De acordo com a legislação constitucional e infraconstitucional vigentes, podemos
afirmar:
I. Nas ações de divórcio, em que há situação recente de violência doméstica
declarada em Vara especializada, o Ministério Público somente intervirá quando
houver interesse de incapaz envolvido
Alternativa falsa - Nos termos do parágrafo único do art. 698 do CPC, “O Ministério
Público intervirá, quando não for parte, nas ações de família em que figure como parte
vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto
de 2006 (Lei Maria da Penha)”./Em outras palavras, a intervenção independe de existir
interesse de incapaz envolvido.
II. Em discussão de guarda de filho menor, o cônjuge considerado culpado (não se
discute culpa em processo de divórcio) no processo de divórcio poderá sofrer
restrições em sua pretensão de guarda compartilhada.
Alternativa falsa - Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser:
I – Requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação
autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida
cautelar;
II – Decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da
distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe.
§ 2º Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho,
encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a
guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja
a guarda do menor.
III. O companheiro é parente por afinidade em terceiro grau do sobrinho de sua
companheira.
Alternativa falsa- os conjugues entre si não são parentes. Se um dos cônjuges ou
companheiros tem parentes em linha reta (pais, filhos), estes se tornam parentes por
afinidade em linha reta do outro cônjuge ou companheiro. Essa afinidade em linha reta
pode ser ascendente (sogro, sogra, padrasto e madrasta, que são afins em 1° grau) e
descendente (genro, nora, enteado e enteada, no mesmo grau de filho, portanto afins em
1° grau). Na linha colateral, apenas irmãos são parentes por afinidade do cônjuge
(cunhado).
IV. Não é possível a coexistência simultânea de um pai biológico e um pai
socioafetivo no assento de nascimento de uma pessoa, pela proibição legal da
multiparentalidade.
Alternativa falsa - Multiparentalidade: filho tem direito a incluir nome do pai biológico
em registro, mesmo havendo pai socioafetivo.
V. Quando ambos os genitores do alimentando estiverem vivos, não será possível a
fixação de alimentos avoengos.
