Estrutura e funcionamento do serviço de saúde público-sus, Notas de estudo de Administração Empresarial

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ESTRUTURA E

FUNCIONAMENTO DO

SERVIÇO DE SAÚDE

PÚBLICO - SUS

UNIDADE I-SISTEMA PÚBLICO

CADERNO DE TEXTO E ATIVIDADES

1. PILARES DE ORGANIZAÇÃO DO SUS

A organização do SUS em nosso país está assentada em três pilares: rede (integração dos serviços interfederativos), regionalização (região de saúde) e hierarquização (níveis de complexidade dos serviços). Estes são os pilares que sustentam o modelo de atenção à saúde, conforme dispõem o art. 198 da CF. A Constituição ao instituir que o SUS é um sistema integrado, organizado em rede regionalizada e hierarquizada, deliberou o modelo de atenção à saúde e a sua forma organizativa.

1.1. Os preceitos constitucionais a construção do SUS se norteia pelos seguintes princípios doutrinários: 1.2. UNIVERSALIDADE – É a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão. Com a universalidade, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público. Saúde é direito de cidadania e dever do Governo: municipal, estadual e federal. 1.3. EQUIDADE – É assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras. Todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades até o limite do que o sistema puder oferecer para todos. 1.4. INTEGRALIDADE - É o reconhecimento na prática dos serviços de que: • cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade; • as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde formam também um todo indivisível e não podem ser compartimentalizadas; • as unidades prestadoras de serviço, com seus diversos graus de complexidade, formam também um todo indivisível configurando um sistema capaz de prestar assistência integral. Enfim: “O homem é um ser integral, bio-psico-social, e deverá ser atendido com esta visão integral por um sistema de saúde também integral, voltado a promover, proteger e recuperar sua saúde.” 1.5. PRINCÍPIOS QUE REGEM A ORGANIZAÇÃO DO SUS

REGIONALIZAÇÃO e HIERARQUIZAÇÃO - Os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente, dispostos numa área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida. Isto implica na capacidade dos serviços em oferecer a uma determinada população todas as modalidades de assistência, bem como o acesso a todo tipo de tecnologia disponível, possibilitando um ótimo grau de resolubilidade (solução de seus problemas). O acesso da população à rede deve se dar através dos serviços de nível primário de atenção que devem estar qualificados para atender e resolver os principais problemas que demandam os serviços de saúde. Os demais, deverão ser referenciados para os serviços de maior complexidade tecnológica. A rede de serviços, organizada de forma hierarquizada e regionalizada, permite um conhecimento maior dos problemas de saúde da população da área delimitada, favorecendo ações de vigilância epidemiológica, sanitária, controle de vetores, educação em saúde, além das ações de atenção ambulatorial e hospitalar em todos os níveis de complexidade.

RESOLUBILIDADE - É a exigência de que, quando um indivíduo busca o atendimento ou quando surge um problema de impacto coletivo sobre a saúde, o serviço correspondente esteja capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível da sua competência.

3. NIVEIS DE ATENÇÃO POR COMPLEXIDADE

A organização dos serviços de saúde à população é dividida em três níveis de complexidade: atenção básica ou baixa complexidade, média complexidade e alta complexidade. Todos os níveis têm atendimentos específicos.

3.1. ATENDIMENTO PRIMÁRIO:

A atenção básica-Atendimento Primário ou a baixa complexidade são os serviços oferecidos pelas unidades básicas de saúde (UBS). O usuário deve procurar esse atendimento, que serve de porta de entrada para o sistema de saúde, para que seja classificado o tipo de assistência necessária. Se for preciso, a equipe de enfermagem entra em contato com a central de vagas e faz o encaminhamento aos serviços de maior complexidade.

3.2. ATENDIMENTO SECUNDÁRIO:

O Atendimento secundário ou de média complexidade atende casos de urgência e de emergência. Nesse tipo de atenção, enquadra-se o atendimento de clínicas médicas, pediátricas, consultas ambulatoriais eletivas e de especialidades e se necessário, é referenciado para atender serviços de alta complexidade

3.3. ATENDIMENTO TERCIÁRIO:

A atenção terciária ou de alta complexidade atende os casos mais graves, incluindo internações, cirurgias, partos de risco, especialidades e assistência em unidade de terapia intensiva (UTI).

PROF.MBA EM ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR:ALCIRIS MARINHO RODRIGUES

FONTE: M.S-CURSO DE REGULAÇÃO

parte adequada de seu próprio Orçamento para as ações e serviços de saúde de sua população.

5. MODELO DE ATENÇÃO Á SAÚDE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PÓS-REFORMA

SANITÁRIA: características dos modelos centrados na produção do cuidado atuais no SUS:

Existem inúmeros estudos sobre a constituição, organização e produção de serviços de saúde, tanto em âmbito nacional quanto internacional. Os enfoques, para citar alguns, percorrem: as políticas de saúde (e em maior ou menor grau a questão dos estados e de suas políticas sociais), as instituições de saúde, as práticas de saúde e as profissões, os movimentos sociais relacionados à saúde, o planejamento em saúde, dentre outros. Não faltam, também, os estudos tanto analíticos quanto comparativos dos sistemas de saúde, assim como aqueles que têm enfocado a reforma desses.

Alguns estudos utilizam as noções de “modelo assistencial” ou “modelo de atenção em saúde”, significando uma determinada forma de organizar instituições ou unidades de saúde, valorizando o arranjo ou combinações destas quanto ao tipo de instituição prestadora dominante (hospitalar, rede básica), quanto à natureza da propriedade do sistema (público, privado, filantrópico, sindical, comunitário), quanto aos níveis de complexidade da atenção (primária, secundária, terciária). A partir da crítica aos modelos baseados na produção de procedimentos, da incorporação dos acertos dos modelos do Campo da Saúde Pública.

apresentando metástases ósseas e hepáticas. Por isso, precisa ser submetida à quimioterapia paliativa de 1ª linha e à radioterapia óssea. Em seqüência, foi-lhe prescrito hormonioterapia paliativa de 2a linha, que também resultam ineficazes. Dona Maria progride com metástases pulmonares, com o que passa a receber quimioterapia paliativa de 2ª linha, persistindo a progressão tumoral na vigência dessa. Então, Dona Maria é considerada fora de possibilidades terapêuticas oncológicas. É encaminhada, com plano de cuidados realizado pelo CACON de Beira Mar, para cuidados paliativos no Hospital de Recaminho, onde ficou internada em leito de clínica médica com falência de múltiplos órgãos, vindo a óbito em alguns dias. *Obs: pacientes considerados fora de possibilidade terapêutica oncológica devem voltar a ser tratados com cuidados básicos, o que deverá ocorrer em leitos de clínica médica ou leitos de cuidados prolongados.

Leia e discuta com seu grupo o “Caso da dona Maria”,com a sua Equipe, ou em dupla.

Como futuro Gestor Hospitalar, analise embasado no objetivo e conteúdo da atividade:

OBJETIVO:

• Refletir sobre os modelos de atenção que melhor implementem os princípios e diretrizes do SUS.

CONTEÚDO:

• Diferentes dimensões que caracterizam os Modelos de Atenção.
• Características e princípio dos modelo que melhor implementem as diretrizes do SUS, direcionada a Gestão do cuidado.

Responda as seguintes questões:

• Revendo o caso de D.Maria, e analisando sistema de Modelo de Atenção preconizado pelo SUS, quais as características que aparecem centradas neste modelo de atenção à saúde?

Refaça o caminho de dona Maria em função de suas necessidades de cuidados. Como deveria ter acontecido a assistência a D.Maria?

Anote as conclusões da situação que ocorreu, e o que poderia ser feito para que não ocorresse tal situação com D.Maria, para apresentação em plenária na Sala de Aula

PLANEJAMENTO EM SAÚDE- PLANEJAR PARA FUNCIONAR

REFLITA:

“Poderia me dizer, por favor, que caminho devo tomar para ir embora daqui?”.

“Depende bastante de onde você quer ir”, respondeu o gato.

“Não me importa muito para onde”, disse Alice.

“Então não me importa que caminho tome”, disse o gato.

“Contanto que eu chegue a algum lugar”, Alice acrescentou.

“Oh, isso você certamente vai conseguir”, afirmou o Gato, “desde que ande bastante”.

“Alice no País das Maravilhas”. Lewis Carol.

O SUS é herdeiro de práticas institucionais marcadas pela compra de serviços da iniciativa privada, orientada pelo interesse e pelo perfil da oferta dos mesmos. Uma reversão desse quadro implicaria redirecionar o sistema para as “reais necessidades de saúde da população”. Uma variante do apelo às necessidades de saúde indica a epidemiologia como o campo teórico-metodológico do qual emanariam recomendações sólidas, embasadas em evidências científicas, o que também não a isenta de uma pretensa neutralidade e objetividade científicas.

Na prática institucional, essas proposições quase nunca se moldam em alternativas concretas, restringindo-se, no mais das vezes, à realização de coletâneas de dados e informações demográficas e epidemiológicas que são juntadas nos primeiros capítulos dos planos estaduais e municipais, sem a necessária correspondência ou ligação clara com as suas proposições. Reproduz-se, assim, a prática dos “diagnósticos de saúde” tão típicos dos modelos de “planejamento normativo”. No campo da programação, especificamente, prevalecem os enfoques centrados na otimização da oferta ou na estimativa de demanda com base em parâmetros pouco consistentes, em geral construídos a partir de pequenos ajustes nas séries históricas de produção de serviços realizada em períodos recentes. Essas práticas mal escondem a debilidade teórica e metodológica no campo do planejamento em saúde, que não acumulou, na maioria de suas áreas, conhecimento suficiente para correlacionar.

INSTRUMENTOS DE GESTÃO

O principal instrumento de planejamento de saúde, o Plano de Saúde, independentemente da metodologia utilizada para sua elaboração, deve conter um diagnóstico da realidade local baseado em Indicadores de Saúde. A partir desse diagnóstico, definem-se as prioridades, metas e ações a ser realizada para atingir estas metas. Devem ser submetidos na íntegra aos conselhos de saúde correspondentes em cada nível de gestão do SUS. O Relatório de Gestão é a correlação entre metas definidas no Plano de Saúde, seus resultados e aplicação de recursos. A Regionalização deve definir a organização do desenho das redes de referências. Propõe-se que a regionalização em saúde seja um processo de constituição das regiões de saúde de base territorial, onde se organize uma rede hierarquizada de atenção visando à universalidade do acesso, a

(freqüência, absenteísmo, férias, licenças etc.), contratação.

• Educação na saúde – treinamentos, reciclagens, capacitações, formação.
• Estabelecimento de processos de negociação.

CONTROLE SOCIAL

• Regulamentação do CMS.
• Funcionamento do CMS.
• Capacitação dos conselheiros.
• Realização de conferências.
• Participação nos fóruns.

INFORMAÇÃO EM SAÚDE

• Informação para a decisão gerencial e participação popular.
• Alimentação e utilização dos sistemas de informação em saúde: CNES, SIA, SIH, SIM, SINAN,

SINASC, SIAB, SIOPS, etc.

• Avaliação com base na informação.

REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA

• Ações de regulamentação, fiscalização, controle e avaliação de determinado sujeito social

sobre a produção de bens e serviços em saúde.

• Na atenção à saúde: contratação, controle assistencial, regulação do acesso à assistência,

avaliação, auditoria assistencial.

GESTÃO DA ORGANIZAÇÃO

• Estrutura Organizacional.
• Funcionamento da gestão.
• Informatização.
• Comunicação.
• Articulação interna e externa.
• Marketing institucional.

GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

• Operacionalização do FMS.
• Gestão de material.
• Gerência de contratos e convênios.
• Manutenção.
• Serviços Gerais e Transporte.
• Patrimônio.

TEXTO E ATIVIDADE

“Estamos num município brasileiro de 100 mil habitantes, Recaminho, habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal, onde morava Dona Maria”. Não há uma organização dos serviços de saúde focada no cidadão e seus serviços de controle, avaliação, regulação e auditoria são incipientes. O acesso à maioria dos serviços públicos de saúde é difícil e há certos privilégios para quem é oriundo da rede privada. Foi realizado um grande investimento em Saúde na gestão passada. O município está aplicando 16,73% do orçamento municipal na área. A ESF, no período de 1999 a 2004, passou de 4,2% para 62,9% de cobertura da população, principalmente na periferia. A área central, que contava com maior número de unidades básicas de saúde, mantém-se no modelo tradicional de atenção básica. Os estabelecimentos de saúde são: oito centros de saúde, com 18 equipes de Saúde da Família; dois ambulatórios de especialidades (uma policlínica e um ambulatório hospitalar geral), quatro serviços de diagnose e terapia, um pronto-socorro municipal e um hospital filantrópico, com leitos nas clínicas básicas e de UTI. O Conselho de Saúde reúne-se mensalmente, existe plano de saúde, todavia há quatro anos não é realizada a Conferência Municipal de Saúde. Os representantes dos usuários dos sindicatos e ONG são genuínos, porém os três representantes da Sociedade Amigos de Bairro são indicação do prefeito e também são os contratantes das Agentes