DOCENTE: Prof.ª MS. ANDREA ARAUJO DINIZ MATOS ZAMB
DISCENTE: JOÃO BATISTA LIMA DO NASCIMENTO
RA: 182000679 - PERIODO: MATUTINO – SEMESTRE: 7º
VOCAÇÃO HEREDITÁRIA
No Direito de Família, em sucessões vigora um princípio que garante a
todas as pessoas a legitimação para suceder, com exceção aquelas proibidas
por lei. Onde descreve sobre a Vocação Hereditária que é chamar os herdeiros
para que recebam os bens que restaram de herança, mas o chamamento dos
sucessores é feito com sequência prevista na lei, se não houver testamento e
significa que através dos requisitos estabelecidos no art.º. 1829 do Código
Civil/2002 e seus incisos, quem são os Descendentes, Ascendentes, Cônjuge e
Colaterais.
A vocação hereditária, segundo Oliveira, é o “chamamento de pessoa
legitimada a suceder nos bens do falecido” e pode ocorrer por disposição legal,
como na sucessão legítima, em que os herdeiros são chamados segundo a
ordem da vocação hereditária, ou por testamento, em que os herdeiros ou
legatários são chamados conforme disposição de vontade do autor da herança.
A vocação hereditária tem previsão no Código Civil 2002 vejamos:
Art.1.798 – Código Civil: Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas
ou já concebidas no momento da abertura da sucessão.
Trata-se do princípio da coexistência, a pessoa para ter capacidade
sucessória tem que estar viva, ou ao menos no ventre materno, isto se aplica
tanto na vocação legítima como na testamentária. Explicitando os requisitos
pessoais para legitimação à sucessão e as normas especiais sobre a
capacitação para ingresso na sucessão testamentária. Os nascituros possuem
vocação hereditária, ou seja, podem ser chamados a suceder tanto na
sucessão legítima como na testamentária, ficando a eficácia da vocação
dependente do seu nascimento. Segundo preceitua o doutrinador Silvio
Rodrigues, nascituro “é o ser já concebido, mas que ainda se encontra no
ventre materno. Mas, como provavelmente nascerá com vida, o ordenamento
jurídico desde logo preserva seus interesses futuros, tomando medidas para
salvaguardar os direitos que, com muita probabilidade, em breve serão seus”.
Os direitos que lhe são assegurados encontram-se em estado potencial, sob
condição suspensiva. Entretanto, se o feto nascer morto, não haverá que se
falar em aquisição de direitos, é como se nunca tivesse existido, não
recebendo e nem transmitindo direitos. O princípio da SAISINE, que garante a
transmissão da herança aos herdeiros “desde logo” à morte do de cujus,
aguardaria o parto acontecer para transmitir ao herdeiro.
O Código Civil/2002, adotou a teoria natalina, isto é, preciso que a
pessoa tenha nascido com vida e respeitado os direitos do nascituro. Admite,
ainda, o Código Civil, que haja a concepção anteriormente a data da abertura
da sucessão. Mesmo assim, concebido, surge o nascituro, que deve nascer
com vida. O natimorto não existiu e, portanto, não adquiriu direitos ou os
transmitiu. Permanece o problema do sêmen, guardado em processos
especiais de refrigeração para futura inseminação artificial. Considerando o
artigo, dá-se a entender que somente terá o direito na sucessão, se o pai fizer
o testamento, prevendo o direito daquele que venha a ser concebido com seu
sêmen. O filho adotivo tem direito sucessório, desde que o processo de adoção
