
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Processo nº: 11111111111 MARCOS, já devidamente qualificado em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra assinado, com escritório profissional situado na Rua ..., nº ..., Bairro ..., caidade/uf, CEP: ...., onde recebe intimações, apresentar: CONTESTAÇÃO C/C RECONVENÇÃO Nos autos citados da AÇÃO DE xxxx que move JULIA , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, o que lhe faz com fulcro nos artigos 335 e 343 do Código de Processo Civil. I. DA PRELIMINAR: A) DO VALOR DA CAUSA: Pelo que se é exposto na inicial, a requerida declarou o valor da causa em R$: 1.0000, (mil reais), ocorre que segundo o artigo 292, inciso V, do CPC, que o valor da causa constará de acordo com o valor que é pretendido pela parte autora, sendo assim foi informado o valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), que equivale ao conserto de seu veículo. II. DOS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA: Trata-se de ação proposta em face de acidente de transito ocorrido na data de ... de ... de ..., nesta cidade. Na ação em questão foi feito o pedido de reparação dos danos causados ao veículo da autora, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). A autora alegou que dirigia seu veículo, na rua x, desta cidade, onde então veio a sofrer o acidente, na qual se envolveu também o automóvel do réu, que transitava pela via citada, onde foi alegado que este seria o responsável pelo acidente, pois dirigia acima da velocidade permitida pela via. III. DA REALIDADE DOS FATOS: Ao contrário do alegado na petição inicial, o réu não tem responsabilidade exclusiva, já que como devidamente comprovado conforme boletim de ocorrência anexado, o
acidente ocorreu por culpa principal e negligencia pontual da autora. Certo como em diante provas periciais comprovam. Ao notar o mencionado boletim, demonstra-se que a autora se encontrava embriagada, ultrapassando ainda o sinal vermelho. Sendo assim, o ocorrido também causou prejuízo ao veículo do réu no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), impossibilitando-o de realizar suas atividades rotineiras. DA INEXISTÊNCIA CULPA CONCORRENTE: A autora então alega que o réu estaria em velocidade explicita acima da velocidade da via, sendo como comprovado pericialmente que o réu se encontrava apenas 5% acima do que é permitido em questão, não ocorrendo qualquer ato ilícito, constando dentro da margem de erro. Sendo assim, de acordo com o Nosso Código Civil artigo 945, a vítima que concorre culposamente ao evento danoso, deve-se ser levado em consideração sua culpa conforme com o autor do dano, que por meio das provas, evidencia-se que a autora porta então a culpa mais danosa em questão. IV. DA RECONVENÇÃO: De acordo com nosso ordenamento artigo 343, do CPC, pode-se o réu em sede de contestação arguir a Reconvenção, o que faz pelos fatos e direito a seguir: Conforme demonstrado, a culpa pelo ato danoso é exclusivamente da autora, já que praticou claramente ato ílicito conforme nosso código de transito assim estabelece: “Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito .” “ Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. O condutor será responsabilizado com uma multa gravíssima – valor de R$ 2.934,70 – poderá ter sua suspensão do direito de dirigir por até 12 meses.” De acordo com o explicito no boletim de ocorrência, o acidente ocorreu por motivo de autora de forma irresponsável e embriagada conduziu seu veículo pela via, ainda ultrapassando sinal vermelho, ficando então comprovado o ato ilícito da autora e sua obrigação de reparar sozinha o dano causado. No caso o conserto do veículo do réu no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pelo prejuízo causado em decorrência do acidente. V. DOS PEDIDOS: Diante do exposto requer: