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ÉTICA PROFISSIONAL E SAÚDE PÚBLICA.
Tipologia: Notas de estudo
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A análise da crise capitalista contemporânea, bem como os mecanismos de superação desta crise, caracteriza-se como elemento de fundamental importância para se compreender os processos que incidem na prática profissional. Assim, busca-se neste capítulo, desenvolver reflexões preliminares sobre a crise e as implicações desta sobre a prática profissional do Serviço Social.
O cenário contemporâneo do Estado brasileiro vem sendo marcado por diversas transformações sociais, políticas, econômicas, culturais. Tais mudanças têm se originado nas relações sociais que se dão no cerne da acumulação capitalista.
De modo geral, muitas dessas transformações têm ocasionado a perda da garantia dos direitos sociais de milhões de brasileiros e agravado a situaçãodaqueles que, estão em seus limites, oscilando na linha da pobreza.
O modelo de acumulação fordista entra em crise, devido a um grande excedente de mercadoria decorrente da produção em massa. Nesse contexto, aclasse trabalhadora contesta a organização do trabalho e reivindica salários reais acima da produtividade. O Estado, por sua vez, passa por uma séria crise fiscal, instabilidade financeira, sobretudo devido à dívida externa, e aos subsídios ao capital (TEIXEIRA, 1996, p. 214).
Vivemos na era de uma crise sem precedentes. Sua severidade pode ser medida pelo fato de que não estamos mais frente a uma crise cíclica do capitalismo mais ou menos extensa como as vividas no passado, mas uma crise estrutural, profunda do próprio sistema produtor do capital. Como tal, esta crise – afeta pela primeira vez em toda a história – o conjunto da humanidade, exigindo, para esta sobreviver, algumas mudanças fundamentais na maneira pela qual o metabolismo social é controlado.
A necessidade de recomposição do ciclo do capital emerge a cada situação de crise, ao passo em que se prolongue ao máximo a sua expansão; e enquanto estratégia, o capital buscou na reestruturação produtiva aliada a novas tecnologias a saída para driblar a crise mantendo o seu status e papelhegemônico.
A reestruturação produtiva foi embrionária de muitas mudanças, tanto em nível de ajustes ou mesmo de reestruturação industrial, e empreendeu maneiras de domínio do capital sobre o trabalho, prevendo uma nova “cultura do trabalho e racionalidade política e ética” (MOTA, 1995), permitindo a flexibilização e a intensificação do processo de produção (de mercadorias) pelo uso da tecnologia e da ciência, decorrentes da necessidade de um novo processo de acumulação. O que se põe nesta realidade é que o desenvolvimento da tecnologia na produção e na vida moderna tem servido apenas a uma pequena parcela dasociedade que se utiliza dos benefícios da tecnologia e da ciência, enquanto a maior parte da população participa da lógica destrutiva do capital.
Edmundo Dias reflete sobre esses fenômenos ressaltando que o capitalismo faz um marketing de vitória em detrimento à perspectiva socialista:
O capitalismo aparece hoje como o grande vitorioso, hegemônico e coveiro do socialismo. A história do século XX registrou o conflito entre duas formas de racionalidades classistas. A nova situação criada com a desagregação dos chamados regimes socialistas (do capitalismo realmente existente), nega, temporariamente, à humanidade uma alternativa: a racionalidade socialista. A auto propaganda da vitória do capitalismo é uma aparência necessária: ela se constitui em um poderoso elemento político ao permitir eludir o caráter de classe das opções econômico – políticas. Tenta-se passar a imagem segundo a qual modernidade, o avanço científico político (democrático) são um mesmo e único processo, uma realidade contra a qual, dizem, não se poder lutar: o capitalismo é a história natural da humanidade. (DIAS, 1997,p.107-108)
Continuando no mesmo raciocínio, Edmundo Dias questiona onde mesmo o capitalismo venceu; complementa que o capitalismo procura formas de se esquivar do compromisso gerado com as grandes conquistas sociais, ao passo que continua sem resolver os problemas básicos de saúde, educação, alimentação, moradia, etc., multiplicando e ampliando cada vez mais a miséria, o desemprego e a fome.
Toda essa proposta política tem desencadeado no Estado brasileiro uma profunda crise fiscal, principalmente pelo enxugamento de sua intervenção em determinadas áreas e pelas pressões dos encargos assumidos por conta daenorme dívida externa. Já como diz Edmundo (ibidem), referindo-se aocapitalismo: “O neoliberalismo e a reestruturação produtiva são suas estratégias e constituem uma unidade indissociável“, (p. 108-109). As consequências dessa postura neoliberal vêm acarretando a secundarização e subordinação do bemestar social às ordens econômicas, onde a disparidade na distribuição das riquezas no interior e entre as nações é imensa.
O sistema capitalista, independentemente da forma que seja gerido, impede os homens de se desenvolverem e se realizarem do ponto de vista moral, intelectual e físico, já que com as políticas advindas de um Estado aliado ao capital, é apenas isso que se espera. O que há, na realidade, é uma prática contínua em prol da alienação a fim de que o povo, a massa excluída, permaneça “domesticado”, pois classe trabalhadora possui apenas o valor da venda da sua força de trabalho cabendo ao Estado resolver se concede ou não seus direitos (ótica neoliberal).
O Estado que deveria intermediar a relação entre capital e o trabalho, no sentido de fazer valer direitos e deveres, minimizando cada vez mais a exploração e diferenças entre os homens, nessa ótica neoliberal, expressa-se em processos antagônicos e dicotômicos, positivos e negativos: acrescendo a mais-valia, e, diferenciando salários; favorecendo indivíduos com alta qualificação (elite privilegiada); beneficiando grandes empresas em detrimento das pequenas, aumentando a massa de devedores em prol dos credores, etc.
Para tanto, é possível perceber que o atual estágio do capitalismo precisa do suporte estatal para a sua preservação e ampliação. Percebemos então um tripé de sustentação do capitalismo: o capital, o trabalho e o estado. E de modo geral, a análise da proposta da reforma do Estado aponta que, ao passo que o Estado
O neoliberalismo, através da reestruturação produtiva, joga o assalariado numa rede insignificante e anônima que lhe nega o mínimo de dignidade como profissional, reduzindo os seus direitos. Segundo Clarck (1991, p.129), “o objetivo não é simplesmente criar uma nova forma de organização do trabalho,mas criar uma nova forma de sociedade”. Assim a reestruturação transcende oaspecto da produção e suas relações, em espaço micro, ela é o leito do aparecimento de novas práticas sociais que não são diretamente ligadas a ela.
O capitalismo ao determinar um conjunto de transformações no ordenamento produtivo e nas formas de gestão e consumo da força de trabalho incide impactos nas ações sociais que intermedeiam e atuam nesse processo; tendo em vista que se acirra a questão social - fonte de demanda para a profissão de Serviço Social que necessita de respostas eficientes, críticas e alternativas para a realidade.
Formando-se o cenário das necessidades advindas do processo de acumulação capitalista, redimensiona-se no horizonte de trabalho prático e social da profissão de Serviço Social, mediada também pelo mercado de trabalho exigindo refuncionalização de procedimentos operacionais determinando o rearranjo de competências técnicas e ético-políticas.
A compreensão das mudanças sociais e as consequentes alterações no mercado de trabalho reformulam os significados e utilidade social, como também vem criar e refuncionalizar demandas, competências e perfis tradicionais das profissões, que no âmbito da divisão sócio e técnica do trabalho assume o estatuto de demandas sociais à profissão – especificamente ao Serviço Social. (NETTO,
Tais mudanças sejam no ramo tecnológico, na biologia, na medicina, no âmbito social, geram crescentes turbulências na sociedade com problemas cada vez mais difíceis de se conviver. O fato é que contínuos desafios irão emergir e convocarão cada vez mais a capacidade coletiva, criativa e crítica do homem na busca de alternativas para lidar com eles.
Essa capacidade remete à forma de pensar, interagir, comunicar-se, refletir, pois na atualidade inúmeros desafios serão enfrentados pela sociedade, e quem sabe o maior deles seja romper com concepções de mundo e valores morais e
intelectuais que ofusquem o desenvolvimento do gênero humano, para que se faça valer a emancipação de todos os indivíduos na sua totalidade.
O rompimento com concepções ideológicas capitalistas significa construir umacontra hegemonia, seria resistir à exclusão e à exploração e construir projetosalternativos, crer e apostar na possibilidade de construção de uma nova ordem societária, onde os princípios de justiça social, equidade, liberdade, democracia extrapolem os espaços pequenos e privados.
Em nosso mundo de diversidades, unida pela rede informacional e fragmentada pela miséria e pela desigualdade, a ética não aparece como uma verdade absoluta, com preceitos e conceitos de valor universal. Mas sim, enquanto um exercício diário contra a indiferença e a insensibilidade. Contra a miséria e não necessariamente a esmola, mas a favor da igualdade, do direito e pela não exploração do homem pelo homem.
Tal contexto leva-nos a refletir acerca da ideia de enfrentamento da questão social – expressão tão utilizada pelos profissionais do Serviço Social, mas na maioria das vezes destituída de significados. De fato, são restritas as formas de pensá-la, muito menos de enfrentá-la, tanto na perspectiva política, ética, teórica e histórica. Entretanto, essas referências implicam em posicionamentos éticopolíticosque são referenciados por uma proposta ideológica determinada e porum projeto de sociedade, o que vem suscitar conhecimento, análise de realidade objetiva, a demarcação de estratégias políticas, e construção de um projeto hegemônico.
A questão social não existe de maneira unívoca e sim há problemas sociais diversos - salário, desemprego, saúde, habitação, saneamento básico, etc., cada qual configurando questões diversas e soluções heterogêneas, mas também “campos factíveis de negociação e horizontes pertinentes para a invenção de soluções pontuais, capazes de mobilizar a criatividade e a energia dos atores sociais envolvidos” (LAURELL, 1997, p.53).
Daí a importância dos governos locais como laboratórios de experiências desse novo tipo de enfrentamento em que setores da sociedade, amadurecendo sua visão sobre a política e a democracia, buscam combater privilégios e as desigualdades pelo fortalecimento do espaço público como campo privilegiado dos embates políticos. Isto através da definição e do fortalecimento das políticas sociais
Os limites e as possibilidades da ética profissional são dados, assim, pelas tendências estruturais e conjunturais da sociedade capitalista, em suas particularidades na sociedade brasileira, como, também, pela prática profissional orientada teleologicamente em função de um projeto coletivo. (BARROCO, 1999, p. 131) O Serviço Social desse modo deve refletir em seu debate contemporâneo de que forma conquistar e reafirmar seu espaço, ultrapassando necessariamente os limites da profissão tendo em vista as adversidades da modernidade e as relações entre o Estado e a sociedade.
Frente a estas transformações, a dimensão instrumental da profissão passa a necessitar de vínculos cada vez mais estreitos com um projeto ético-político em defesa dos direitos sociais e da democracia, além de uma capacidade intelectiva e criativa para atender às necessidades advindas do real. A discussão que temos acerca do projeto ético político do Serviço Social é relativamente recente e ainda muito incipiente na categoria. Refletir sobre estaquestão nos remete a um conjunto de normas e princípios orientadores das relações entre a sociedade e a profissão, não se restringindo exclusivamente ao código. Segundo Paiva:
“(...) um código não pode garantir de forma absoluta a realização dos valores e intenções nele contidos, uma vez que isto remete para a qualidade da formação profissional, para o nível de consciência política e de organização da categoria, para o compromisso dos profissionais enquanto cidadãos e para as condições objetivas que incidem sobre o desempenho profissional”. (Paiva etti. Alli,1996:172)
Ainda nesta perspectiva, superar o caráter conservador da prática profissional é norte para as relações na contemporaneidade, tendo em vista que o vínculocom a perspectiva tradicionalista remete à manutenção da ordem burguesa que dissemina uma ordem desigual e excludente. Nessa direção Barroco discute:
A Ética Profissional, nessa perspectiva, não seria somente a normatização legal de um código, mas a mediação entre aquela discussão filosófica e a profissão, isto é, a reflexão crítica a respeito da dimensão ética de sua inserção na divisão social do trabalho, dos valores historicamente legitimados pelos profissionais, da direção política neles implícitos e das necessidades sócio-históricas que demandam respostas profissionais. Saindo da dimensão estrita do código, estaríamos nos exercitando para, ao nível da ética, responder praticamente aos desafios pela realidade atual. (BARROCCO, 1996,p. 122)
Dessa forma, podemos dizer que, os projetos profissionais têm dimensões políticas por estarem em estreita articulação com os projetos societários (NETTO, 1999). Nessa perspectiva o projeto profissional requer articulação com um projeto societário; seja ele de manutenção da ordem vigente ou buscando a sua superação
A contemporaneidade registra uma crise profunda decorrente principalmente do processo de globalização norteado pela perspectiva neoliberal, determinando transformações econômicas, políticas, sociais e culturais, fazendo emergir novas formas de produzir e gerir o trabalho. Busca-se nessarealidade: maior produtividade, novos meios de produção, lucratividade, menortempo, objetivando a centralidade do mercado em detrimento ao trabalho.
A questão social, as mudanças no mundo do trabalho, no âmbito do Estado, de fato caracterizam-se como uma clara e objetiva expressão dos fundamentos da sociedade capitalista, e para tanto, devem ser encaradas enquanto objeto norteador para o exercício de um projeto ético-político profissional, que ultrapasse a efetivação de direitos e políticas – que de qualquer modo devem existir como subversão da barbárie, mas deve-se ter como pano de fundo uma perspectiva emancipatória que não a perenize comoprocesso de administração da desigualdade social.
Por fim, devemos sempre lembrar que, nós, assistentes sociais, somos também sujeitos políticos e sociais, com nossos valores, visão de mundo, imersos num real confuso, contraditório, autoritário, onde se deve ter força e conhecimento para poder intervir e contribuir para sua transformação, já que omomento exige novas lutas em defesa da vida, do trabalho, da organização dos trabalhadores. E para isso, enquanto houver o sentimento de indignação no homem/ profissional sempre haverá a possibilidade de mudança de realidade.
NETTO, José Paulo. Transformações societárias e Serviço Social – notas para uma análise prospectiva da profissão no Brasil. Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez ,nº 50, 1996.
PAIVA etalli. Reformulação do Código de Ética: Pressupostos históricos, teóricos e políticos. In BONETTI, Dilséaetalli. Serviço Social e Ética, São Paulo. Ed. Cortez, 1996.
TEIXEIRA, Francisco; OLIVEIRA, Manfredo (org). NeoliberalismoReestruturação Produtiva : as novas determinações do mundo do trabalho. São Paulo: Cortez, 1996.
