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PLANO DE AÇÃO MODELO PARA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM
EDIFICAÇÕES EMPRESARIAIS EXISTENTES
Orientando: Deloan Edberto Mattos Perini Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS Erechim-RS deloan@hotmail.com Orientadora: Profa. Dra. Nébora Lazzarotto Modler Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS Erechim-RS nebora.modler@uffs.edu.br Pós Graduação Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Processos e Produtos Criativos e suas Interfaces, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – Campus Erechim/RS Deloan Edberto Mattos Perini Resumo A inclusão é um tema que vem ganhando espaço em diversas áreas, inclusive no ambiente empresarial. Considerando que no Brasil, aproximadamente 24% da população possui algum tipo de deficiência (IBGE 2010), assegurar a inclusão dessas pessoas ao mercado de trabalho é atender a uma demanda social importante. Para que a inclusão aconteça de forma efetiva, é preciso que, além da articulação adequada na contratação desses colaboradores, as instalações da empresa favoreçam que a Pessoa com Deficiência (PCD) tenha autonomia na realização de suas atividades profissionais. Nesse sentido, o presente estudo tem por objetivo a elaboração de um Plano de Ação Modelo (PAM), para o favorecimento da acessibilidade e inclusão em edificações empresariais existentes. O plano foi desenvolvido a partir da atuação de três agentes: a empresa que busca contratar colaboradores com deficiência, o escritório de recursos humanos especializado na contratação de PCD, e o escritório de arquitetura. Dentre a participação dos agentes, o presente estudo foca na atuação do escritório de arquitetura para o desenvolvimento do PAM. Considerando a legislação brasileira e conceitos norteadores como Desenho Universal, tecnologias assistivas e reformas para acessibilidade, a atuação do escritório de arquitetura acontece a partir das etapas de: contato inicial, diagnóstico, concepção projetual e por fim a avaliação do PAM. A partir destas etapas, o plano apresenta recursos projetuais para a adaptação do ambiente construído, de modo que estes possam ser utilizados por todos os colaboradores da empresa. Dessa forma, a concepção do PAM caracteriza-se como uma inovação tecnológica para o favorecimento da inclusão de colaboradores com deficiência em ambientes empresariais. Palavras-chave: Inclusão. Pessoa com deficiência. Arquitetura.
Abstract Inclusion is a matter that has been gaining space in several areas, including business environments. Considering that in Brazil, roughly 24% of the population have some sort of disability (IBGE 2010), ensuring the inclusion of those people to the labour market is dealing with a relevant social demand. For an effective inclusion, besides the adequate articulation in hiring said employees, the company’s facilities must favour that the Disabled Person (DP) have autonomy in the fulfilment of his/her professional activities. In this regard, the present study’s aim is to elaborate an Action Plan Model (APM), in order to favour accessibility plus inclusion in active business facilities. The plan was developed by three agents: the company which looks forward to hire employees with disability, the human resources office that is specialised in hiring DP, and the architecture office. Among the participation of the agents, the present study focuses on the action of the architecture office for the development of APM. In the light of Brazilian legislation and guiding concepts such as Universal Design, assistive technologies and reforms for accessibility, the action of the architecture office takes place beginning with these stages: initial contact, diagnose, project conception and ultimately the assessment of APM. From these stages onwards, the plan presents project-oriented resources for the adaptation of the built facility, so that all the company’s employees can make use of them. This way, the conception of DP implies a technological innovation that favours the inclusion of disabled employees in business environments. Keywords: Inclusion. Disabled Person. Architecture
a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), nº 13.146 (BRASIL, 2015), que assegura que todo cidadão tenha acesso à saúde, lazer, educação e trabalho; a Lei de Cotas, lei nº 8.213 (Brasil, 1991), que garante um número mínimo de vagas às PCD em empresas com mais de cem funcionários; e a NBR 9050 (2020), que traz diretrizes técnicas para a construção e adaptação de edificações de acordo com os critérios de acessibilidade. Apesar dessas normativas, observa-se ainda uma dificuldade de adaptação e valorização dos profissionais PCD, não somente por paradigmas sociais enraizados, mas também pela falta de acessibilidade nos ambientes profissionais. O arquiteto e urbanista é o profissional que possui conhecimento técnico para intermediar as necessidades espaciais das PCD e relacioná-las aos ambientes construídos, propondo soluções que atendam, não somente as normas de acessibilidade, mas também as necessidades subjetivas de seus usuários. Essa pesquisa tem por objetivo apresentar um Plano de Ação Modelo (PAM) para implementação da acessibilidade em ambientes empresariais existentes. Dentre os resultados esperados, busca possibilitar a adaptação de ambientes empresariais de acordo com as necessidades das PCD, favorecendo o desenvolvimento, produtividade e melhorias na qualidade de vida de seus colaboradores. Em termos metodológicos, a pesquisa compreende um estudo qualitativo de cunho exploratório, que foi desenvolvido a partir das etapas de fundamentação teórica e concepção do Plano de Ação Modelo (PAM). O artigo está organizado em cinco seções, onde, após a seção introdutória, apresenta os conceitos de deficiência, aspectos da legislação brasileira, o conceito de Desenho Universal, define projeto arquitetônico para reforma, e apresenta uma avaliação de adaptação em edificações de uso múltiplo; na terceira seção, identifica os agentes envolvidos na concepção do PAM; na quarta, apresenta o papel do escritório de arquitetura neste processo; e por fim, na quinta seção, as considerações finais.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA O presente artigo se organiza a partir de uma fundamentação teórica abrangendo temas diversos, com o objetivo de englobar e embasar as diretrizes apresentadas nesta pesquisa. Os principais temas abordados na fundamentação teórica são: o conceito de deficiência, legislação brasileira acerca da acessibilidade, desenho universal, tecnologias assistivas e o projeto arquitetônico para a acessibilidade.
2.1 O que é deficiência O termo deficiência tem sido amplamente discutido nos ambientes sociais e empresariais, impulsionado pelo tema da diversidade que também contempla as PCD. Nesse sentido, cabe refletir sobre o que seria o entendimento de deficiência. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), nº 13.146 (BRASIL, 2015), é o “resultado da interação entre impedimentos, que são condições presentes nas funções e estruturas do corpo, e barreiras que podem ser urbanísticas, arquitetônicas, barreiras nos transportes, comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas”. Segundo Diniz, as deficiências nada mais são do que diferentes modos de vida igualmente inerentes ao ser humano. O corpo com deficiência somente se apresenta quando comparado com a representação do corpo sem deficiência. Ao contrário do que se pensa, não é possível descrever a deficiência como uma anormalidade do corpo. Segundo a autora, esse é um “julgamento estético, e portanto, um valor moral sobre os estilos de vida. Há quem considere que um corpo cego é algo trágico, mas há também quem considere que essa é uma entre várias possibilidades para a existência humana” (DINIZ, 2007, p. 8). Compreender que a deficiência não é uma anormalidade, não significa ignorar que o corpo com deficiência possui limitações, que este corpo necessite de reabilitação ou recursos médicos, até porque, quase todas as pessoas passam por essa necessidade em determinado momento de sua vida, e isso não as torna anormais. Esse conceito também é válido quando pensamos no espaço de trabalho. Cada atividade profissional tem sua especificidade, necessitando de um espaço adequado para sua realização, com as PCD não é diferente. 2.2 O que diz a legislação brasileira Lei Brasileira de Inclusão (LBI), nº 13.146 (BRASIL, 2015), assegura que as PCD têm direito de estarem inseridas no mercado de trabalho, considerando sua importância na constituição social do indivíduo e inserção na comunidade. A inclusão das PCD deve ser entendida como um compromisso social de organizações públicas e privadas no respeito às diferenças e garantia legal de acesso ao mercado de trabalho. Além disso, esta lei apresenta em seu artigo 3º, itens I e IX, a definição de acessibilidade e pessoa com mobilidade reduzida, respectivamente: I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida; [...] IX - pessoa com mobilidade reduzida: aquela que
De acordo com a especificidade de cada deficiência, a obrigatoriedade na destinação de vagas para PCD implica em adequações no ambiente empresarial, objetivando que estas contratações resultem em experiências positivas tanto para empresa quanto para a sociedade, favorecendo a inclusão social e ao mesmo tempo refletindo em bons resultados econômicos. Quando nos referimos à adaptação de ambientes construídos, a norma responsável pela apresentação de diretrizes técnicas é a Norma Brasileira – NBR 9050. Elaborada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT (20 20 ), estabelece critérios e parâmetros técnicos para projeto, construção, instalação e adaptação de edificações rurais e urbanas, quanto às condições de acessibilidade. Para a elaboração dos critérios e parâmetros técnicos apresentados na norma, foram consideradas as diferentes formas de mobilidade e percepção do ambiente, com ou sem a ajuda de aparelhos específicos, como cadeiras de rodas, muletas, sistemas assistivos de audição, entre outros que venham a complementar as necessidades individuais. Essa norma busca ainda, através de suas diretrizes projetuais, possibilitar o uso autônomo, independente, e seguro dos ambientes construídos, mobiliários e equipamentos urbanos. A NBR 9050 foi publicada pela primeira vez em 1985 e passou por quatro revisões: 1994, 2004 , 2015 e 2020. A norma evoluiu ao longo dos anos, adaptando-se às necessidades humanas e novas tecnologias. Em sua última versão, apresenta parâmetros para diversas condições de mobilidade e percepção do ambiente, envolve novos sujeitos como as tecnologias assistivas, o cão guia e os intérpretes de língua de sinais, abrangendo não somente edificações, mas também comunicação e transporte. Dada a relevância dessa normativa no âmbito da inclusão e da diversidade, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) passou a exigir que no momento de cadastro de um trabalho técnico, através da emissão do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), seus profissionais declarem o cumprimento à NBR 9050 (2020), considerando que o atendimento à acessibilidade é inerente ao exercício projetual. 2.3 Desenho Universal Segundo Carletto e Cambiaghi (2016), o conceito de Desenho Universal (Universal Design) surgiu em 1987, com o americano Ron Mace, que era arquiteto, cadeirante e dependente de respirador artificial. Mace defendia que esse conceito estava relacionado com a percepção da necessidade de que qualquer coisa, projetada ou produzida, deveria ser utilizável por todas as pessoas. Na década de 19 90, juntamente com outros arquitetos defensores destes
ideais, Mace estabeleceu os sete princípios do desenho universal, conforme apresentado no Quadro 01. Princípio Definição Exemplo Igualitário Que pode ser utilizado por pessoas com diferentes condições físicas. Portas com sensores automáticos de abertura; rampas que podem ser utilizadas por todos. Adaptável Uso flexível, de diferentes formas, favorecendo a precisão e destreza do usuário. Regulagem de altura de cadeiras e mesas; ambientes sem divisórias; tesouras para destros e canhotos. Óbvio Aquilo que é intuitivo e simples, de fácil compreensão, não requer que o usuário possua experiência prévia. Pictogramas para distinção de sanitários masculinos e femininos; mapas e placas informativas; hierarquia de informações através da variação no tamanho da fonte em uma placa. Conhecido Que transmite as informações de acordo com as necessidades dos usuários, táteis, verbais e visuais. Mapas táteis, utilização de alto contraste de cores para placas de sinalização e informação; piso podotátil. Seguro Que minimiza os riscos, ações acidentais ou involuntárias. Corrimãos; pisos antiderrapantes; sinalização sonora em semáforos e saídas de garagem. Sem esforço Que exige pouco esforço físico, utilizável de forma confortável e eficiente. Esteira rolante; torneira com sensor; maçaneta de portas tipo alavanca. Abrangente Espaço adequado para aproximação, alcance, manipulação e uso. Catracas de passagem com largura favorável para a passagem de pessoas obesas, cadeirantes, carrinhos de bebê, balcões e guichês com altura adequadas; poltronas mais largas para comportar obesos ou pessoas com mobilidade reduzida; banheiros adequados para cadeirantes. Quadro 01 - Princípios do Desenho Universal. Fonte: Elaborado pelo autor a partir de Carletto e Cambiaghi (2016). Nesse sentido, os fundamentos do Desenho Universal partem, não da exigência de recursos para facilitar a vida das PCD, mas sim, de uma visão mais ampla, voltada para a conscientização acerca das diferenças antropométricas, de mobilidade, cognitivas e sensoriais. A partir disso, é possível entendermos como esse conceito é capaz de transformar e democratizar os ambientes empresariais, através das formas e funções que atendam a todas as pessoas, resultando na melhoria da produtividade através do ambiente profissional.
Fonte: Bersch (2017). Órteses e Próteses Peças artificiais que substituem ou auxiliam partes do corpo deficientes. Talas e membros artificiais. Imagem: Tala. Fonte: Bersch (2017). Adequação postural Adaptações que visam o conforto do usuário. Almofadas especiais, assentos e encostos anatômicos, suportes para pescoço e cabeça. (^) Imagem: Encosto especial para cadeira de rodas. Fonte: Bersch (2017). Auxílios de mobilidade Equipamentos que auxiliam na mobilidade do usuário. Cadeira de rodas, bengalas, muletas, andadores. Imagem: Cadeira de rodas. Fonte: Bersch (2017). Auxílios para cegos ou com visão subnormal Elementos que ampliam a função visual ou traduzem conteúdos visuais em áudio, ou informação tátil. Lentes, lupas, softwares, mapas em relevo. Imagem: Mapa em relevo. Fonte: Bersch (2017). Quadro 02- Recursos de tecnologias assistivas. Fonte: Elaborado pelo autor a partir de Bersch (2017). A partir do objetivo desta pesquisa e considerando as tecnologias assistivas apresentadas, o projeto arquitetônico para acessibilidade será amplamente abordado no desenvolvimento do plano de ação. 2.5 Projeto arquitetônico para reformas O desenvolvimento de projetos de arquitetura é uma atividade técnica, registrada e fiscalizada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), através de representações em vários estados da união. Dentre as diversas áreas de atuação do arquiteto e urbanista, está contemplado o desenvolvimento de projetos para adequação e reformas de edificações em prol da acessibilidade, conforme o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR, apresenta em sua Resolução N° 21, de 5 de abril de 2012. Tendo em vista o desenvolvimento de um plano de ação para acessibilidade, é inevitável considerarmos que, em muitos casos, para atingir este objetivo, serão necessárias adequações
nas áreas construídas da empresa, essas atividades são consideradas reformas. As reformas podem implicar em alterações estruturais ou menos invasivas, como alterações de layout, instalação de sinalização, rampas móveis, entre outros. A norma que apresenta as diretrizes para a realização de reformas em edificações é a NBR 16280 de 2014, onde estabelece quais são as etapas da obra e lista os requisitos para antes, durante e depois de uma reforma em uma edificação, conforme itens apresentados na Figura
Figura 02: Modelo de fluxo de gestão de obras de reformas em edificações. Fonte: Elaborada pelo autor com base na NBR 16280 (2014). Ao elaborar o plano de reforma o profissional de arquitetura deve considerar os impactos nos sistemas, subsistemas e equipamentos da edificação. Conforme previsto na NBR 16280 (2014), o plano deve abranger, dentre outros, os seguintes requisitos: ● Atender a legislação e normas técnicas apropriadas para a realização da reforma;
A etapa de simulação consiste em uma análise a partir do projeto arquitetônico existente, com o objetivo de identificar as intenções projetuais quanto aos acessos e circulação propostas, e então gerar uma simulação gráfica. A partir dessa análise, é possível identificar pontos de conflito ou obstruções à acessibilidade e ergonomia. Conforme Figura 03 que indica a obstrução de acesso do cadeirante ao banheiro e à escada. Figura 03 – Simulação em projeto com o percurso do cadeirante. Fonte: VIEIRA (2016). A terceira etapa consiste na validação, onde o objetivo foi coletar dados durante o uso do imóvel pelos usuários. Para a observação participativa, foi realizada uma visita supervisionada nos edifícios. No decorrer do percurso, o participante com mobilidade reduzida manifesta sua opinião sobre as facilidades e os problemas encontrados ao longo do caminho. Durante o percurso são registradas as situações significativas por meio de anotações, fotografias e filmagens (Figura 04). Os dados resultantes de todas as etapas são confrontados e articulados, de forma a gerar um diagnóstico dos edifícios quanto às suas condições de acessibilidade.
Figura 04 – Registro fotográfico de visita guiada demonstrando pontos de obstrução à circulação do cadeirante. Fonte: VIEIRA (2016). A metodologia desenvolvida pela autora com o objetivo de avaliar as condições de acessibilidade em edifícios recentemente construídos, proporciona importantes subsídios para a realização de avaliações em ambientes construídos, no caso, edificações de uso empresarial, objeto de estudo desta pesquisa.
3. CONCEPÇÃO DO PAM: IDENTIFICAÇÃO DOS AGENTES ENVOLVIDOS Impulsionado pela crescente abordagem midiática acerca das diversidades, cada vez mais o mercado vem se conscientizando quanto a importância da acessibilidade no ambiente de trabalho, gerando inclusão, produtividade e renda. Identifica-se que o desenvolvimento deste processo dentro dos ambientes empresariais, implica na participação de três agentes, conforme ilustrado na Figura 05: a empresa contratante, o escritório de arquitetura e o escritório de recursos humanos. Figura 05: Esquema ilustrativo dos agentes envolvidos. Fonte: Elaborada pelo autor.
Figura 06: Esquema ilustrativo da participação dos agentes. Fonte: Elaborada pelo autor. Essa relação de trabalho entre os agentes envolvidos tem por objetivo oferecer à empresa contratante uma solução completa e eficaz na promoção da inclusão no ambiente de trabalho, acarretando em qualidade de vida, crescimento profissional e independência de seus colaboradores, bem como desenvolvimento econômico para a empresa.
4. O ESCRITÓRIO DE ARQUITETURA NA CONCEPÇÃO DO PAM Na etapa que envolve o escritório de arquitetura, o Plano de Ação Modelo (PAM) proposto nesta pesquisa, consiste em um conjunto de diretrizes e especificações projetuais arquitetônicas, que visam a adaptação de uma edificação empresarial preexistente, com foco na promoção da acessibilidade e inclusão para PCD no ambiente de trabalho. O plano é desenvolvido de forma não presencial, através de um sistema de contato virtual, onde é disponibilizado à empresa todo o material necessário para que, juntamente a um responsável técnico local, possam aplicar as diretrizes apresentadas no PAM. Conforme indicado na Figura 07, o PAM prevê quatro fases de desenvolvimento, quais sejam: (1) contato inicial; (2) diagnóstico; (3) concepção projetual; (4) avaliação do PAM. Figura 07: Etapas do escritório de arquitetura para o desenvolvimento do PAM. Fonte: Elaborada pelo autor.
Considerando que esse modelo ainda não foi aplicado, para apresentá-lo neste artigo, utiliza-se uma nomenclatura fictícia para identificar a empresa - Distribuidora 01. A empresa é uma distribuidora de mercadorias, localizada em Florianópolis-SC, em uma edificação térrea, possui em seu quadro 160 colaboradores, sendo dois com deficiência motora e dois com deficiência visual. 4 .1. Contato Inicial O contato inicial do escritório de arquitetura acontece após identificada a necessidade de contratação de colaboradores com deficiência pela empresa contratante, através do escritório de recursos humanos. O RH identifica, por contato telefônico ou reunião online, se a empresa contratante possui interesse em avaliar seu espaço construído antes da contratação da PCD. Identificada a demanda, o RH intermedia o contato entre o escritório de arquitetura e a empresa contratante. Essa fase tem o objetivo de coletar informações para o escritório de arquitetura quanto a aspectos gerais da empresa contratante, através de um questionário e uma entrevista online. O questionário (Figura 08) deve conter perguntas de fácil interpretação, relacionadas às informações gerais da empresa, seus colaboradores, e ao ambiente construído, como o número de pavimentos, se possui escadas, banheiros acessíveis, entre outros. Durante essa etapa de aproximação com a empresa contratante, o questionário é enviado ao departamento de recursos humanos, ou profissional responsável pela contratação de colaboradores da empresa, onde é definido um prazo prévio para o envio das respostas. Posteriormente à conclusão do questionário, é realizada entrevista semi-estruturada com a empresa contratante, através de perguntas pré-definidas, e também uma conversa livre, realizada de forma online, para a resolução de eventuais dúvidas e conhecer melhor as especificidades que o PAM terá que atender.
vídeos, o escritório de arquitetura, mesmo a distância, irá avaliar as instalações da empresa contratante e elaborar um diagnóstico com relação às condições de acessibilidade. Como a empresa fictícia, Distribuidora 01, apresenta em seu quadro dois colaboradores com deficiência motora e dois com deficiência visual, ambos aspectos precisaram ser considerados no momento da realização do diagnóstico. Conforme apresentado na Figura 09, podemos observar o módulo do cadeirante com 0,80 x 1,20m conforme indicado na NBR 9050 (2020), e os pontos de obstrução para deficiência motora marcados em vermelho, e deficiência visual em azul. Figura 09: Planta baixa, etapa de diagnóstico da Distribuidora 01. Fonte: Elaborada pelo autor. Depois de finalizado, o diagnóstico é apresentado à empresa contratante através de uma reunião online. Esse momento serve para o alinhamento de expectativas em relação às mudanças necessárias para o favorecimento da acessibilidade na edificação em estudo. Isso significa que o empresário passa a ter conhecimento sobre o nível de intervenção necessária nas instalações de sua empresa. 4 .3 Concepção projetual Com a definição do escopo do projeto na etapa de diagnóstico, e o alinhamento das expectativas entre a empresa contratante e o escritório de arquitetura, a concepção projetual consiste no desenvolvimento das soluções projetuais para o favorecimento da acessibilidade na
área construída da empresa. Nesta etapa estão previstas as seguintes ações: avaliação da legislação municipal; estudo preliminar; anteprojeto; projeto legal e projeto executivo, conforme demonstrado na Figura 10. Figura 10: Etapas para o desenvolvimento das soluções projetuais. Fonte: Elaborada pelo autor com base na NBR 16280 (2014). Após a definição do escopo de projeto através da etapa de diagnóstico, inicia-se um estudo sobre a legislação municipal, a partir do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e código de obras. Conforme artigo 182 da Constituição Federal de 1988, todo município com população superior a vinte mil habitantes deve possuir um PDDU, considerando que este é um instrumento básico da política urbana brasileira (BRASIL, 1988). Essa análise
