EXAME DE ORDEM XXVII, Manuais, Projetos, Pesquisas de Direito

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EXAME DE ORDEM XXVII

Prof. Alexandre Salim

Prática Penal

Revisão da peça

Fase pré-processual – após a denúncia (defesas preliminares)

• Resposta preliminar (Lei de Drogas)
• Resposta preliminar (Crimes funcionais)
• Resposta preliminar (JECrim)
• Resposta preliminar (Competência originária)

Fase pré-processual ou processual (prisão e liberdade)

• Relaxamento da prisão em flagrante
• Revogação da prisão preventiva
• Revogação da prisão temporária
• Liberdade provisória
• Revogação de medida cautelar diversa
• Habeas corpus

Fase processual – depois das decisões do art. 581 do CPP

• Recurso em sentido estrito

Fase recursal – depois da sentença (antes do trânsito em julgado)

• Apelação (procedimento comum)
• Apelação (procedimento do Júri)
• Apelação (Lei 9.099/95)
• Embargos de declaração (de sentença ou de acórdão)
• Embargos de declaração (Lei 9.099/95)

Fase processual ou recursal (outros recursos)

• Carta testemunhável
• Correição parcial

Ações autônomas de impugnação

• Habeas corpus
• Revisão criminal
• Mandado de segurança em matéria criminal

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

Resposta à acusação (Peça prático-profissional / XXI Exame de Ordem Unificado)

Gabriela, nascida em 28 / 04 / 1990 , terminou relacionamento amoroso com

Patrick, não mais suportando as agressões físicas sofridas, sendo expulsa do

imóvel em que residia com o companheiro em comunidade carente na

cidade de Fortaleza, Ceará, juntamente com o filho do casal de apenas 02

anos. Sem ter familiares no Estado e nem outros conhecidos, passou a

pernoitar com o filho em igrejas e outros locais de acesso público,

alimentando-se a partir de ajudas recebidas de desconhecidos. Nessa época,

Gabriela fez amizade com Maria, outra mulher em situação de rua que

frequentava os mesmos espaços que ela.

O magistrado em atuação perante o juízo competente, no dia 18 de janeiro de 2011 , recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público, concedeu liberdade provisória à acusada, deixando de converter o flagrante em preventiva, e determinou que fosse realizada a citação da denunciada. Contudo, foi concedida a liberdade para Gabriela antes de sua citação e, como ela não tinha endereço fixo, não foi localizada para ser citada. No ano de 2015 , Gabriela consegue um emprego e fica em melhores condições. Em razão disso, procura um advogado, esclarecendo que nada sabe sobre o prosseguimento da ação penal a que respondia. Disse, ainda, que Maria, hoje residente na rua X, na época dos fatos também era moradora de rua e tinha conhecimento de suas dificuldades. Diante disso, em 16 de março de 2015 , segunda-feira, sendo terça-feira dia útil em todo o país, Gabriela e o advogado compareceram ao cartório, onde são informados que o processo estava em seu regular prosseguimento desde 2011 , sem qualquer suspensão, esperando a localização de Gabriela para citação.

Naquele mesmo momento, Gabriela foi citada, assim como intimada, junto ao

seu advogado, para apresentação da medida cabível. Cabe destacar que a ré,

acompanhada de seu patrono, já manifestou desinteresse em aceitar a proposta

de suspensão condicional do processo oferecida pelo Ministério Público.

Considerando a situação narrada, apresente, na qualidade de advogado(a) de

Gabriela, a peça jurídica cabível, diferente do habeas corpus, apresentando todas

as teses jurídicas de direito material e processual pertinentes. A peça deverá ser

datada no último dia do prazo. (Valor: 5 , 00 )

Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser

utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do

dispositivo legal não confere pontuação.

Esquema da peça

1. C 5. C 9. TP

2. C 6. C

3. P 7. P

4. A 8. E

Esquema da peça

1. C liente 5. C ompetência 9. T eses e P edidos
2. C rime e pena 6. C iclo processual
3. P rocedimento 7. P eça
4. A ção penal 8. E ndereçamento