Prevenção e Controle de Infecções Hospitalares: Recomendações para Profissionais de Saúde, Exercícios de Direito público

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UNOPAR – Universidade Norte do Paraná ENFERMAGEM Fabiana Chaves de Moura Layla Santana alves Araguaína – TO Out./

INTRODUÇÃO

A Infecção Hospitalar (IH) é considerada um dos grandes problemas de saúde pública, com impacto na morbimortalidade, tempo de internação e gastos com procedimentos diagnósticos e terapêuticos. Conforme a Portaria n.º 2.616 de 12 de maio de 1998, válida até o momento no Brasil, evidencia-se, como toda infecção adquirida após a admissão do paciente em um hospital, podendo se manifestar durante a internação ou após a alta, desde que relacionado à permanência do paciente na instituição ou a procedimentos hospitalares. Assim, esta produção visa refletir sobre como as doenças infecciosas vem ganhando espaço em hospitais. E o que os profissionais da saúde encarregados podem fazer tanto para prevenir, quanto para tentar remediar a situação. Bem como, os instrumentos usados por enfermeiros e técnicos para trabalhar com o paciente, a fim de que não ocorra infecção ou que se possa evitá-la. Além disso, o presente estudo visa informar ao profissional o cuidado com seu ambiente de trabalho.

Durante o exame físico e a verificação dos sinais vitais de um paciente, o enfermeiro utiliza técnicas propedêuticas e instrumentos (esfigmomanômetro, estetoscópio, lanterna, termômetro, entre outros) para realizar essa avaliação de maneira adequada. Essas ações podem contribuir para a disseminação de micro- organismos patológicos na medida em que são instrumentos utilizados em diversos pacientes, servindo como meio de condução de agentes contaminantes de um paciente para outro. O ideal seria cada paciente poder ser atendido com um único estetoscópio, único esfigmomanômetro, dentre outros, evitando que essa disseminação ocorra. Como isso é insustentável e não ocorre, o mínimo que deve ser feito é a higienização desses instrumentos após cada medida, geralmente com um algodão embebido em álcool. Para prevenir a infecção hospitalar, as principais recomendações envolvem hábitos e cuidados dos pacientes e dos profissionais de saúde, além dos protocolos internos dos serviços de saúde. A maior parte das infecções hospitalares é provocada por micro-organismos presentes no próprio paciente. Em geral, são micro-organismos que já vivem no nosso corpo ou no meio ambiente e se aproveitam quando o sistema de defesa do paciente está mais frágil. As infecções adquiridas em serviços de saúde podem ser provocadas também por falha nos procedimentos realizados pelos profissionais de saúde e serem transmitidas pelas mãos do profissional, por materiais ou por contato com outros pacientes infectados. Pessoas internadas em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) têm ainda maior probabilidade de contrair infecções, pois o uso de equipamentos invasivos, como cateter e respirador (para ventilação mecânica), facilitam a entrada de bactérias e vírus. Lesões na pele do paciente também são portas de entrada para essas infecções. Por isso, a higiene das mãos antes e depois de uma visita ou contato com o paciente é uma das recomendações mais básicas na prevenção de infecções (ALMEIDA, 2018). Por isso, no caso concreto a utilização dos materias de proteção é de extrema necessidade, para que a contaminação não se espalhe ou chegue aos profissionais da saúde que trabalham no hospital. DESAFIO 03

As normas relativas às precauções e ao isolamento constituem-se na adoção de medidas que possibilitam a prevenção da transmissão de microrganismos e que têm por objetivo principal proteger o paciente e o profissional de saúde. Os microrganismos podem ser transmitidos por contato com gotículas, aerossóis e exposição a sangue e outros líquidos corpóreos, como veremos a seguir: por contato - ocorre principalmente através das mãos dos profissionais ou por contato com artigos e equipamentos contaminados. Exemplos: herpes simples, diarréia infecciosa; por gotículas - ocorre através de gotículas produzidas pela fala, tosse, espirro e aspiração orotraqueal. As gotículas, segundo a EBSERH (2019), podem atingir até 1 metro de distância e rapidamente se depositam no chão, não permanecendo suspensas no ar. Exemplos: coqueluche, difteria, rubéola, meningite bacteriana; por aerossóis - pequenas partículas contendo microrganismos eliminados durante a respiração, tosse ou espirro ressecam-se, podendo permanecer durante horas suspensas no ar. As partículas ressecadas são capazes de atingir distâncias maiores que 1 metro. Algumas doenças, como a tuberculose e o sarampo, são transmitidas dessa forma; por exposição a sangue e outros líquidos corpóreos a transmissão ocorre quando estes estão contaminados e entram em contato com mucosa ou pele não- íntegra. Por exemplo, o vírus da imunodeficiência humana (HIV), os vírus da hepatite B e C. Esse sistema de precauções e isolamento indica dois níveis de precauções, a saber: precauções-padrão, indicadas a todos os pacientes; precauções baseadas no modo de transmissão dos agentes infecciosos: precauções de contato e precauções respiratórias para gotículas e aerossóis. As precauções-padrão devem ser utilizadas no atendimento de todos os pacientes sempre que houver risco de contato com sangue, líquidos corpóreos, secreções e excreções, peles não-íntegras e mucosas. São ações das precauções- padrão: lavar as mãos: antes e após o contato com o paciente; após descalçar as luvas, pois nelas podem haver pequenos furos ou ocorrer contaminação durante a remoção; após contato com sangue, secreções e excreções, equipamentos e artigos contaminados; entre a realização de procedimentos com o mesmo paciente, como curativo, aspiração traqueal, coleta, entre outros; entre a manipulação de um paciente e outro; entre a realização do mesmo procedimento em pacientes diferentes, como esvaziamento de urina do sistema de drenagem fechado; utilizar

pode sim causar infecção. Por isso, seu descarte deve ser feito por incineração para evitar ainda mais a disseminação. E os profissionais da saúde, após seu uso deve ter ciência dos meios de evitar as infecções, com principalmente a limpeza das mãos. DESAFIO 05 Quando se fala em legislação trabalhista, a insalubridade diz respeito ao ambiente de trabalho considerado hostil à saúde do trabalhador ou profissional. Portanto, aqueles que estiverem sujeitos a essas condições, terão direito a um adicional no salário, como uma espécie de compensação pecuniária. No caso dos profissionais de saúde que exercem função hospitalar, a insalubridade é encontrada na exposição a todas as doenças infecto contagiosas. Dessa maneira, cabe observar as Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), uma vez que terá direito ao adicional o empregado que estiver exposto ao dado agente agressivo, desde que a exposição ultrapasse os limites de tolerância estabelecidos na NR 15. Todos os profissionais que exerçam atividades em condições nas quais fique demonstrado a exposição a agentes nocivos a saúde do indivíduo, para além dos limites estabelecido em lei, têm direito ao adicional de insalubridade. Atividades como aquelas em que há exposição a ruídos contínuos e intermitentes, calor excessivo, radiação ionizante, doenças infecto contagiosas, dentre outras estão definidas em norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Trata-se de um direito constitucional do trabalhador que atua em tais condições, também previsto pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). É importante também a emissão do Laudo de Insalubridade elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, conforme determina a lei a NR 15 no item 15.4.1.1. Existem dois tipos de insalubridade, de acordo com a Norma Regulamentadora 15, para os agentes que exercem atividades biológicas: a Insalubridade de grau máximo Trabalho ou operações, em contato permanente com:

• pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados; - carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); - esgotos (galerias e

tanques); e - lixo urbano (coleta e industrialização). Insalubridade de grau médio Trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto-contagiante, em: - hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana (aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato com os pacientes, bem como aos que manuseiam objetos de uso desses pacientes, não previamente esterilizados); - hospitais, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados ao atendimento e tratamento de animais (aplica- se apenas ao pessoal que tenha contato com tais animais); - contato em laboratórios, com animais destinados ao preparo de soro, vacinas e outros produtos;

• laboratórios de análise clínica e histopatologia (aplica-se tão-só ao pessoal técnico); - gabinetes de autópsias, de anatomia e histoanatomopatologia (aplica-se somente ao pessoal técnico); - cemitérios (exumação de corpos); - estábulos e cavalariças; e - resíduos de animais deteriorados. Destarte, no caso concreto os profissionais que trabalham no hospital regional possuem direito de ter remuneração acrescida por causa da Insalubridade. E ainda, por conta da disseminação da infecção no local de trabalho. 7 CONCLUSÃO Assim, pode-se concluir que os profissionais da saúde devem estar sempre preparados para as situações, pois uma infecção hospitalar pode atingir os pacientes e toda a equipe de profissionais caso não tenha o conhecimento e o cuidado. Sempre preferir prevenir alguma infecção. REFERENCIAS ALMEIDA, W. B. et al. Infecção hospitalar : controle e disseminação nas mãos dos profissionais de saúde de uma Unidade de Terapia Intensiva. Revista Eletrônica Acervo Saúde, v. 11, n. 2, 2018. Disponível em: https://www.acervocientifico.com.br/index.php/saude/article/view/130/93. Acesso em 10jul. 2019.