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PLANO DE ENSINO 2023
PROFESSOR: IVAN NASCIMENTO DE CASTRO
DEPARTAMENTO: DIREITO PÚBLICO
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I
SÉRIE: 3º TURMAS: A e B TURNO: DIURNO e NOTURNO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 4h/a. HORÁRIA ANUAL: 144h/a.
1. EMENTA
1.1 Direito Processual Penal: evolução histórica. Lei e norma processual penal: interpretação, aplicação no tempo e no espaço. Princípios: gerais e cons tucionais. Inquérito policial. Juizados especiais criminais. Ação penal: natureza jurídica, condições e classificação. Ação civil ex delito. Jurisdição e competência. Sujeitos processuais. Questões e incidentes processuais: questões prejudiciais; exceções; res tuição de coisas apreendidas; medidas assecuratórias; incidente de falsidade documental e incidente de insanidade.
2. OBJETIVOS GERAIS
2.1 O obje vo da disciplina é o estudo do direito processual penal em seus múl plos aspectos. O processo penal é dotado de caráter an nômico: ao mesmo tempo em que cuida da concre zação da sanção penal e da medida de segurança, também assegura a efe vidade dos direitos e garan as fundamentais. Por isso, durante o curso será enfa zada a necessidade de equilíbrio entre esses valores, os quais se expressam na dicotomia defesa social/liberdades públicas. 2.2 Na primeira parte do curso serão ministradas considerações gerais a respeito do processo penal e dos disposi vos cons tucionais que regulam a matéria. As noções da evolução histórica e doutrinária são desenvolvidas de modo que o aluno possa compreender os pos de processo (inquisi vo, acusatório e misto), bem como as formas de composição da lide penal, inclusive no âmbito do juizado especial criminal. Na sequência são analisados os princípios fundamentais norteadores do processo penal e sua relação com outros ramos do Direito e com as ciências auxiliares. No tema rela vo às fontes do processo penal, inclui-se o estudo dos Regimentos Internos dos Tribunais e das súmulas dos Tribunais Superiores. Segue-se com a análise da norma processual penal no tempo e no espaço, assinalando-se a dis nção entre normas penais e normas processuais, com ênfase sobre a forte influência que as normas mistas exercem na interpretação da lei processual penal. Dar-se-á início, nessa mesma fase, ao estudo da persecução penal, com abordagem à sua primeira fase, que abrange o policiamento preven vo e o policiamento repressivo. Com os princípios e normas que regulam o inquérito policial, desde a sua instauração até a sua conclusão, são apresentadas as mais recentes orientações sobre a inves gação criminal e os projetos visando o seu aprimoramento. Ainda nesta fase são objeto de estudo as peças de informação, as comissões parlamentares de inquérito, os inquéritos extrapoliciais, os termos circunstanciados e a inves gação realizada pelo Ministério Público.
2.3 A segunda parte se inicia com o estudo da Lei 9.099/95, que ins tuiu os Juizados Especiais Criminais, no aspecto em que, tratando das infrações penais de menor potencial ofensivo, corresponde ao papel desempenhado pelo inquérito policial. Na sequência, se desenvolve o estudo da segunda fase da persecução penal, em que se trata do direito de ação e de defesa, tudo em conformidade com as caracterís cas próprias das várias espécies de ação penal (pública e privada). A ex nção da punibilidade também é analisada em face de cada po de ação penal. Os requisitos das peças iniciais da ação penal (denúncia e queixacrime) são expostos sob a ó ca da correlação entre a imputação e a sentença. O estudo da jurisdição encerra a segunda parte. 2.4 Na terceira parte, são enfocadas as previsões cons tucionais e infracons tucionais da jurisdição e da competência, compreendendo as a vidades do juiz criminal, a competência da jus ça especial e da comum, enfa zando-se as regras de conexão e de con nência, bem como as que regulam o foro por prerroga va de função, porque envolvem questões complexas e sumamente importantes no âmbito do processo penal, concluindo-se com o estudo das questões e processos incidentes. 2.5 A quarta parte se inicia com o estudo dos sujeitos processuais. Em seguida são expostos os projetos de reformas legisla vas e as modificações implementadas durante o ano com as leis extravagantes per nentes.
3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
3.1 Dotar o aluno de conhecimento das formalidades e procedimentos indispensáveis para aplicação da lei penal. 3.2 Incen var a pesquisa e a organização de dados mediante a leitura de textos específicos da matéria, bem como de temas correlatos e complementares, com indicação de obras jurídicas, revistas e sites especializados, ar gos e demais produções cien ficas, desenvolvendo a capacidade de análise e a produção de trabalhos escritos em conformidade com as normas técnicas. 3.3 Orientação sobre a importância de atualização acompanhando a evolução legisla va, jurisprudencial e doutrinária. 3.4 Acompanhar frequentemente as decisões das instâncias superiores, em face das constantes alterações de entendimentos a respeito das matérias lecionadas, sobretudo, as decisões emanadas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Jus ça, com ênfase nas súmulas, súmulas vinculantes e na repercussão geral, mediante acompanhamento pelas decisões, no cias e informa vos dos próprios tribunais. 3.5 U lização da internet, de mídia eletrônica e demais tecnologias adequadas como meios de informação visando aprimorar o ensino, a pesquisa e a prá ca do direito processual penal.
4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
I. PRIMEIRO BIMESTRE
4.1. INTRODUÇÃO
4.1.1 Definição de direito processual penal. 4.1.2 Conceito, natureza e finalidade do processo penal. Direito de punir. Meios consensuais de solução de conflitos. 4.1.3 Modelo inquisi vo, acusatório e misto. O sistema pátrio. 4.1.4 Juiz das garan as. Noções gerais. Competência. Limitação. 4.1.5 Relação com outros ramos do direito.
4.7 DA JURISDIÇÃO.
4.7.1 Noções Gerais. 4.7.2 Caracterís cas. 4.7.3 Princípios. 4.7.4 Órgãos do Poder Judiciário. Organização judiciária 4.8 DA COMPETÊNCIA 4.8.1 Competência no processo penal: previsões cons tucionais e infracons tucionais. 4.8.2 Competência material: natureza da causa (ra one materiae), qualidade da pessoa do réu (ra one personae), território (ra one loci). Varas colegiadas. 4.8.3 Competência funcional: fases do processo, objeto do juízo e grau de jurisdição. 4.8.4 Jus ças especiais: jus ça eleitoral, jus ça militar e jus ça do trabalho. 4.8.5 Jus ça Comum: federal e estadual 4.8.6 Competência polí ca: Senado Federal. Crimes de Responsabilidade. 4.8.7 Competência pela prerroga va de função: Cons tuição Federal e Cons tuições Estaduais. Legislação infracons tucional e súmulas dos Tribunais Superiores. 4.8.8 Competência em razão do lugar da infração; pelo domicilio ou residência do réu e pela natureza da infração. Prorrogação da competência (perpetua o jurisdicionis). Competência pela distribuição. Competência por prevenção. 4.8.9 Modificação da competência: conexão e con nência. Casos de reunião e separação do processo. Conexão e con nência nos crimes dolosos contra a vida. 4.8.10 Competência absoluta e rela va. Conflito de competência e conflito de atribuições.
IV. QUARTO BIMESTRE
4.9 QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES. 4.9.1 Considerações iniciais. 4.9.2 Das questões prejudiciais. Formas de solução. Sistema adotado pelo CPP. 4.9.3 Das exceções: conceito e espécies. Exceções dilatórias e exceções peremptórias. 4.9.4 Exceção de suspeição. 4.9.5 Exceção de li spendência e exceção de coisa julgada. 4.9.6 Exceção ilegi midade de parte. 4.9.7 Exceção de incompetência do juízo. 4.9.8 Das incompa bilidades e impedimentos. 4.9.9 Da res tuição de coisas apreendidas. 4.9.10 Medidas assecuratórias. 4.9.11 Do incidente de falsidade documental. 4.9.12 Do incidente de insanidade mental do acusado. 4.10 SUJEITOS DA RELAÇÃO PROCESSUAL. 4.10.1. Sujeitos do processo: juiz, autor e réu. Sujeitos processuais em sen do impróprio e secundário. 4.10.2 Do juiz: funções, poderes, prerroga vas, impedimentos e suspeição. 4.10.3 Do Ministério Público: a vidades e previsões cons tucionais. Ministério Público estadual e federal. Princípios: unidade, indivisibilidade e independência funcional. 4.10.4 Do acusado: princípio da intranscendência. Pessoa jurídica. Direitos do acusado. 4.10.5 Do defensor: atuação do advogado no processo penal. Estatuto da OAB e Código de É ca. Inviolabilidade do mandato. Defesa pessoal, defesa técnica e autodefesa técnica. Defesa direta e defesa indireta. Defensor: ad hoc, cons tuído e nomeado. Defensoria pública. 4.10.6 Do assistente. 4.10.7 Dos funcionários da jus ça. Peritos e intérpretes.
4.10.8 Do ofendido e sua par cipação no processo penal: direitos e deveres. 4.10.9 Órgãos do Poder Judiciário
5. PROCEDIMENTOS DIDÁTICOS – METODOLOGIAS ATIVAS
5.1 Exposições com o auxílio dos recursos da mul mídia, quando for o caso. 5.2 Estudo dirigido: individual e em grupo. 5.3 Técnicas de dinâmica de grupos. 5.5 Estudos de casos. 5.6 Monografias e demais trabalhos escritos.
6. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO
6.4 Provas Obje vas 6.5 Provas Disserta vas 6.6 Provas orais. 6.7 Seminários. 6.8 Trabalhos de pesquisa_._
7. TEMAS TRANSVERSAIS
8.1 Intercomplementaridade, via conteúdo programá co, pelo domínio de conceitos jurídicos fundamentais, comuns aos diversos componentes curriculares do curso superior de graduação em Direito, tais como teoria geral do processo, direito penal, direito processual e direito cons tucional. 8.2 Intercomplementaridade pela consecução de habilidades e competências comuns aos diversos ramos do saber jurídico, tais como: domínio de normas técnico-jurídicas, de tecnologias e métodos, raciocínio jurídico, argumentação, persuasão e reflexão crí ca, leitura, compreensão, interpretação e aplicação do Direito, u lização adequada da legislação, jurisprudência, doutrina e demais fontes do Direito, julgamento e tomadas de decisões apropriadas etc. 8.3 Intercomplementaridade pela busca da realização do mesmo perfil profissiográfico das demais disciplinas da organização curricular, compreendendo: adequada formação geral, humanís ca e axiológica; capacidade de análise, argumentação e compreensão da historicidade dos direitos; ap dão para aprendizagem autônoma e dinâmica (aprender a aprender), para o exercício profissional com jus ça e cidadania (aprender a viver no mundo jurídico), numa perspec va de educação con nuada.
8. BIBLIOGRAFIA
I. BÁSICA
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 35 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 1, 2 e 3 v. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. 11a ed. São Paulo: Juspodivm, 2022. MANZANO, Luís Fernando de Morais. Curso de Processo Penal. 2a ed. São Paulo: Atlas, 2012. PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 17 ed. São Paulo: Atlas, 2013.
