Carolina Fragnito, RA 162140101
Gabriela Moretti, RA 172140169
Gisleine Campos, RA 162140064
Sabrina Souza, RA 162140061
Tarsila Laxmi, RA 162140084
Caso Prático
Consta no incluso inquérito policial que Marina, no dia 20 de dezembro de 2017, às 14 horas
e 30 minutos, nascida em 1998, decidiu visitar parentes que moravam na cidade de Piraju.
Adentrou seu automóvel e seguiu para o destino desfrutando da paisagem enquanto
praticava um de seus “hobbies” preferidos, dirigir.
Durante o percurso acaba se envolvendo em um acidente, colidindo com outro automóvel,
que transitava em sentido contrário e invade sua mão de direção.
Da colisão resultou na morte de Haroldo, motorista do referido automóvel e Marina acaba
sofrendo escoriações.
Passado alguns dias recebe a visita do oficial de justiça à sua residência portando um
mandado de intimação para entrega da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao Cartório
da Vara Criminal da Comarca de XX em virtude da suspensão da habilitação como
concedida pelo juiz como medida cautelar, motivada pelo acidente, acima referido.
No dia seguinte à intimação, ou seja, 29 de abril de 2020, Marina, comparece ao seu
escritório desesperada, pois depende do automóvel para a prática de atividades laborais.
Como advogado de Marina, redija a peça processual mais adequada à sua defesa, diferente
de Habeas Corpus, e date-a no último dia do prazo para a interposição.
Identificação da peça prático-profissional
1ª Parte – visão geral
1. Cliente: Marina
2. Idade do agente: 22 anos
3. Réu (X ) ou Vítima ( )
4. Crime: Art. 302 do CTB; § 1º homicídio culposo + 1/3
5. Pena em abstrato: detenção de 2 a 4 anos
6. Pena em concreto: não tem sentença
7. Datas:
● Data do fato: 20/12/2017
● Intimação: 29/04/2020;
8. Ação Penal: ( X ) Pública Incondicionada
9. Rito: Rito Ordinário
10. Situação Prisional: ( X ) Solto ( ) Preso
2ª Parte – Momento Processual
1. Antes do Recebimento da Denúncia / Queixa. ( X )
• Peça: RESE - art. 294, parágrafo único do CTB
3ª Parte – Estrutura Da Peça
1. Petição Inicial ( )
