Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da Comarca de Valente
O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do
Promotor de Justiça que este subscreve, vem, nos autos nº 182/2005 (Ação
de Execução de Alimentos), expor e requerer o seguinte:
01. O Ministério Público ingressou com o processo acima para que
se executasse a pensão alimentícia acertada nos autos 171/2005, em favor de
Ualas Santos Dantas e Mônica Santos Dantas e contra Alexssandro de Araújo
Dantas.
02. A M. M. Juíza determinou o pagamento dos meses em atraso.
03. O réu foi citado em 09 de agosto de 2005 e o mandado foi
juntado na mesma data. Em 17 de agosto de 2005, apresentou a justificativa
de fls. 08 a 12, segundo a qual não deveria o montante cobrado (R$ 189,50),
referente aos meses de março a maio/2005, pois efetuou quatro
pagamentos de R$ 30,00 nos dias 04.05, 08.06, 30.06 e 01.08.2005. Destaca
que o pagamento foi feito a menor porque deixou de trabalhar e não vem
encontrando serviço com regularidade para cumprir sua obrigação.
04. De início, cabe destacar que a justificativa não pode ser aceita
por intempestividade. O réu foi citado para, “no prazo de três dias, pagar a
importância de R$ 189,50 referente à pensão alimentícia em atraso dos
meses de março/abril e maio/2005, provar que o pagou ou justificar a
impossibilidade de efetuá-las, sob pena de prisão, prevista no art. 733 do
CPC.” (grifos nossos). Como o mandado foi juntado aos autos em 09 de
agosto, seu prazo venceu aos 12 do mesmo mês, no entanto a justificativa
só foi apresentada em 17, cinco dias após o fim do prazo.
