Evolução histórica e Introdução ao Direito do
Trabalho.
Matéria: Legislação Trabalhista e Previdenciária
Tipo de Documento: Resumo e Exercícios.
Na história do Direito do Trabalho, entendemos como ele surgiu e se desenvolveu em resposta às
mudanças sociais e econômicas globais. A Revolução Industrial foi um ponto de virada, pois trouxe novas
demandas para a regulamentação do trabalho, com a massa de trabalhadores migrando do campo para a
cidade e enfrentando condições precárias. A Revolução Francesa também teve seu papel, especialmente
com a Lei Chapelier, que proibiu a formação de associações de trabalhadores, reforçando a ideia de não
intervenção do Estado nas relações de trabalho.
No Brasil, a evolução do Direito do Trabalho seguiu um caminho que culminou na criação da CLT, a
legislação que hoje regula as relações de emprego no país, definindo direitos e deveres de empregados e
empregadores. A aula destacou a importância dos princípios trabalhistas, que são a base do sistema
jurídico nessa área e devem ser respeitados para garantir a justiça nas relações de trabalho.
Foi reforçado que o Direito do Trabalho visa equilibrar os interesses entre capital e trabalho, estabilizar a
economia social e melhorar as condições sociais dos trabalhadores.
Para revisar
Evolução Histórica e Introdução ao Direito do Trabalho
Origem do Direito do Trabalho
: Surgiu para organizar as relações de trabalho, influenciado pelo
cenário histórico mundial.
Revolução Industrial
: Marcou uma mudança significativa nas relações de trabalho, exigindo novas
regulamentações.
Revolução Francesa:
Influenciou o Direito do Trabalho, especialmente com o conceito de não
intervencionismo estatal (laisser-faire) nas relações contratuais de trabalho.
Direito do Trabalho no Brasil:
Evolução histórica e a criação de legislação trabalhista específica.
Legislação Trabalhista Brasileira
CLT (Consolidação das Leis do Trabalho
): Conjunto de normas que regulamentam as relações de
trabalho no Brasil.
Salário
: Remuneração recebida pelo trabalhador em contrapartida ao seu trabalho.
Princípios do Direito do Trabalho
Importância dos Princípios
: Elementos norteadores do sistema jurídico trabalhista.
Desrespeito aos Princípios
: Considerado grave, pois afeta todo o sistema de comandos jurídicos.
Princípios Constitucionais
: Não podem ser contrariados pela legislação infraconstitucional.
Funções dos Princípios
Integrativa
: Aplicação dos princípios na ausência de disposições legais ou contratuais.
Diretiva
: Preservação da unidade do ordenamento jurídico.
