TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO CURRICULAR
(CONFORME LEI N° 11.788, DE 25/09/08)
Pelo presente instrumento, (Nome Fantasia – Razão Social e CNPJ da Empresa), doravante designada
EMPRESA CONCEDENTE, aceita como estagiário (a) (Nome completo do aluno e RA), doravante
denominado ESTAGIÁRIO (A), conforme condições abaixo:
1. O presente Termo de Compromisso de Estágio reger-se-á pelas condições básicas
estabelecidas no Instrumento Jurídico intitulado Termo de Convênio, em conformidade com
o que estabelece o Lei nº 11.788, de 25/09/2008, celebrado entre a EMPRESA
CONCEDENTE e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO INTERVENIENTE, da qual, o
ESTAGIÁRIO é aluno regularmente matriculado.
2. O ESTAGIÁRIO, aluno matriculado e freqüentando regularmente o __º semestre do curso
de FARMÁCIA, na Associação Educacional Americanense mantenedora da FACULDADE
DE AMERICANA-FAM deverá estagiar em unidade, divisão ou departamento da
EMPRESA CONCEDENTE que tenha condições de proporcionar ao ESTAGIÁRIO
experiência prática na linha de formação de seu curso, sob a supervisão do (a) Sr(a). (Nome
Completo do Supervisor na Empresa e nº do CRF)
3. As atividades que serão desenvolvidas durante o Estágio constam da programação acordada
entre as partes e terão por finalidade o aperfeiçoamento técnico profissional do estagiário
através de práticas, vivências e equacionamento de trabalho, em conformidade com os
currículos, programas e calendário escolar, de forma a propiciar ao ESTAGIÁRIO a
complementação do ensino.
4. Em compatibilidade com o horário escolar, a jornada de atividade a ser cumprida pelo
ESTAGIÁRIO será de, no máximo 30 horas semanais, que deverão ser cumpridas dentro do
horário administrativo da empresa que será realizado de (Colocar os dias da semana e o
horário a ser cumprido)
5. A título de bolsa auxílio, o ESTAGIÁRIO não receberá nenhuma importância da
EMPRESA CONCEDENTE.
6. O período de duração do estágio é de 06 meses podendo ser renovado ou interrompido, por
conveniência ou necessidade, tanto do ESTAGIÁRIO como da EMPRESA
CONCEDENTE, mas a duração do estágio, na mesma empresa-concedente, não poderá
exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
7. A INSTITUIÇÃO DE ENSINO INTERVENTE providenciará uma Apólice de
Seguro de Acidentes pessoais em benefício do ESTAGIÁRIO, cuja cobertura é
garantida pela Tokio Marine Seguradora Apólice nº 30215, prevenindo contra
acidentes a que estaria sujeito o ESTAGIÁRIO, nas dependências onde realizará o
estágio.
8. Todas as incumbências e atribuições do (a) ESTAGIÁRIO (a) estarão relacionadas com o
programa de formação que será obrigado a elaborar e entregar relatórios sobre o seu estágio,
para posterior análise e avaliação da EMPRESA CONCEDENTE e/ou da INSTITUIÇÃO
DE ENSINO INTERVENIENTE.
9. Obriga-se o (a) ESTAGIÁRIO (a) a manter sigilo com referência a salários, documentos,
processos, aparelhos, experiências, e demais assuntos de interesse da EMPRESA
CONCEDENTE que, direta ou indiretamente, tomar conhecimento.
